modelo contrato preliminar compra e venda
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... (EU) 2.016/679), 46 em sua parte preliminar, assevera que : “(38) As crianças merecem ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... e, reitere-se, em juízo absolutamente preliminar, à vista dos elementos ainda iniciais coligidos ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ENDEREÇO CIDADE/UF PROPRIETÁRIO ANO DE COMPRA VALOR DE COMPRA VALOR ATUAL ... 103.003 9º ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... venda indicado pelos licitantes no certame. Será ... ê a elaboração de estudo técnico preliminar (ETP) e, na sua elaboração, requer que os ... vantagem na contratação recomendar a compra de um fornecedor apenas, bem como a situação em ...
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Acordao N° 1774890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Processo civil e civil. Contrato preliminar de venda e compra de veículo ?zero quilômetro? não disponibilizado a tempo e modo. Questão controvertida que dispensa inquirição de testemunhas e permite o julgamento antecipado da lide (suficiência da prova documental). Inocorrência de cerceamento de defesa. Obrigação de fazer dirigida contra a concessionária e a fabricante. Legitimidade passiva de...
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. CONTRATO PRELIMINAR DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO ... entre elas o ano e o modelo ajustados) estaria na linha de produção para ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... ção” 547 – para fazer referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... nas tratativas ou em eventual contrato preliminar, elementos que constituem influxos a conduzir as ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... venda final do produto, e, diante do novo cenário, ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... Paris: Dalloz, 1963. cap. preliminar, p. 22 et seq ... (16) PONTES DE MIRANDA, ... uma corriqueira relação contratual de compra e venda entre cliente e supermercado. Quando o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032257-07.2018.8.19.0014 (Criminal), 14-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0032257-07.2018.8.19.0014 RECORRENTE/Réu: FLEXCAR VEÍCULOS EIRELI - EPP RECORRIDO/Autor: ALOISIO CARLOS TAVARES RIBEIRO Voto Adoto o relatório da sentença: "relata o autor que realizou negócio jurídico com a ré no dia 03 de julho de 2018 para a compra do veículo automotor marca
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Licitações
... ão de direito real de uso de bens; II – compra", inclusive por encomenda; III – locação; IV \xE2\x80" ... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... São Paulo: Atlas ... MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ... que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de ... B) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831478-39.2021.8.19.0038 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831478-39.2021.8.19.0038 Recorrente: MAXMILHAS - ré Recorrido: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR - autor Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... de serviços de intermediação de compra de passagem aérea que se vincula à oferta, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1315252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial cível. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Compra e venda de veículo. Repasse da quantia referente à venda para o proprietário do automóvel em total inferior ao pactuado não demonstrada. Ausência de comprovação de interposição de recurso por infração administrativa. Responsabilidade do proprietário do veículo pelo pagamento da multa. Retenção da chave reserva e...
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REPASSE DA QUANTIA REFERENTE ... RECURSO ... CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA E NÃO PROVIDO ... 1. Trata-se de ... , cor: vermelha, placa: PBF5976/DF, ano/modelo: 2017/2018, bem como que a ... requerida realize ... sua parte no contrato, remanescendo o débito de R$ 30.000,00 (trinta ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... A compra e venda de carro – negócio jurídico regulado ... Rejeita-se a preliminar e dá-se provimento ao recurso. 522 Em ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... ção da regulação possíveis, segundo o modelo institucional desenvolvido para a regulação do ... ativos operacionais pelo mesmo prazo e a venda de bens de pequeno valor; a manutenção da ... novo mercado que surgiria, consistindo na compra e venda de capacidade da malha. Nesse sentido, a ... Em análise preliminar, ao se analisar as propriedades desse arranjo, ... -
Decisão Monocrática N° 07208018920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
(com força de Mandado) Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra em que a parte busca o arresto cautelar dos valores dados em princípio de pagamento no contrato preliminar de compra e venda de imóvel rural, em decorrência do desfazimento do negócio pelo inadimplemento que atribui aos vendedores. Verifica-se que a pretensão se amolda ao conceito de...
... dados em princpio de pagamento no contrato preliminar de compra e venda de imvel rural, em ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e nico de processo ordinrio de cognio ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do valor pago ... V - Dano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
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Acordao N° 1404676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Processual civil e consumidor. Importação por encomenda. Vício oculto. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam afastada. Incidência do código civil. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Não aplicação. Revenda. Entrega de aeronave inabilitada para voo. Peça viciada substituída pela fabricante. Despesas para...
... VÍCIO OCULTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE ... celebraram Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Mercadorias ... por ... à importação e revenda do helicóptero modelo Bell 505, n ... de série 65185, ano 2019, ... -
Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... "Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis, mediante ... , pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado." ... 128 e 460 do CPC. Preliminar de intempestividade, da contestação, rejeitada ...
- Processo nº 0310761-53.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
... I - Autor que afirma ter realizado compra no site eletrônico da ré e recebido produto ... -
Contratos empresariais
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... Assim, por exemplo, será considerada uma compra e venda mercantil aquela celebrada entre lojista ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ... preliminar de não conhecimento do incidente, em virtude de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva ... ção do outro, a exemplo do contrato preliminar, enquanto, na segunda, a influência se verifica ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Acordao N° 1370825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Compra e venda de veículo. Ausência de comprovação dos fatos articulados pela consumidora: não evidenciada conduta ilícita por parte do vendedor. Inocorrência do grave fato gerador do dano moral. Obrigação de reparar inconsistente. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso (ofensa à dialeticidade), suscitada em contrarrazões, porquanto o recurso,...
... Acórdão Nº ... CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... RECURSO IMPROVIDO ... I. Rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso (ofensa à ... NISSAN TAGUATINGA providenciar “contrato escrito da venda do banco de couro, esclarecendo ... MITSUBISHI/OUTLANDER 2.0, ano/modelo 2014/2014, em 09.02.2019, pelo valor de R$ ...