modelo de procuração judicial
-
Da advocacia
...A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ...ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC. ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...Art. 33. Quando existindo procuração em causa própria ou equivalente, a aquisição ... o título de transmissão fôr sentença judicial, o impôsto será pago até os 30 (trinta) dias ...
-
Direito processual civil
...judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública. ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos . Data: 27/10/1994. O art. 37 do CPC/73 ...
-
Início do processo administrativo previdenciário
... . @3.4 Da procuração. Procuração é o instrumento de mandato em que ...III - que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou ...Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS. Confira ...
-
Acordao N° 1407865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Dialeticidade. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Permuta de veículo. Vício do negócio jurídico. Lesão. Art. 157 do código civil. Desproporção de prestações, inexperiência e/ou premente necessidade. Elementos presentes. Revisão contratual. Possibilidade. Enunciado 291 da cjf. Devolução de quantia.
...Destaca ter recebido automóvel de modelo diverso daquele inicialmente avençado. Informa ...deixado o seu veículo e passado procuração, em caráter irrevogável, à loja para ...revisão judicial do contrato, em vez de pleitear a anulação do ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... não ter sido acostado à requisição judicial ou ministerial o requerimento de providências ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ...
-
Direitos da Personalidade
..., assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... conforme instrumento de mandato – procuração – de folha 26, anexaram-se os documentos de ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
-
Acordao N° 1420737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelações. Processual civil. Cumprimento de sentença. Divórcio com partilha de bens. Acordo judicial. Transferência de veículo para o nome do executado. Obrigação não prevista no título judicial. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Inviabilidade. Tema n. 1. 076 do stj. Recurso da exequente conhecido e desprovido. Recurso do executado conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de...
...DIVÓRCIO COM. PARTILHA DE BENS. ACORDO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA O NOME. DO ...veículo “Fiat Bravo Essence, ano modelo 2015/2016, placa PAK2577”. Após essa ...a simples lavratura de procuração in rem suam em benefício do seu ex-consorte. 6. ... -
Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... interessado sofrer os riscos de decisão judicial que possa até mesmo extinguir o processo sem ... . @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo. ... seu advogado constituído, conforme procuração anexa (doc-1), pessoa de _____________, advogado ...
-
Modelos práticos
.... MODELO DE ADITAMENTO . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... que não tem contra si qualquer ação judicial que possa afetar o imóvel, objeto da presente ... E POR INSTRUMENTO PÚBLICO (Procuração) . 555 . SAIBAM todos quantos este instrumento ...
-
Acórdão Nº 0072306-69.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REGISTRO DE ALERTA JUDICIAL SOBRE VEÍCULO. PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL DEMONSTRADA PELA RECORRIDA/EMBARGANTE. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE SE EFETIVA COM A TRADIÇÃO. DESNECESSIDADE DE ANOTAÇÃO DA VENDA JUNTO AO DETRAN PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO BEM FEITA ANTERIORMENTE À RESTRIÇÃO JUDICIAL E À...
...REGISTRO DE. ALERTA JUDICIAL SOBRE VEÍCULO. PROPRIEDADE DO BEM. MÓVEL ...modelo PUNTO, de placa . FGO0G86, Renavam 497052322. 2 - ... do negócio anexou com a inicial uma procuração pública em. que recebeu poderes para negociar o ... -
Decisões Monocráticas nº 171508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... (apreendido na operação bullish), modelo Iphone 6S, desde 1.6.2007 até a presente data. ... aparelho apreendido por determinação judicial, deferi a medida liminar em 14.5.2019 para que ... impetrantes não estavam na procuração recebida do Presidente da Ordem dos Advogados do ...
-
Princípios do processo
...ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... apresenta petição acompanhada de procuração, demonstrando que, a partir daquele momento, ...
-
Sentença com número 5200559-02.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(?)III ? homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;b) a transação;(?)?. Negritei.Restou acordado entre as partes:1- Os executados apresentam o termo de quitação de dívida do veículo VW Amarok CD Trend 4x4, ano e modelo 2013/2014, placa OMQ7489, cor branca Chassi WV1DB42H1EA028919, emitido pelo...
...Amarok CD Trend 4x4, ano e modelo 2013/2014, placa OMQ7489, cor branca. Chassi ... O primeiro executado, já de posse e procuração outorgada pelo exequente, se. compromete a ...Conta Judicial nº 2600111127653 e - R$5.998,22 (cinco mil, ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente (inciso III do art. 46 do CC .... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...procuração utilizada por eventuais representantes dos ...
-
Acordao N° 1324099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Prescrição. Não ocorrência. Ctb. Responsabilidade por débitos tributários e não tributários após venda de veículo. Comunicação pelo vendedor ao detran. Procuração para alienação e transferência. Ausência de transferência do veículo pelo adquirente. Danos materiais configurados. Recurso conhecido, preliminar...
...PROCURAÇÃO PARA ALIENAÇÃOE. TRANSFERÊNCIA.AUSÊNCIA DE ... ES, cor preta, de placa NFH-7690 (GO), ano/modelo 2003/2004, sob o Renavan. 813924057 e de chassi ...judicial, inclusive o pedido para que seja expedido ... -
Relatório e Voto com número 5219861-43.2022.8.09.0150 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO VENDEDOR. VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. PROCURAÇÃO COM PODERES SOBRE O BEM. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1....
...VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. PROCURAÇÃO COM PODERES SOBRE O BEM. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. ... automóvel FORD ECOSPORT XLS 1.6 FLEX, ano/modelo 2005/2006, de cor preta e placas. HCW-6451, que ...judicial, inclusive o pedido para que seja expedido ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... legalista não foi tão bem sucedido como modelo, como no resto da Europa. . Esse processo ... Revisión judicial de la actividad administrativa. tomo I. Buenos ... foi reiteradamente destacada pela Procuração do Tesouro da Nação, com fundamento na ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
...ásia é permitida, conforme entendimento judicial advindo do julgamento de mérito da ação civil ...Modelo que se tem estendido para outros estados do ... de Vontade, Testamento Vital e Procuração para Cuidados de Saúde. É uma pena que o Poder ...
-
Legislação
... II — a autoridade judicial competente; . III — o Ministério Público; e ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ...procuração tácita passada em audiência ou apud acta . d) ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0061821-95.2014.8.19.0038 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 006181-95.2014.8.19.0038 Recorrente: Thalison Luiz Aquino Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 106/120) interposta por Thalison Luiz Aquino Gomes (réu),
-
Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
...ÇÃO GARDEN LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. : AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO - GO036774. EMENTA. ...IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA. PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM ...confere rompe o modelo clássico desse tipo de negócio jurídico, ... -
Anexo II. Modelo de ação de usucapião de bem móvel
... intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ..., nº ...