modelo ofício ao juiz direito
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do ... Tribunal de ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... , Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante ... provocação, observados o ... juiz Sergio Moro, que vedou o uso de provas ...
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Acórdão Nº 0301395-67.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... decisão sem resolução do mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se ... EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... Logo, voto no sentido de desconstituir de ofício a sentença para que, na origem, o processo ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio ... Também ajuda a promover o modelo colaborativo de processo e incentivar a adoção ... é um fator determinante para influenciar o juiz, na busca da verdade real e no exame das ... seja matéria que possa ser decidida de ofício. O assunto, igualmente, encontra suporte no ... -
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... quanto à conformidade da restrição do direito fundamental de ir, vir e ficar nada mais é do ... O juiz, terceiro imparcial, analisa a presença dos ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ... têm competência para expedir de ofício ordem de ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... , traçar-se-ão breves linhas sobre um modelo alternativo, o escabinato, com o fim de trazer ... , também se pode apontar que o modelo de “juiz" cidadão” se caracterizou como marcante constru\xC3" ... da justiça natural, o juiz não age de ofício, nem em causa própria, e a sua decisão é um ... -
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... I — pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; ... ário pela autoridade administrativa (ofício ou declaração) ou ainda a constituição do ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ...
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Acórdão Nº 0301995-84.2015.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... Juiz declarou ser o requerido parte ilegítima quanto ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".Sobre a matéria, este Órgão Fracionário, ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... áusulas gerais pelo legislador atribuiu ao juiz uma responsabilidade social que não é a do seu oficio. Todas estas manifestações se baseiam no fato ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - que versem ... interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como ... Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : ALEXSSANDRO MARINS ARAUJO ... : DEFENSOR ... Sr. Relator ... Vencido o vogal Juiz Manoel Tavares, que votou pelo acolhimento ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... perfil de magistrado, no entanto, cada juiz não está divorciado de sua realidade social. sim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... e o processo dos tribunais têm sabor a ofício sacrificial, a ritual. As expressões ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior ... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... ; o Right to Financial Privacy Act (Lei do direito à privacidade financeira), de 1978; o Privacy ... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... As funções do juiz na sociedade democrática consolidada podem ser ... ; que seja ativista para determinar de ofício a produção de provas necessárias ao ...
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As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência ... autônoma (relação triangular entre o juiz e as partes) e de um direito processual, ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... TRABALHO – OFÍCIO OU PROFISSÃO – EXERCÍCIO. Consoante disposto ...
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Decreto nº 5.295 de 02/12/2004. CONCEDE INDULTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... haja oposição do beneficiado, mantido o direito de assistência nos termos do art. 196 da ... caput deste artigo poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o ... e cumpridos os requisitos do benefício, o Juiz, ouvidos o Conselho Penitenciário, o Ministério ... ão o quadro estatístico, de acordo com o modelo Anexo a este Decreto, devendo encaminhá-lo, até ...
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Decisão monocrática nº 2016.04334984-92 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 22-11-2016
... de 2016, pelo Juiz da 2ª Vara Cível e Empresarial de ... marca e modelo, conforme artigo 18, § 1º, I do CDC e, na ... inclusive de ofício, bem como não fazem coisa julgada ... material: ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... átrico / Concurso Público / Edital / DIREITO ... : CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA ... -
Sentença e Coisa Julgada
... dizer que a sentença é o sentimento do juiz sobre o processo. É a principal peça da ... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... § 3 o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ção: sociedade, tecnologia e direito – 2. Breves considerações sobre a ... ípio da ampla defesa; 4.5 Princípio do juiz natural; 4.6 Princípio da duração razoável do ... o juiz, a qualquer tempo, declará-la de ofício. O mesmo direito é dado ao autor, réu e ... o devido processo constitucional ou modelo" constitucional do processo: a) o direito de aç\xC3" ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... à preclusão e pode ser declarado de ofício pelo juiz. São relativas as nulidades quando ... a violação da norma instituidora do modelo e que não acarreta ineficácia. Ora a mera ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
... : Recebimento / Denúncia/Queixa / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... : CAREN RAIANI MEDEIROS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : JOSE WITOR SALES DOS SANTOS ... : DEFENSOR ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... justiça entra em jogo uma outra figura: o juiz - este é verdadeiramente uma figura de primeiro ... ), cabendo mesmo a sua declaração de ofício, e para a sua não observância haver a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : FELIPE PEÇANHA DE SOUZA ... : DEFENSOR ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ... UAPS/4ª RPM, Juiz de Fora-MG. Valor do contrato: R$ 22.299,99 ... e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...