modelo embargos a monitoria
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... dos processos coletivos especiais e no modelo de tutela coletiva da resolução das questões ... 784, II ou III, CPC); b) ação monitória coletiva, caso não seja considerada a ata de ... (agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração, agravo interno, recurso ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... de 1988 estabeleceu para o Brasil um novo modelo, diverso das constituições que a antecederam, ... Processual civil – Embargos de declaração – Ação popular – Falta de ... monitória é um meio de superação de obstáculos? ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de Ilhéus que, nos autos da ação monitória nº 8000457-95.2021.8.05.0113, movida por ... Zarif DESPACHO 8030689-75.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Processo nº 0220093-36.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE ... embargos e julgou procedente o ... modelo pré- ...
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Acórdão nº 1.0059.14.001090-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA SEM ACEITE - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONJUNTO DE DOCUMENTOS QUE SE AFIGURA COMO PROVA ESCRITA APTA A LASTREAR A AÇÃO MONITÓRIA - ÔNUS DO EMBARGANTE DE INFIRMAR A DOCUMENTAÇÃO - INÉRCIA - PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃÔ DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO- Em ação monitória fundada em duplicata,
... - CIMENTO & CONCRETO LTDA, rejeitou os embargos opostos e constituiu em favor da requerente o ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acórdão nº 1.0059.14.001090-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA SEM ACEITE - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONJUNTO DE DOCUMENTOS QUE SE AFIGURA COMO PROVA ESCRITA APTA A LASTREAR A AÇÃO MONITÓRIA - ÔNUS DO EMBARGANTE DE INFIRMAR A DOCUMENTAÇÃO - INÉRCIA - PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃÔ DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO- Em ação monitória fundada em duplicata,
... - CIMENTO & CONCRETO LTDA, rejeitou os embargos opostos e constituiu em favor da requerente o ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO. CITAÇÃOOCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.232/2006 E ANTES DECONCLUÍDO O PROCEDIMENTO DE PENHORA. TERMO INICIAL DO PRAZO.DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente ofundamento da decisão...
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Decisão monocrática Nº 47134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... TJSP), foi julgada procedente a ação monitória em desfavor da Reclamante (decisão obtida no ... Ante todo o exposto, desacolho os embargos e constituo em favor da autora título executivo ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Demais ações e procedimentos aplicáveis à justiça do trabalho
... ção, ainda que não interpostos embargos de declaração.” ... Importa anotar que não ... Segue modelo de ação rescisória: ... EXCELENTÍSSIMO ... OAB/ ... n ... @Ação monitória ... A ação monitória está prevista no Código ...
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Das petições em geral
... Ação rescisória 29º ... Embargos à execução 37º –31º – 24º – 10º ... Ação monitória 21º ... Ação de dissolução parcial 22º ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Acórdão nº 1.0775.19.000554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO/CAPITAL DE GIRO - INSTRUMENTO ACOMPANHADO DOS DEMONSTRATIVOS DAS OPERAÇÕES EFETIVADAS E DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE OS VALORES CONCEDIDOS - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA EMBASAR O PLEITO VESTIBULAR - REJEIÇÃO - PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO
... pelo BANCO DO BRASIL S/A, rejeitou os Embargos Monitrios aviados pelos Recorrentes, nos ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acórdão nº 1.0232.16.000469-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. COMPROVAÇÃO. DESNECESSÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação.
... pelo mais que nos autos est, REJEITO os embargos oferecidos pela r e ORDENO a expedio de mandado ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de consignação em pagamento, ação monitória, ação anulatória, as medidas cautelares etc ... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... 8) Da ação monitória": Nos comentários ao art. 9º, desta Consolidaç\xC3" ... Nesse prazo, o reclamado pode oferecer embargos que acarretam a suspensão do mandado e a ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... ID29439726, o Estado da Bahia apresentou embargos de declaração, em que alega omissão quanto à ... , foi dado o veículo Marca: Chevrolet, Modelo: Celta Hatch Flexp. Ano: 2011 Cor: Cinza Placa: ... ORDINATÓRIO 0002977-13.2010.8.05.0191 Monitória Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco Do ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLANO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200750-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO NÃO APRECIADO - CONCESSÃO TÁCITA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO, ACOMPANHADO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHA DE CÁLCULO - DOCUMENTOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - CDC - APLICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUANTO À...
... - SICOOB CREDMALHAS, rejeitou os Embargos Monitrios, declarando constitudo o crdito ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200750-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO NÃO APRECIADO - CONCESSÃO TÁCITA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO, ACOMPANHADO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHA DE CÁLCULO - DOCUMENTOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - CDC - APLICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUANTO À...
... - SICOOB CREDMALHAS, rejeitou os Embargos Monitrios, declarando constitudo o crdito ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.538316-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - CONJUNTO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROVA IDÔNEA- De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. - A pretensão monitória...
... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... Grossi; DJe 01/10/2021)."APELAO CVEL - EMBARGOS AO MONITRIA - CONTRATO CARTO DE CRDITO - CPIA ... -
Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... dá, exemplificativamente, na ação monitória (art. 701, caput ), no cumprimento de sentença ... a legislação em vigor, discernir o modelo atual de tutela provisória e promover o ... , existe a previsão de multa quando os embargos de declaração são manifestamente ... -
Precedente Judicial
... CPC autoriza o ajuizamento de ação monitória para aquele que ... muito mais afinidade com o procedimento modelo alemão ( Musterverfahren ), do que em relação ... TST, de embargos apresentados no Recurso de Revista ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... ainda promover ação de cobrança ou monitória. O conhecimento de transporte, também conhecido ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ORDINATÓRIO 8013845-13.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DESPACHO 8051929-54.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... fiduciária do veículo, marca Chevrolet, modelo classic LS, chassi nº 8AGSU19F0FR144129, ano ...
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Contratos empresariais
... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ... não inscrito no CRRC.” Opostos embargos de declaração, foram parcialmente acolhidos, ... monitória, por entender o Superior Tribunal de Justiça que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08107146120174058100), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. JUROS ABUSIVOS. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. No caso concreto, a teor do art. 700 do CPC, importa divisar que a ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo com finalidade de alcançar a formação de título...
... embargos à ação monitória impetrados por JOSÉ ... , não configura anatocismo, sendo tal modelo um mero instrumento inerente à matemática ...