modelo embargos terceiros
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... atribuir responsabilidade tributária a terceiros.” (BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... componentes, contratos de serviços de terceiros ou contratos de empresas cuja mão de obra ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... alugar guindastes a terceiros" (em geral, empresas de construção civil), ... n\xC3" ... mediante embargos de declaração (Súm. 356). (…) II. RE: ...
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Decisão Monocrática N° 07004600320248079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por IVONETE SILVA DE CASTRO contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília (id. 56670779 - Pág. 2/4) que, nos autos do processo nº 0704096-08.2024.8.07.0001, distribuído por dependência ao processo nº 0738284-95.2022.8.07.0001), rejeitou os Embargos de Terceiro Criminal opostos e manteve a apreensão e o...
... 0738284-95.2022.8.07.0001), rejeitou os Embargos de Terceiro Criminal opostos e manteve a apreenso ... CARNIELLI VILLELA apresenta embargos de terceiros em ID 185701640 para requerer a liberao da o realizada no veculo marca/ modelo, I/LR R. ROVER SPORT 3. O SE, ano/ modelo 2011/ ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000020-48.2018.5.07.0031), 2018-11-09
... VICTOR SARAIVA CAVALCANTE ajuizou embargos de terceiros em face de ANTÔNIO CARLOS DOS ... o veículo de placa KFW 0898 CE, Marca/Modelo DODGE JOURNEY SXT, ano 2008, chassi ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... áter profissional, que, por conta de terceiros, ... execute serviços de natureza agrária, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... posteriormente, transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... ções, exclusões, inclusões e terceiros excluídos. Por isso a virtualização é sempre ... fundamentação quanto à análise dos embargos de declaração. Não configuração. O julgador ...
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Decisão Monocrática N° 07294025020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação de embargos de terceiros na qual foi indeferido o requerimento liminar consistente na liberação de restrição de circulação incidente sobre veículo. O agravante relata que, em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, deferiu-se liminarmente a reintegração de posse à agravada do veículo Chevrolet,...
... a deciso proferida nos autos de ao de embargos de terceiros na qual foi indeferido o ... de posse agravada do veculo Chevrolet, modelo Captiva Sport FWD 2.4 16V, chassi n ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ilícitos, mesmo que praticados por terceiros, e devido a existência de um vínculo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000709-82.2018.5.07.0002), 2018-10-23
... FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS manejou EMBARGOS DE TERCEIROS, alegando, em síntese, que o lo de marca SANGYONG, modelo KYRON, placas OCK2353, ano 2010/2011, encontra-se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000679-17.2019.5.07.0033), 2019-06-11
... - Houve a interposição de embargos de terceiros relativos à restrição do veículo VOLKSWAGEN, modelo VW/CAIO APACHES21 U e Placa LOI2997 nos autos do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000492-08.2016.5.07.0035), 2016-09-08
... FundamentaçãoSENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIROS ... I - RELATÓRIO ... Cuida-se de ... da restrição gravada no veículo FORD, modelo Ranger XLS CS4M32, ano 2013, placa PMF2578 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; ... IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... trabalho continua a ser apropriada por terceiros ... 4.3 PODER DIRETIVO ... Para manter a ... , por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração para fixar a seguinte tese: ‘A ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... parte contrária e, se for o caso, por terceiros. O requisito em exame concerne, pois, à ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... terceiros ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... de recursos, ressalvada a oposição de embargos de declaração ... PRAZO PARA INGRESSO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07124061920198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
Apelação Cível ? Cabimento do Recurso ? Princípio da Dialeticidade ? Não Conhecimento. BANCO J. SAFRA S.A interpõe recurso de Apelação contra Sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras em Embargos de Terceiros ajuizados por OSEAS DOS SANTOS RIBEIRO, a qual julgou procedente o pedido a fim de ?determinar/confirmar a reintegração do autor na...
... Circunscrio Judiciria de guas Claras em Embargos de Terceiros ajuizados por OSEAS DOS SANTOS ... /CAPTIVA SPORT FWD 2.4 16V 171/186CV, ano/modelo 2012/2012, Placa OKS8425, objeto da ao de busca e ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... TST, no julgamento, pela SDI-1, dos embargos no bojo do RR-27700-25.2005.5.05.0611. Vejam-se ... das práticas e omissões das partes e terceiros que se poderá aferir, objetivamente , se agiram ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... a reconvenção nem a intervenção de terceiros; os recursos não têm efeito suspensivo, entre ... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Direitos da Personalidade
... ção da intimidade (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000146-66.2019.5.06.0201), 26-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA. A fraude à execução somente estaria caracterizada se, no momento da alienação, já houvesse registro de restrição do veículo junto ao DETRAN, ou se provada a má-fé do terceiro adquirente, o que não ocorre no caso sub judice, confirmando-se, assim, a liberação do bem. Exegese da Súmula nº 375 do STJ.
... EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE À ... ão, qual seja, uma "CAMINHONETE, Marca/Modelo: 2224313 FIAT/STRADA ADVENT FLEX, Ano Fab./Mod.: ... -
Decisão Monocrática N° 07085453120238070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Trata-se de apelação cível interposta por JUILENY OHARA DE SENA em face de sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Cível de Planaltina que, nos autos de embargos de terceiros ajuizados pela apelante contra BANCO BRADESCO S.A., homologou o reconhecimento do pedido e extinguiu o feito, com resolução do mérito, nos seguintes termos (ID 175669860): Gizadas estas considerações, homologo o...
... Cvel de Planaltina que, nos autos de embargos de terceiros ajuizados pela apelante contra BANCO ... UNO Sporting placa JJJ6D41 ano fabricao e modelo 2012/2012. Retire-se a restrio nos autos ...