modelo de procuração judicial
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Direito Constitucional
... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... nos autos, mesmo sem a devida procuração" nos autos ... (B) O advogado do investigado n\xC3" ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... da menina tiveram de mover nova demanda judicial contra o Facebook , em razão do descumprimento ... titular por meio de testamento, de procuração ou de outro recurso 87 ... Já em relação a ... todo modo, importa referir que, embora o modelo norte-americano apresente algumas vantagens, como ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... em contrário, uma delas, a confissão judicial do trabalhador. Para salários e ordenados, o ... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... meio da criação de um comitê com procuração específica dos interessados. Com a alteração ...
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Ética profissional
... , afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze ... crime infamante, salvo reabilitação judicial ... Art. 11. Cancela-se a inscrição do ... O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... Negativa de Pedido de Falncia, recuperao judicial e extrajudicial, expedida pelo Distribuidor ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ... 2 porque o doc. 1 será sempre a procuração ... EBOOK MANUAL DE PRATICA JURIDICA.indb ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... em que a invocação doutrinária ou judicial da teoria da desconsideração não é ... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE. SUBSTABELECIMENTO ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Direito Constitucional
... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... Os advogados públicos possuem procuração “ex lege”, não necessitando de procuração ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção oral, mas desde que munido de procuração, o advogado que acompanhar o julgamento de seu ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
... concurso de credores, dissoluo, liquidao judicial ou extrajudicial; 2.1.3. Nenhum ... b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no ANEXO III deste edital) outorgado pelos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... O primeiro caso judicial a tratar do living will foi em 1976, ano em que ... norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de saúde. Em 1983 editou o ...
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Modelo de ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual - cartão de crédito, cheque especial, empréstimo bancário, etc.)
... Santo, por meio de seu advogado signatário (documento - 01 -Procuração), com escritório à Rua do Rosário, 79, sala 64, CEP 29016-095, ... 3 - DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE AMPARAM A REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO EM EXAME ... Reza com muita clareza o Artigo 6º, inciso V, do ...
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Anexo II. Modelo de ação de usucapião de bem móvel
... intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ... , nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Da execução trabalhista
... o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma fase a ... de um novo instrumento de procuração, posto que o mandato conferido para a fase de ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... seara trabalhista, tais como: Inquérito judicial para apuração de falta grave, Dissídio ... físicas ou jurídicas, devem ter procuração com poderes específicos para esse fim ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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Da ética do advogado
... de sucumbência fixados em sentença judicial ainda não transitada em julgado se traduz em ... ÇÃO INSUSTENTÁVEL - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - RENÚNCIA À PROCURAÇÃO - CORRETA A COBRANÇA ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... Em tal modelo, os jovens advogados eram considerados aprendizes ... ou litiga diretamente perante um órgão judicial ou administrativo. A ética deve ser inerente à ... A procuração é o instrumento do mandato ... 18 Eduardo ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ções recíprocas derivadas de sentença judicial; se pode ser invocado apenas para as obrigações ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... procuração à autora, com poderes para regularizar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... , para que seja averbada decisão judicial que altera o estado da pessoa natural, conforme ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... dos conviventes deverão apresentar procuração, que não precisa ser específica para o ato de ...
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Decisão com número 5858178-32.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-01-2024
... financiamento, qual seja: Marca HYUNDAI, modelo ELANTRA GLS, chassi nº ... KMHDH41EBDU586481, ... representantes por meio de procuração ... específica com poderes para negociar e ... ódigo de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da ... Corregedoria-Geral da Justiça do Estado ...
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Averbações no registro de nascimento
... , para se distinguir do reconhecimento judicial de filho, que é o reconhecimento compulsório, ... o procedimento realizado por meio de procuração ... 7. Não cabe excluir do assento funcional ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...
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Relatório e Voto com número 5307293-44.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... , DE COR PRETA ANO DE FABRICAÇÃO: 2015 E MODELO: 2016 VIA SISTEMA RENAJUD; ... B) A CONCESSÃO DA ... ao autor a discussão no palco judicial adequado, ... em atendimento a justeza da ... fora identificada a utilização de procuração pública comprovadamente falsa, não ... havendo ...