modelo ação demarcatoria
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A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... , buscando-se, portanto, romper-se com o modelo de Estado burocrata e decisor que predominou na ... nem sempre com uma clara linha demarcatória, as formas de governo dos tipos de Estado. Na ... É nesse ponto que a proposta de uma ação" comunicativa tem sua importância revelada, isto \xC3" ... -
Legislação
... de ônus reais, de impostos e de qualquer ação real ou pessoal, bem como qualquer protesto de ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... determinará a posição da linha demarcatória por despacho ... Parágrafo único ...
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Garagem
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... VAGAS DE GARAGEM EM ... do valor atual de veículo do mesmo modelo, com igual tempo de uso. Agravo retido da ... Ação demarcatória entre boxes em edificação condominial. Se os ...
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Das ações possessórias
... causa de pedir, o mérito principal da ação, é a posse de uma determinada coisa, de certo ... Na figura 4, um modelo de uma falha que não pode ocorrer num laudo ... á-las no futuro, por meio de uma demarcatória ... A planta deverá ter essas mesmas ...
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Acórdão Nº 0300365-72.2015.8.24.0046 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA. MUNICÍPIO DE PALMITOS. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DOCUMENTO CONFECCIONADO E COMPLEMENTADO DE MANEIRA CLARA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. PRODUÇÃO DE NOVA PROVA QUE DEVE OCORRER...
... ça contra sentença proferida em sede de ação demarcatória c/c reivindicatória proposta pelos ... modelo V60" (pp. 294-295) (Evento n. 122 - ... -
Decisão Monocrática nº 50931027820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA REPORTANDO-SE À PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PROFERIDO HÁ MAIS DE CINCO ANOS, SEM ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ação demarcatória c/c divisória. Tutela de urgência. tutela de ... modelo constitucional de processo civil brasileiro. É ... -
A contribuição de Ruy Rosado de Aguiar Júnior: o magistrado (parte II)
A contribuição de Ruy Rosado Júnior: o magistrado (parte II)
... emblemáticos e cujo teor todavia serve de modelo a muitos julgadores em suas sentenças e votos, ... voto vencido, julgando improcedente a ação [3] ... A grande maioria das contribuições do ... sobre a posse, de uma ação demarcatória que precise de trabalho de campo, de ação de ... -
A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... de sua adoção e traçou uma linha demarcatória para os procedimentos legais e ilegais. 8 ... isso, as empresas adotaram, notadamente, o modelo da flexibilização externa, alterando o modo de ... do individualismo, crise de confiança na ação política e medo do desemprego. Não menos ...
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Acórdão Nº 0300127-85.2014.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO AUTOR. INSUBSISTÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA DEMONSTRANDO QUE NÃO HOUVE INVASÃO DE DIVISAS. LIMITE ESTABELECIDO ENTRE OS IMÓVEIS QUE REMONTA AO ANO DE 1995, RECONHECIDO PELO PRÓPRIO AUTOR.AÇÃO REIVINDICATÓRIA.ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO DECLINADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS...
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Acordao N° 1730960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Ação demarcatória. Inclusão na lide. Polo passivo. Cognição sumária. Dilação probatória. Necessidade. Contraditório e ampla defesa. 1. O relator poderá antecipar a pretensão recursal ou conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DEMARCATÓRIA ... INCLUSÃO NA LIDE. POLO ... das tutelas diferenciadas em detrimento do modelo comum apresentado ... pelo processo ordinário, ... - Artigo: Terra Indígena é garantia de futuro para toda a humanidade
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Tribunal Superior do Trabalho
... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial, o ônus processual de informar o ... 2.5 - Laudo pericial em Ação Demarcatória ... 2.6 - Laudo de insalubridade e/ou ...
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Como as cidades brasileiras estão lidando com o Airbnb? Colocando a regulação em perspectiva
Nos últimos anos, empresas têm prosperado no ambiente digital a partir de premissas do compartilhamento de produtos e serviços. O Airbnb é uma empresa que opera dentro dessa lógica conhecida como Economia do Compartilhamento e tem gerado impactos no ambiente urbano. Nesse contexto, cidades, principalmente na Europa e nos EUA, têm estabelecido marcos regulatórios com estratégias variadas, visando...
... Iguape implicou um recuo da linha demarcatória da Reserva Extrativista nas proximidades do ... de acumulação, que seriam partes de um modelo de desenvolvimento. O Estado garante a moeda, a ... ação das corporações, por ele ĐŚĂŵĂĚĂƐ ĚĞ ... -
Três concepções de positividade do direito: decisão política, alteração estrutural e inconsistência
Este artigo analisa três concepções de direito positivo formuladas no âmbito da teoria positivista do direito. Para a primeira, o direito positivo é a decisão política do soberano. Essa concepção foi criticada por não destacar o processo autorreferencial de criação de normas no direito positivo. A segunda concepção indica como característica da positividade a capacidade de alteração estrutural do
... A crítica mais conhecida ao modelo austiniano provém de H.L.A. Hart. (2001, pp ... Hart, a característica demarcatória do direito positivo deve ser buscada não no fato ... Ação de Descumprimento de Preceito Fundamento 132/RJ ... -
Supremo Tribunal Federal e a naturalizacao da barbarie/The Brazilian Federal Supreme Court and the normalization of barbarity.
... O modelo de construcao de "superioridade" do europeu sobre ... A linha demarcatoria entre a zona do ser e a zona do nao ser ...
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Decisao Nº 8008678-86.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADVOGADO ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...
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Direito do Trabalho numa Visão Contemporânea
... , todavia, fazer destaque de que este modelo regulatório estava e está perfeitamente ... decisão do poder no sentido de conduzir a ação ... (2) É ao Direito que o liberalismo ... seguindo obrigatoriamente a linha demarcatória da política econômica do Estado ... No que ...
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Ocupação Dandara: Litigância Estratégica e a Articulação Jurídica-Política Nas Lutas da Classe Trabalhadora Precarizada
O presente artigo tem como objetivo central correlacionar duas pautas intrínsecas às lutas sociais que geralmente são analisadas de modo dissociado, a precarização do trabalho e o déficit histórico de moradia, por meio do caso emblemático da Ocupação Dandara, hoje, Comunidade Dandara. Na primeira parte traçamos uma linha do tempo da luta permanente da Dandara e seus/suas moradores/as, como também
... - A Defensoria Pública ingressa com uma Ação Cível Pública em favor dos moradores da ... construção de unidades habitacionais no modelo de apartamento, com a frágil garantia de ... ístico quanto a questão espacial e demarcatória" da ocupação. Logo, desmistifica-se que as Ocupa\xC3" ... -
Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... Intimem-se ... @2 Ação civil pública. Lei 7.347/85 ... @@2.1 ... Cumpra-se ... @24 Demarcatória. Inicial ... Citem-se os réus por via ... modelo ...
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Alagoinhas - 2ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... Os autos em epígrafe versam sobre uma ação ajuizada no ano de 2011 que se encontra, há ... DA SILVA ingressaram com Ação Demarcatória em face de Claudia dos Reis Santos, Maria Flora ... ), para a aquisição de um veículo marca/modelo Chevrolet/ Cobalt Sedan LS1, ano de ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... á do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... Oliveira 251 ... nem mesmo o exercício de ação demarcatória ...
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A sobreposição de município em terra indígena e a proteção federativo-constitucional
O presente artigo objetiva analisar o seguinte problema: se a criação de um Município dentro de terras indígenas já demarcadas e homologadas contém elementos que possam configurar eventual conflito federativo, considerando que compete constitucionalmente aos Estados a criação dos Municípios e à União a demarcação de terras indígenas. Para tanto, parte-se da análise da Ação Civil Originária n.º499
... Ação Civil Originária n.º499 em que se discute a ... dessa competência decorre do modelo federativo adotado pela República Federativa do ... da nova orientação de política demarcatória de reservas indígenas adotadas pelo Decr. nº ... -
Acórdãos nº 0000433-48.2012.8.26.0595 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
AGRAVO RETIDO – RECURSO DE APELAÇÃO – AJUIZAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL – POSTERIOR ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE APELAÇÃO ADESIVA E QUE HOUVE MERO ERRO MATERIAL NA DENOMINAÇÃO DO RECURSO – INADMISSIBILIDADE – EVIDÊNCIAS DE QUE NÃO SE TRATA DE ERRO MATERIAL, MAS SIM DE APELAÇÃO INTEMPESTIVA – AGRAVO PROVIDO – APELAÇÃO DO AUTOR NÃO CONHECIDA. AÇÃO DEMARCATÓRIA – DESMANCHE DE MURO ANTERIOR QUE...
... AÇÃO DEMARCATÓRIA DESMANCHE DE MURO ... ão , para a qual a lei traça modelo específico de procedimento, instituindo ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... do feito até trânsito em julgado da ação principal (processo nº 0001536- ... ços Topográficos Ltda, um automóvel modelo Gol, contas empresariais junto ao Banco do ... da produção de prova pericial demarcatória ... A primeira questão diz respeito ao ...
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As origens familiares
... Senado e líder da maioria (PTB-PSD), sua ação agregadora teve um papel fundamental, evitando os ... de Caxias a propósito da ação demarcatória, medição e divisão das terras da Sesmaria do ... A Carta gaúcha era a única do antigo modelo federativo, que vigeu a época da República dos ...