modelo de procuração judicial
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Princípios do processo
... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... apresenta petição acompanhada de procuração, demonstrando que, a partir daquele momento, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... , em até 5 (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos ... Data: 27/10/1994 ... O art. 37 do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... O primeiro caso judicial a tratar do living will foi em 1976, ano em que ... norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de saúde. Em 1983, motivada pelas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Direitos da Personalidade
... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... conforme instrumento de mandato – procuração – de folha 26, anexaram-se os documentos de ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acordao N° 1407865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Dialeticidade. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Permuta de veículo. Vício do negócio jurídico. Lesão. Art. 157 do código civil. Desproporção de prestações, inexperiência e/ou premente necessidade. Elementos presentes. Revisão contratual. Possibilidade. Enunciado 291 da cjf. Devolução de quantia.
... Destaca ter recebido automóvel de modelo diverso daquele inicialmente avençado ... ... deixado o seu veículo e passado procuração, em caráter irrevogável, à loja para ... revisão judicial do contrato, em vez de pleitear a anulação do ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... devem ser produzidas no processo judicial para que tenham eficcia jurdico probante, para ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Acordao N° 1420737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelações. Processual civil. Cumprimento de sentença. Divórcio com partilha de bens. Acordo judicial. Transferência de veículo para o nome do executado. Obrigação não prevista no título judicial. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Inviabilidade. Tema n. 1. 076 do stj. Recurso da exequente conhecido e desprovido. Recurso do executado conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de...
... PARTILHA DE BENS. ACORDO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA O NOME ... DO ... veículo “Fiat Bravo Essence, ano modelo 2015/2016, placa PAK2577”. Após essa ... a simples lavratura de procuração in rem suam em benefício do seu ex-consorte ... -
Dos Pressupostos Recursais
... ízo de admissibilidade, toma-se o fato judicial impugnado no momento e da maneira como foi ... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... cliente, ou seja, recebendo poderes (procuração) para realizar a inicial em prazo já se ... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Alimentos
... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 ... e) reter o ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acordao N° 1811651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizados especiais da fazenda pública. Direito civil. Compra e venda de veículo. Ausência de transferência do bem pelo adquirente. Restrição judicial. Ordem de baixa. Fato superveniente. Transferência possível. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Alega o recorrente que adquiriu
... RESTRIÇÃO JUDICIAL". ORDEM DE BAIXA. FATO SUPERVENIENTE ... TRANSFER\xC3" ... /2016, ocasião em que foi assinada procuração pública que lhe conferia poderes para ... da motocicleta JJK 3100/DF, modelo KAWASAKI/ NINJA 250 DE COR VERDE, RENAVAM: ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão Nº 0072306-69.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... REGISTRO DE ... ALERTA JUDICIAL SOBRE VEÍCULO. PROPRIEDADE DO BEM ... MÓVEL ... marca FIAT, modelo PUNTO, de placa ... FGO0G86, Renavam 497052322 ... do negócio anexou com a inicial uma procuração pública em ... que recebeu poderes para negociar ...
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Sentença com número 5200559-02.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... Amarok CD Trend 4x4, ano e modelo 2013/2014, placa OMQ7489, cor branca ... Chassi ... O primeiro executado, já de posse e procuração outorgada pelo exequente, se ... compromete a ... Conta Judicial nº 2600111127653 e - R$5.998,22 (cinco mil, ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... contra ato administrativo ou decisão judicial que contrarie súmula vinculante (CF/88, art ... representando a reclamada, pois a procuração dava poderes a ele para assinar contratos, ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ...
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Acordao N° 1324099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Prescrição. Não ocorrência. Ctb. Responsabilidade por débitos tributários e não tributários após venda de veículo. Comunicação pelo vendedor ao detran. Procuração para alienação e transferência. Ausência de transferência do veículo pelo adquirente. Danos materiais configurados. Recurso conhecido, preliminar...
... PROCURAÇÃO PARA ALIENAÇÃOE ... TRANSFERÊNCIA.AUSÊNCIA DE ... ES, cor preta, de placa NFH-7690 (GO), ano/modelo 2003/2004, sob o Renavan ... 813924057 e de ... atender a ordem judicial, inclusive o pedido para que seja expedido ... -
Acordao N° 1785576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Veículo financiado. Contrato particular de compra e venda com cláusula de rescisão em caso de inadimplemento de duas parcelas. Procuração em causa própria. Acordo entre embargados para devolução do bem. Alegação da embargante de posse de veículo por força de acordo no divórcio. Ônus que recai sobre a embargante. Recurso conhecido e não provido. 1....
... PROCURAÇÃO EM CAUSA ... PRÓPRIA. ACORDO ENTRE EMBARGADOS ... homologação judicial. 2.3. Aduz que o ex-marido da embargante, o ... PAL1230, Cor: Prata, Ano Fabricação/Modelo ... 2019/2020, Chassi: 9BWBJ6BF8L4025600, ... -
Relatório e Voto com número 5219861-43.2022.8.09.0150 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. PROCURAÇÃO COM PODERES SOBRE O BEM ... DANOS MATERIAIS ... automóvel FORD ECOSPORT XLS 1.6 FLEX, ano/modelo 2005/2006, de cor preta e placas ... HCW-6451, ... para atender a ordem judicial, inclusive o pedido para que seja expedido ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... á ser político , jurisdicional ( judicial) , ou, ainda, misto ... Será político quando ... de instrumento de mandato (procuração), quando subscrita por advogado, será ...
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Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...