modelo defesa preliminar furto
19803 resultados para modelo defesa preliminar furto
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Decisão monocrática Nº 1351685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA REQUERENDO A MANUTENÇÃO DO ARQUIVAMENTO – ... usuário (carga) da Pistola de marca modelo, Taurus 24/7, de número SDW 53674, calibre.40, ... ã-SP( placas oficiais CJV-7762, produto de furto) e fugiram pela mata, o Cmt Tático Norte, 1º ... o mister de conduzir o procedimento preliminar, de modo a formar adequadamente o seu ...
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Legislação Complementar
... íbrio do meio ambiente, com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... da emissão de 2ª Via por motivo de roubo, furto, extravio ou perda: ... I — Boletim de ... , serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos ...
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Decisão da Presidência nº 139715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... Irresignada, a defesa interpôs apelação criminal no Tribunal de ... a seguir transcrita: APELAÇÃO CRIMINAL FURTO SIMPLES PRELIMINAR INCONSTITUCIONALIDADE DO ... adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal), não incide, no ...
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Capital - 17ª vara criminal
... pedido de perdão judicial formulado pela defesa. Instado a manifestar-se, o MP opinou ... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - Materialidade e autoria do ... 43), apresentou Defesa Preliminar através da Defensoria Pública (fls. 47/52), ... O denunciado conduzia o veículo modelo Toyota Corola, cor prata, placa policial JRE ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... No modelo francês, os jura-dos respondem a quesitos, não ... -lhe, assim, os apanágios da ampla defesa, o sigilo das votações, a competência para ... Cerceamento caracterizado. Preliminar acolhida. Novo Julgamento ordenado. Anula-se o ... exemplo, de um homicídio em conexão com furto ...
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Direito Civil
... ões podem se constituir ainda para fins de defesa e conservação do patrimônio histórico e ... Exceto quanto à forma, o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... , no Direito Penal, aos crimes de roubo, furto e apropriação indébita ... (B) posse ...
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Decisão monocrática Nº 191870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... 146, §1º, do Código Penal); furto qualificado (art. 155, § 4º, III e IV, do ... a revogação da segregação cautelar, a defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça ... momento é não perfunctória e sim preliminar de tudo o que consta dos autos, não havendo que ... , cor vermelha, fabricada em 1998, modelo 1999, placa GXO - 2307, de propriedade de Isaías ...
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Faces da crítica de Alessandro Baratta
O artigo propõe-se a analisar o pensamento crítico de Alessandro Baratta, criminólogo italiano de influência no campo criminológico crítico brasileiro, rastrear categorias utilizadas e dialogar com tradições que compartilhem dessa base teórica. Investiga-se o impacto dos estudos marxistas na concepção barattiana de crítica. Esse mapeamento resgata disputas filosóficas e sociológicas sobre os...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... MACHADO, Bruno Amaral; CORDEIRO, ... furto de lenha: “Se o conceito do crime exige a pena, ... para referir-se à ideologia da defesa social. Hall também adverte para as visões ... HATHAZY, P. Estudio preliminar. Una sociología de la internacionalización: ... -
Decisão monocrática Nº 65259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... defesa que: ... “O reclamante VITOR HUGO ALVES ... furto de veículo automotor, receptação de ... que o caminhão marca Volkswagem, modelo 17.250 CLC Trator, de cor branca e placa AMU5A08, ... voltada para a investigação preliminar e, nesse contexto, é necessária, proporcional e ...
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Contratos empresariais
... partes capazes e a forma prescrita ou não defesa em lei, consoante nos ensina art. 104 do Diploma ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ... preliminar de não conhecimento do incidente, em virtude de ... ção indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes tam- ... 1967/69, da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... preliminar de sistema de noticação em massa e ... Multirrisco Instalações Roubo, Furto ... e Incêndios 01/01/18 a 01/01/19 41.374 50 ...
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Leis
... inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório. (Acrescentado pela Lei ... ção indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... , serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... A partir daí, a defesa da honra, da imagem, da reputação e da boa fama ... , especialmente se se verificar o dano (furto, sabotagem, vandalismo, apropriação indébita ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... se apura, e a culpa ocorre na fase preliminar de um contrato de trabalho: a controvérsia se ...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... repugna o próprio espírito do Código de Defesa do Consumidor, voltado, em seus princípios ... constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ... demandadas pela ocorrência de assaltos e furto", pois isso colocaria os consumidores numa situaç\xC3" ... CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REPELIDA – MORTE DE ...
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Decisão monocrática Nº 231846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... 3. Contra essa decisão a defesa interpôs a Apelação Criminal n ... Recurso da Defesa preliminar de nulidade quanto ao reconhecimento realizado ... arma de fogo, um celular, marca Motorola, modelo Moto G6 Play, dourado, pertencente a vítima ... 22) ... Em crimes de roubo e furto, usualmente praticados de forma clandestina, a ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... se valer de todos os instrumentos de defesa técnica adequada, tendo em vista impedir que o ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... de caução é impugnável por meio de preliminar no recurso de apelação ... (C) A decisão ... flagrante, logo após cometer um crime de furto em residência. A proprietária do imóvel, ...
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A postura preventiva adotada pela corte interamericana de direitos humanos: noções de 'dever de proteção' do estado como fundamento para a utilização das 'sentenças estruturantes
Tendo como referência o caso Ximenes Lopes vs. Brasil, julgado em 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no qual se verificou a implementação de medidas positivas em solo pátrio no que toca ao cuidado de pessoas portadoras de deficiências mentais, o presente artigo buscou analisar a eventual utilização de noções da teoria do "dever de proteção" estatal, ainda que não de forma...
... a própria ação estatal (direitos de defesa), por outro o dever de proteção procura ... ou “qual a semelhança entre os crimes de furto privilegiado e o tráfico de entorpecente”? ... ), em que a decisão se constituía em um modelo de compensação unicamente individual, ou seja, ... A partir dessa análise preliminar, resta evidente a superação de uma perspectiva ... -
Acórdão Nº 08049479420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 16-11-2021
... SEGURO DE APARELHO CELULAR. SINISTRO. FURTO. ACIONAMENTO DO SEGURO. RECUSA DA SEGURADORA SOB ... Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida por OI MÓVEL ... Portanto, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, OI MÓVEL S/A é solidariamente ... ções de uso ou, não existindo mais tal modelo no mercado, a substituição por outro com as ...
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Acórdão nº 0002527-28.2017.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO A SUA CODELINQUÊNCIA – PROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO ULTIMADO QUE SE APRESENTA CLAUDICANTE QUANTO À AUTORIA DELITIVA – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE – EXCLUSÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
... – AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – DIANTE A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, RESTOU ... em 01 (uma) motocicleta, marca Yamaha, modelo YBR, cor azul, placa J25 7057, avaliada no valor ... chão; QUE já tem passagem pelo crime de furto nesta cidade, mas que já pagou essa dívida ... PRELIMINAR SUSCITADA PELO PARQUET – NÃO CONHECIMENTO ... -
Decisao Nº 0304487-02.2014.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA ... veicular e, sabendo da restrição de roubo/furto sobre o referido bem, providenciou a sua retirada ... , onde encontraram o veícu lo automotor modelo Ford KA, cor prata, placa policial JOQ2572, com o ...
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Acórdão Nº 196080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO
... de recurso que tornou impossível a defesa do ... ofendido), nos arts. 304, 305, 306 e 308 ... veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, ... placa ... Desta forma, por ora, afasto a preliminar de atipicidade ... dos delitos apresentados pela ... E PROCESSUAL PENAL MILITAR. CRIME DE FURTO ... QUALIFICADO. ARTIGO 240, §§ 5º E 6º, I, ... -
Os suplícios como controle dos corpos. Uma análise sociológica da Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019
... penal dificultando a atuação da defesa, de autoria do polêmico ministro da justiça ... 24,74% tráfico de drogas. 11,27% furto. 8,63% posse, porte, disparo e comércio ilegal ... y deldiseño” como reconhecimento de um modelo para a cidade que tem como base a educação ... Em um estudo preliminar, as políticas que foram aplicadas na cidade de ...