modelo de procuração judicial
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Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... 3. a procuração tácita passada em audiência ou apud acta ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... estadual que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou de ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... procuração com poderes específicos para requerer o ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... ÇÃO GARDEN LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO - GO036774 ... IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA ... PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM ... confere rompe o modelo clássico desse tipo de negócio jurídico, ... -
Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... interessado sofrer os riscos de decisão judicial que possa até mesmo extinguir o processo sem ... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... seu advogado constituído, conforme procuração anexa (doc-1), pessoa de _____________, advogado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0061821-95.2014.8.19.0038 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 006181-95.2014.8.19.0038 Recorrente: Thalison Luiz Aquino Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 106/120) interposta por Thalison Luiz Aquino Gomes (réu),
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Procuração
... branco, preenchendo os dados na hora (ao inal desse capítulo há modelo simpliicado, que resolve perfeitamente a situação) ... 2.6. O que é ... para isso poderá revogar-lhe os poderes através de notiicação judicial ou extrajudicial, ou então pedir para que o mesmo renuncie à causa ...
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Tabelionato de Notas
... PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... Contratado na hora da audiência – Procuração 2.5 Advogado, Mandamentos do, 1.1 Advogado, ... 8.26 Audiência Trabalhista, Inspeção judicial 8.22.d Audiência Trabalhista, Meios de prova ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ó produzirá efeitos após homologação judicial. Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados ...
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Direito Empresarial
... judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; ... em tela, tal legitimidade decorre da procuração, que, como não foi juntada, era caso mesmo de se ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... montadora, caso seja condenada em ação judicial, não sendo possível aos consumidores demandarem ... , o que pode ser feito por meio de procuração constituindo advogado, e solicitar a exclusão da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000995-70.2020.8.19.0078 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000995-70.2020.8.19.0078 Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - ré. Recorrido: JONATHAN ERICKSON SANTANA DE CARVALHO - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Armação dos Búzios - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... judicial exarada nos autos do processo nº ... ou por terceiro munido de procuração com poderes específicos, na Gerência de ...
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Do direito das famílias
... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... Casamento celebrado por procuração (art. 1.542 do CC): é permitido que os ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Processo administrativo previdenciário
... garante aos litigantes seja na esfera judicial ou o administrativa o direito ampla defesa e ... as regras previstas para outorga de procuração no âmbito administrativo: ... DA PROCURAÇÃO ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... vezes seguidas, por outro de igual modelo ou de qualidade superior, em perfeitas ... -
Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será ... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ...
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Acórdão nº0049700-16.2008.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
... do registro da motocicleta (marca Honda, modelo CG 125 FAN, ano 2007) adquirida pelo Sr. Josimar ... veculo financiado foi objeto de anlise judicial, ocasio em que foi oportunizado o contraditrio e ...
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Acórdão nº0049700-16.2008.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
... do registro da motocicleta (marca Honda, modelo CG 125 FAN, ano 2007) adquirida pelo Sr. Josimar ... veculo financiado foi objeto de anlise judicial, ocasio em que foi oportunizado o contraditrio e ...
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Peças prático-profissionais
... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... seu advogado que firma a presente (procuração anexada), com escritório para recebimento de ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...