modelo ação demarcatoria
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... poderão ser retificados em ação demarcatória ... (E) A retificação do registro por ...
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Acórdão Nº 4001255-81.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE REVOGOU A BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA AOS AUTORES. PATRIMÔNIO DOS DEMANDANTES INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM COM O CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... da comarca de Ipumirim que, nos autos da Ação de Demarcação/Divisão n ... em seu nome um veículo da marca Ford, modelo Ranger XL 2.2, 4x4 CD Diesel, ano 2013 (Evento 1, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE REVOGOU A BENESSE DA ... -
Igualdade entre os estados
... de povos com o objetivo de realçar seu modelo de justiça global ... 1043 Carlos Henrique ... -se, então, um dos paradigmas da ação diplomática brasileira. 1049 ... 1044 ... no estabelecimento da linha demarcatória deveria levar em conta seus efeitos para a ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Min. Castro Meira, j. 21.2.2013) ... AÇÃO DE REVISÃO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL DE ELEVADO ... da produção de prova pericial demarcatória ... A primeira questão diz respeito ao ... , adquirindo o veículo marca Hyundai, modelo HB20S 1.6A COMF, ano 2014, cor branco, placa ...
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Moralidade e senso comum
... Trata-se, em uma longa tradição, do modelo westphaliano na palavra dos internacionalistas, ... está na substituição do conceito de ação (e sua inserção na esfera jurídica da ... a menosprezar por completo a linha demarcatória entre a verdade e a falsidade, para poder ...
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Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie
O artigo objetiva explicitar o vocabulário jurídico-político que informa as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a questão prisional, atribuindo destaque às hierarquias de raça, gênero, classe e sexualidade. Busca-se evidenciar a sua atuação na reprodução do genocídio negro com impactos decisivos para as mulheres, em especial como um órgão chancelador da barbárie instalada no sistema de...
... como a métrica a pautar a temperatura da ação do Estado. Trazendo a condição específica do ... O modelo de construção de “superioridade” do ... A linha demarcatória entre a zona do ser e a zona do não ser ... -
Princípio do risco mínimo regressivo
... dos riscos, segundo uma nova forma de ação entre a ciência e a demo-cracia. Este modelo ... tal limite deve estabelecer a linha demarcatória que divide o risco da segurança e a saúde da ...
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A América Latina. Mercosul
... o decreto papal, passando a linha demarcatória de 100 para 370 léguas, o que, na prática, ... é essencialmente econômica e o plano de ação que permitirá alcançar os objetivos ... e sua liderança diplomática servem como modelo para o Hemisfério e, de fato, como modelo para ...
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A américa latina. Mercosul
... o decreto papal, passando a linha demarcatória de 100 para 370 léguas, o que, na prática, ... é essencialmente econômica e o plano de ação que permitirá alcançar os objetivos ... e sua liderança diplomática servem como modelo para o Hemisfério e, de fato, como modelo para ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... seja, em parte legítima para responder à ação", podendo resistir, juridicamente, a essas pretens\xC3" ... : a) ação divisória; b) ação demarcatória; c) ação de partilha; e d) ação ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
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Aplicação do estatuto da cidade em Salvador: o discurso e a prática / The application of the city statute in Salvador: the speech and the practice
O artigo propõe uma visão crítica sobre a aplicação do Estatuto da Cidade (EC) em Salvador, uma década após sua aprovação. O trabalho se fundamenta em pesquisa documental sobre o processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2004 e 2007, quando foram adotadas as propostas do EC, bem como em pesquisa de opinião com profissionais de diversos setores...
... /01, constituiu uma espécie de reação ao modelo de urbanização que vigorou (e de certo modo ... de agentes que devem ter sua ação" coordenada não em função de um modelo ĞůĂď\xC5" ... legal, a linha demarcatória que os separa da cidade consolidada. A grande ... -
Quando a balança pende: um corredor para exportações e o território santa rosa dos pretos
O artigo apresentado resulta da fusão de duas comunicações apresentadas na Mesa Temática Projetos de desenvolvimento e comunidades tradicionais e indígenas no Maranhão: fronteiras territoriais, lutas sociais e equacionamento de con; itos durante a Jornada Internacional de Políticas Públicas, na UFMA, em 2017. EspeciC camente, evidencia as discussões relacionadas aos processos de construção da...
... ‘dito procurador propor outra qualquer ação contra o citado Teodoro Moreno, bem como promover ... ção foi citada para a ação demarcatória. A publicação de aviso do processo no jornal do ... econômicos e de sua incorporação ao modelo da propriedade privada do sistema capitalista” ... -
Acórdão nº 1.0024.13.256476-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - DECADÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA - IMPRESCINDIBILIDADE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO - LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE E PORTADOR DE AFIRMAÇÕES INCONCILIÁVEIS - DETERMINAÇÃO DE NOVO EXAME - MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO. - A Sentença não se caracteriza como extra petita quando o...
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Acórdão Nº 0301285-08.2018.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
APELAÇÃO.IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.PARTE DE IMÓVEL QUE SERÁ DESTINADA À EXPANSÃO DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO INTEGRANTES DO LOTE 21, OBJETO DO CONTRATO DE CONCESSÃO N. 039/2017.VEREDICTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DE EDP-TRANSMISSÃO ALIANÇA SC S/A.DENUNCIADO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NEGATIVA PARA REALIZAÇÃO DE UMA NOVA PERÍCIA.TESE...
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O problema da transdisciplinaridade: ciência e filosofia hoje
O artigo parte da pergunta: por que a transdisciplinaridade emerge, para nós, como um problema? Veremos como o problema da transdisciplinaridade está vinculado à crise da filosofia que é, na verdade, uma crise da própria ideia de razão e, com isso, um impasse que arrasta consigo também o saber científico em seu todo. Ficará claro que um conceito muito específico de razão, impregnado da visão de...
... explicitar dois dos traços principais do modelo de ciência e filosofia que emerge ... saber universal que ela efetiva em sua ação demarcatória não pertence a nenhum dos campos ... -
Obstáculos judiciais aos indígenas: duas decisões, duas conclusões e um discurso./Judicial obstacles to the indigenous peoples: two decisions, two conclusions and one discourse.
... paralisado, aguardando a portaria demarcatória, que, nos termos do art. 2, [section] 1, do ... de que mandado de segurança consiste em ação cujo julgamento exige prova exclusivamente ... fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009 ... BLANCO, Hugo ...
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Acordao N° 1327685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva do réu. Cerceamento de defesa. Afastado. Sistema de valoração da prova. Livre convencimento motivado. Excesso de velocidade. Laudo do instituto de criminalística. Ausência de reação material do apelante. Ingestão de bebida alcoólica. Ausência de sinais clínicos de...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E ... , uma critério fixo, uma linha demarcatória, para aferir o valor do dano moral ... 10 ... fabricação/Modelo 2015/2016, Placa PJS1000/DF, Chassi ... -
Projeto de intervenção urbana Vila Leopoldina-Villa-Lobos: resenha crítica sobre os principais aspectos jurídicos / Urban intervention project Vila Leopoldina-Villa-Lobos: critical review on the main legal aspects
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica do Projeto de Lei n. 428/2019, do Município de São Paulo, que tem por objeto estabelecer objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos e cria a Área de Intervenção Urbana correspondente, naquele município. Para tanto, disserta inicialmente sobre a...
... necessários; e (c) definição do modelo de gestão democrática de sua implantação, ... çamento da nitidez desta linha demarcatória entre o público e o privado, passando a ser ... lógica econômica passe a ser o escopo da ação estatal de planejamento e desenvolvimento urbano, ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Vistos ... Cuida-se de ação de cobrança na qual o banco autor alega que o ... do Bonfim-BA, teve curso Ação Demarcatória de nº 000622-41.2005.8.05.0244, sendo que no ... ção do veículo Marca ONIX 1.0MT LT, ano/modelo 2015/2015, o que implica no vencimento do ...
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Valente - Vara cível
... , através de Advogado, ajuizou a presente ação em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA ... Benz/L 1620, ano de fabricação 2009, ano modelo 2009, CAP/POT/CIL15,46T/231CV, CHASSI ... nos autos, propôs AÇÃO DEMARCATÓRIA contra MAXIMINO GONÇALVES FERREIRA E ANA MARIA ...
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Dividir, definir e classificar: conhecer é recortar o mundo
... Isso porque, toda ação humana sobre o estado de coisas do mundo ... […] operação lógica demarcatória dos limites, das fronteiras, dos lindes que ... o intérprete na adoção de um ou outro modelo é o da pertinência, serventia, ou utilidade de ...
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A América Latina. Mercosul
... o decreto papal, passando a linha demarcatória de 100 para 370 léguas, o que, na prática, ... ção entre a retórica oficial e a ação negociadora concreta visando à formação de um ... e sua liderança diplomática servem como modelo para o Hemisfério e, de fato, como modelo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-81.2015.5.06.0015), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM. SUBORDINAÇÃO. ILICITUDE. I. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese jurídica de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de...
... ção do advogado, nesta modalidade de ação, deve decorrer da sucumbência da Parte ... Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... Esse aspecto indica uma linha demarcatória de coerência desde a contratação pela ... -
Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... 2.5 — Laudo pericial em Ação Demarcatória R$ 870,00 ... 2.6 — Laudo de insalubridade ...
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Acórdão Nº 0008765-04.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – CARÊNCIA DE AÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – IMÓVEL EM COPROPRIEDADE – USUCAPIÃO DE ÁREA QUE OCUPA DE FORMA EXCLUSIVA – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – VERDADEIRA PRETENSÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA OCUPADA – BUSCA PELA INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELA DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA RESPECTIVA – VIA ELEITA...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... concreta, é preciso que o modelo procedimental escolhido ou apresentado ... como ... DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DEMARCATÓRIA ... VIA ELEITA INADEQUADA. LOTEAMENTO IRREGULAR ...