Marcas de nacionalidade
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Onde Estás Meu Senhor? - a questão dos refugiados no Brasil no período 2003-2018
... Também consideram como marcas e manifestações físicas deste rompimento, as perseguições e ... a ordem pública em parte ou em todo o país de origem ou nacionalidade, seja obrigada a deixar seu local de residência habitual. residência ...
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Legislação
... IX — kit ou conjunto — conjunto de produtos de marcas", formas ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X \xE2" ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... qual qualquer pessoa é sujeito de direitos, independente de nacionalidade. Esse discurso, todavia, não tem atingido a realidade dos imigrantes que ... A indivisibilidade é uma das mais relevantes marcas dos direitos humanos, pois de pouco ou nada adianta proteger uma ... -
RESOLUÇÃO Nº 567, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... Art. 2º Aprovar a Emenda nº 04 ao RBAC nº 45, intitulado "Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula", consistente nas ...
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DECRETO Nº 7020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Promulga a Convençao Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Firmada em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
... i)qualquer pessoa física ou natural que possua a nacionalidade de um Estado Contratante; ou ... ii)qualquer pessoa jurídica, sociedade ... ção e outros meios de reprodução de imagem e som), de patentes, marcas de indústria ou comércio, desenhos ou modelos, planos, fórmulas ou ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... todas debaixo de cada fotografia, o nome do desportista, sua nacionalidade ... Art. 182 - É verdade o uso de marcas ...
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Direito administrativo
... XIII – nacionalidade, cidadania e naturalização; ... XIV – populações indígenas; ... ção cujo objeto inclua bens e serviços sem similari-dade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que ...
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Multiparentalidade
... mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma ... São as marcas do abandono afetivo que ficam gravadas nas pessoas, podendo até mesmo ser ...
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Dos direitos reais
... , a propriedade das amostras e modelos, a da firma comercial, a das marcas de fábrica, etc.); os direitos obrigacionais, as relações econômicas ... de registro passam a ter uma denominação própria, com nacionalidade e características individualizadas ... Lei que regula a hipoteca - A ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... e apresentar outro documento, mesmo que este comprove a nacionalidade e a maioridade, se o alistamento eleitoral não houver sido promovido, ... Uma prova disso é que todo e qualquer documento normativo contém marcas, indicando a série de atos realizados para sua criação (procedimento) e ...
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... érica Latina não tenha nenhum automóvel (mesmo que não fosse das marcas que representa) para seu uso pessoal e familiar? Trata-se de mais um ... I – o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; ... Feitas ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... é o componente pessoal que mantém vínculo jurídico de nacionalidade. O território é o componente espacial que envolve tanto a parte física ... Santos (2004, p. 251, 252) diz que as marcas ocidentais intrínsecas nesses discursos: ... Estão na Declaração ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... se asseguram a todos os seres humanos, não distinguindo a nacionalidade do indivíduo, por serem considerados emanações necessárias do ... 83) informa, “[ ... ] trazem as marcas da diáspora, da ‘hibridização’ e da differance em sua própria ...
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Direito individual do trabalho
... da cláusula de exclusividade dizem respeito à determinados itens, marcas" ou ações que os colabores precisam ter ou não podem ter, sendo que a an\xC3" ... á igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade ... Na redação antiga da CLT estava assim disposto: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a) O nome por extenso; ... b) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou não naturalizado; ... , bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o ...
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RESOLUÇÃO Nº 705, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
... (j) As horas de voo realizadas a bordo de aeronaves com marcas de nacionalidade e de matrícula estrangeiras somente poderão ser aceitas ...
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RESOLUÇÃO Nº 606, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
... atualizada de todos os cotistas e dos tipos, números de série e marcas" de nacionalidade e matrícula das aeronaves; (2) as autorizações, limita\xC3" ...
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Carolinas Brasileiras: sofrimentos, injustiças e denúncias sociais
É importante tecer, na realidade atual, apontamentos sobre as “Carolinas” brasileiras. Vistas pelo quadro da pobreza, sofrimentos, desigualdades e lutas sociais, as Carolinas terão como pano de fundo a obra o “Quarto de despejo: Diário de uma favelada”, da saudosa escritora Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Como muitas Carolinas, Carolina de Jesus era mãe, negra, trabalhadora, semianalfabeta,...
... Iniciamos a abordagem recordando as marcas sociais da formação brasileira, constituídas em discriminações e ... ênero, de religião, de etnia, de “raça”, de idade, de nacionalidade, etc. Em outros termos, todos os problemas da sociedade são sociais, ... -
Legislação para consulta
... , e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos ... ; XVIII - o período de atividade dos auxiliares locais de nacionalidade brasileira no exterior, am- parados pela Lei n º 8.745, de 1993, ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.671, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas de qu
... ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, ... endereço e vínculos ... propriedade ou de posse empresariais, de marcas ou de patentes; ... c) a manifestação de vontade para a celebração de ...
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Atos administrativos, PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 2023 1.
... é indispensável em termos de conteúdo, layout, aplicação de marcas, normas, legislação etc ... 6.2.16 Tom: definição do tom da ... das discriminações racial, sexual, social, de gênero, de nacionalidade e correlatas ... 10.2 A destinação dos investimentos por grupo está ...
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Portaria, PORTARIA Nº 01/2024 PROA nº 23/0811-0001786-1 Estabelece o Plano Anual de Publicidade e Propaga
... é indispensável em termos de conteúdo, layout, aplicação d e marcas, normas, legislação etc. 6.2.16 Tom: ... definição do tom da ... gênero, de nacionalidade e correlatas ... 1. 10.2 A destinação dos investimentos por grupo está ...
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Legislação
... marcas corporais, penas pecuniárias ou qualquer uma das “mil mortes” eram ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; ... III ...
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Artigos 511 a 610
... ção das empresas e sua sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos respectivos sócios ou, em se tratando de sociedade por ... 8º, IV) – marcas características do modelo corporativista resistente –, dão a medida da ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... marcas indeléveis na integridade mental dos indivíduos, com os efeitos ... ção que também alude ao direito de adquirir e mudar de nacionalidade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, não podendo elas ...