Marcas de nacionalidade
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... nacionalidade, naturalidade, orientação sexual, opção política, religiosa etc) ... Quanto aos inventos e marcas, o art. 5º, XXIX, CF, estatui que "a lei assegurará aos autores de ...
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Inventário e partilha
... , na escritura, nomeados e qualificados com indicação de nacionalidade, profissão, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto ... semoventes são indicados por número, espécies, marcas e sinais distintivos; 10. dinheiro, joias, objetos de ouro e prata e ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... tanto as singularidades ecológicas regionais, bem como as marcas decorrentes da variedade de matrizes raciais, como as diferenças oriundas ... , nesta perspectiva, à sua condição de regularidade ou nacionalidade. A irregularidade é considerada sinônimo ... 29 ALCALÁ, J. Alberto ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ... II – no Brasil tiver de ser ... ísticos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais ... distintivos; d) o dinheiro, as joias, os objetos de ...
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Acórdão, Processo nº 0016972-68.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... da documentação trazida aos autos, o termo “EXTRA” compõe marcas titularizadas por terceiros muito antes dos registros da marca “EXTRA” ... relação ao produto ou serviço, ou indicativo de natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação de ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... Weil. 4 Uma das marcas mais significativas que a crítica de Weil aportou ao pensamento jurídico ... nas condições previstas em lei, se transubstancia em nacionalidade. Ao fazer do refugiado o novo ator histórico da política mundial, ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... E a ideia de dever, uma das marcas principais da concepção ética ocidental, permanece mesmo quando a filo- ... elas baseadas em sexo, raça, credo, orientação sexual, nacionalidade, classe social, idade, doença, dentre outras. Do ponto de vista teórico, ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... Além disso, regras relativas aos direitos da nacionalidade, à condição jurídica do estrangeiro e às imunidades diplomáticas e ... , Indústria e Comércio Exterior, é responsável pelo registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de ...
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Propriedade Industrial
... Assim sendo, as marcas identificam produtos ou serviços. Por exemplo, o produto cerveja pode ser ... característica do produto ou serviço, quanto à nature-za, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do ...
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RESOLUÇÃO Nº 694, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
... pelo país do operador e de registro da aeronave e exiba as marcas de nacionalidade e de matrícula desse país nos locais externos como ...
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Peças Práticas
... Excelência, ajuizar a presente em face de Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na rua ... , portador do ... Propriedade Industrial – INPI é o responsável pelo registro de marcas" e patentes no país. Consequen- ... A fundamentação de preâmbulo da A\xC3" ...
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Legislação Complementar
... IX — kit ou conjunto — conjunto de produtos de marcas", formas ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X \xE2" ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ...
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Legislação
... IX — kit ou conjunto — conjunto de produtos de marcas", formas ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X \xE2" ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... delimitar competências no direito internacional são a nacionalidade – as atividades, o interesse, o status ou as relações dos cidadãos ... Muitos influenciadores digitais também passaram a difundir marcas e produtos, sendo muito bem remunerados para tanto, dado o grande alcance ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... digitais, os quais conjugam tal exposição com a divulgação de marcas e serviços ... Recomenda-se, portanto, que antes da publicação de ... não eram classificadas como sensíveis, como nome, nacionalidade e CEP do domicílio, podem causar tanto (a) um tratamento discriminatório ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... arvora comunicará ao inspetor oficial, qualquer que seja a nacionalidade dêste, o texto das leis e regulamentos em vigor que digam respeito à ... Filigranas, marcas ...
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Peças Práticas
... ÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em face de Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na rua ... , portador do ... Propriedade Industrial — INPI é o responsável pelo registro de marcas e patentes no país. Consequentemente, deve figurar como réu e não como ...
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Osaka declara guerra í s tatuagens
Prefeito da 3 maior cidade do Japo ameaa demitir servidores com marcas no corpo ... Claudia Sarmento ... internacio@oglobo.com.br ... No interessa o tamanho do desenho ou a nacionalidade do visitante ... O estigma vem das marcas que os membros da Yakuza ...
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História do Brasil
... no século XIX o IHGB, muito interessado na conformação da nacionalidade brasileira. Pelo contrário, até 1822, vigoram as pequenas pátrias de ... Reflexo disso, foram as marcas republicanas e constitucionalistas dos referidos movimentos. Além deles, ...
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Ações Constitucionais
... Logo, as marcas que caracterizam tais interesses ou direitos são a homogeneidade e a ... somente pode ser pessoa física, com o vínculo jurídico da nacionalidade brasileira, devendo estar no pleno gozo dos seus direitos políticos ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... ) soma-se o critério de conexão pessoal (residência ou nacionalidade), o que não representa qualquer superação ao princípio da ... marcas" espaciais, havendo, assim, a modificação de (a) domínio espacial de vig\xC3" ...
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Contratos em Espécie
... c) nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais ... - O memorial descritivo, no qual constem a qualidade e as marcas dos equipamentos a serem utilizados (elevador, azulejos, pisos, metais, ...
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O consumismo e suas implicações para a adolescência
... Não importa o gênero, a faixa etária, a nacionalidade, a crença ou o poder aquisitivo. Hoje, todos que são impactados pelas ... Marcas e publicitários se esforçam para conquistar este público não apenas ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... paradoxo metodológico até então existente e traz três grandes marcas de inovação: a) a consagração da constitucionalização do processo ... ão a qualquer tipo de discriminação, inclusive com base na nacionalidade ou residência. Nesta linha, o princípio 3.3 estabelece que uma pessoa ... -
Legislação Complementar
... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... , e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos ...