massa falida rio janeiro endereço
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ória produza em relação à sociedade falida. Aos mesmos sócios, na falta de disposição ... ões sôbre bens, interêsses e negócios da massa falida, as quais serão processadas na forma ... Rio de Janeiro ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... em juizo, ativa e passivamente, a massa falida, pelo síndico ou liquidatário; a ... se fizerem em carta registrada para o endereço declarado ... § 2º O juiz, antes de despachar ... Rio de Janeiro ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de ... – o fiador; III – o espólio; IV – a massa; V – o responsável, nos termos da lei, por ... EXECUÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. É cediço que o devedor subsidiário só pode ... tendo sido o bem penhorado no endereço da Excda., segundo informações não impugnadas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... não ficará sob a responsabilidade da massa. Todavia, a empresa do grupo que responder pelo ... SUM-86 DESERÇÃO. MASSA FALIDA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... estiverem credenciados, a mudança de endereço, de situação ou de vinculação trabalhista ...
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Dos Pressupostos Recursais
... janeiro de 2000 (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) ... A massa falida não está sujeita ao depósito recursal, ... verificar a sua autenticidade no endereço referente à consulta pública do PJe-JT, cujo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3. Quanto à alienação do bem imóvel ... que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , se uma parte entrar em litígio com a massa falida ou com a empresa em recuperação ... Rio de Janeiro: Forense, 2009) ... Isso não significa, ... que o exequente tiver constituído, seu endereço, para eventual intimação, e número de telefone ...
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Direito processual tributário
... 49 Ex. 2: o Município do Rio de Janeiro não possui legislação autorizadora do emprego ... de sucumbência em execução fiscal contra massa falida. Etapa 5. Despesas com o transporte dos ... os atos relativos à mudança de endereço dos estabelecimentos e, especialmente, os ...
- Legislação
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Direito processual civil
... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ... e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório ... § 1 o A ... formais podemos citar, dentre outros, a massa falida (art. 12, III, CPC), o espólio (art. 12, ...
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Processo nº 0059738-55.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA AO RENAJUD. REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. A r. decisão impugnada indeferiu o pedido de consulta sobre a propriedade de veículos, sob o fundamento de que a Fazenda Pública possuiria acesso aos mesmos sites conveniados ao Poder Judiciário. 2. O STJ no julgamento do REsp n
... de Janeiro ... MASSA FALIDA DE MILLENIUM DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ... Endereço ... -
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3. Setembro a ... Julgado em 29/08/1996. Disponível no endereço eletrônico: ... , hoje, nos quadrantes de uma justiça de massa, tem algo de ilusório”. Por fim, registra o ... jurídicas de direito público, a massa falida ou o insolvente civil ... Embora a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ... g. , na hipótese de o réu ser massa falida e os créditos do autor, oriundos de um ... de inscrição no CPF ou no CNPJ, o endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do ... A massa falida estará em juízo por intermédio de ... 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil [ agora, no ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob pena de nulidade do processo" ... 964 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002; ... b) os assim definidos em outras ... pessoas, exercem sua atividade no mesmo endereço e uma delas presta serviços somente a outra, ...
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Direito Tributário
... ção (nonagesimal) ou a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação (anual), o que ... do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, ... ” (OAB/Exame Unificado – 2017.2) A massa falida X possui (i) débitos tributários ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... do Estado de São Paulo no período de janeiro de 2010 a julho de 2017 (1.194 processos) 7 , ... sendo que uma das requerentes nem tem endereço na Comarca de Itatiba, onde se pretende o ... , a sua votação foi promovida pela massa indistinta de credores. Sobre este ponto recai ... ção do falido e de gestão da massa falida; (v) Projeto de Lei 5.823/2019, de autoria do ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO AUTÔNOMA.NECESSIDADE AFASTADA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de ... – o fiador; III – o espólio; IV – a massa; V – o responsável, nos termos da lei, por ... EXECUÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. É cediço que o devedor subsidiário só pode ... empresa e tendo sido o bem penhorado no endereço da Excda., segundo informações não impugnadas ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... relações contratuais estereotipadas ou em massa e à própria modificação das concepções ... que o Código Civil vigente desde 11 de janeiro de 2003, como lei mais nova que as outras acima ... 4) Massa falida. Recuperação judicial. Aquisição de acervo: ... grupo econômico com sede no mesmo endereço ...
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As novas atribuições do administrador judicial na reforma do artigo 22 da lei de falências e recuperações judiciais
... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1955. v. II, p. 101. 2. REQUIÃO, ... esse fato não pode ensejar prejuízo à massa ou a devedora em ônus financeiro superior ao que ... ção judicial e extrajudicial da massa falida (defesa dos interesses da massa em juízo, como ... k) manter endereço eletrônico na internet, com informações ...
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Vícios do negócio jurídico
... 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, v. I, p. 175. 10. DE CUPIS, ... Descobrindo o endereço do jovem profissional, encaminha-lhe uma ... em detrimento da higidez patrimonial da massa falida: ... “Art. 129. São ineficazes em ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob pena de nulidade do processo ... 964 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002; ... b) os assim definidos em outras ... pessoas, exercem sua atividade no mesmo endereço e uma delas presta serviços somente a outra, ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... 6. ed., tomo II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. p. 607), quanto a estar “na ... ão inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos ... forte razão, deve ser dispensada também a massa falida. A propósito, a Súmula n. 86, do TST, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... V – a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI – ... que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão ... entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... § 1º Ressalvadas as férias ...