modelo petição agravo interno
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Recurso de agravo de petição
... Sessão Especializada dos TRTs (segundo disposição do regimento interno) - julgar os recursos interpostos contra decisões do presidente do ... substancialmente o conceito de sentença e adotou genericamente o modelo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... 322 e seguinte do Regimento Interno do STF. 2. Por isso mesmo, os recursos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ...
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Sentença com número 5336800-46.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... parte autora comunicou a interposição de Agravo de Instrumento em face ... da decisão de evento ... petição inicial. O exame acerca da ausência de ... I - Não se conhece do ... Agravo Interno cujas razões estejam totalmente dissociadas da ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial ... No intuito de evitar a prolação ... (B) cabe agravo de instrumento quanto à condenação em dano ... do chefe do Poder Executivo, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município Alfa, ...
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Da execução
... ão de liquidação só é passível de agravo de instrumento, conforme art. 475-H, do CPC. Já ... ça nesses embargos, caberá agravo de petição ... Com essa alteração da lei processual ... úblico com aquelas do complexo normativo interno que disciplinam, em geral, as relações privadas ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... demais atos operam unicamente no espectro interno do processo. Efeitos externos de atos processuais ... regulamentar, então, os requisitos da petição inicial, inclusive regime geral do pedido, bem ... a previsão nas hipóteses de cabimento do agravo de instrumento (que passaram a ser taxativamente ...
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Ações constitucionais
... , é necessário que alguém assine a petição" a seu rogo, nos termos do art. 654, §1º, “ c \xE2" ... autorizadas pelo respectivo regimento interno. 47 Isto posto, temos que os efeitos da ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... do habeas data , caso em que caberá agravo interno para o próprio Tribunal em que se ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... da Publicação 17/02/2011: “Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS VERÍSSIMO ... recorrido dispôs: ‘Trata-se de agravo interno interposto por Adroaldo Carlos Aumonde em face da ... 305). Petição. Retenção. Recurso especial. Art. 542, § 3º, ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. ARTIGO 31 DA LEI 9.656/98. VIOLAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. SÚMULA N. 284/STF. NÃO PROVIMENTO.1. ?Teses definidas para os fins do art. 1.036 do CPC/2015 a) ?Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e de valores de...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... Diante das fragilidades apresentadas pelo modelo de legitimação individual contemplada na ação ... O magistrado, ao receber a petição inicial e durante o curso da demanda, deve ... ágrafo único do artigo 154 do Regimento Interno do STF atribui ao ministro que presidir a ... 490 O leading case foi o julgamento do Agravo Regimental na ADIn n. 748-4, quando, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... pelo Brasil, incorporada no direito interno pelo Decreto n. 678/1992, passando a integrar a ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... , a qual desafiará o recurso de agravo de petição, recurso próprio e adequado da ...
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Recursos
... 1.029 usque 1.033); agravo em recurso especial e em recurso extraordinário ... Regimental: Está previsto no Regimento Interno dos Tribunais (R.I.), a exemplo dos Embargos ... ões podem ser apresentadas junto com a petição de interposição do Recurso. Por outro lado, ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Direito constitucional
... ção da autoridade coatora na petição inicial há de ser feita em função do órgão ... Pedido não conhecido. Agravo improvido. Aplicação das Súmulas 623 e 624 do ... será de 3 dias, nos termos do regimento interno do STF ( art. 307 do RISTF c/c os arts. 563, a, e ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... conhecimento de que no bar h circuito interno de cmeras e o gerente se prontificou a fornecer ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... GMBM/STV/DS/ld ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 247, § 2º, do Regimento ... Interno desta Corte, nego seguimento aos agravos de ... Ainda, destaca-se que a petição inicial e as razões recursais do reclamante não ... fatores, como o fabricante do decoder, o modelo etc. O mesmo vale para as ... bobinas de ... -
Ética profissional
... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... afirmar: (A) Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... , ao Regulamento Geral e ao seu Regimento Interno (art. 105, III, do RGOAB). A banca examinadora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... , e análise, pelo colegiado, em sede de agravo. 4. Não podem ser consideradas cláusulas ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... a aplicação de processo seletivo interno no preenchimento de vagas de função para o ... Na própria petição inicial a ECT reconhece forte lucro nas suas ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... relação às técnicas e desenvolvimento interno do processo ... CAPPELLETTI, Mauro. El Testimonio ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... Súmula 568/STJ. 5. Agravo interno não provido”. (AgInt no REsp ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... ou mesmo decorrente de regulamento interno da empresa, desde que algum desses instrumentos ... principal no caso de interposição de agravo de instrumento. A autorização para o depósito ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... Agravo de Instrumento nº 0232299-19.2017.8.13.0000 ... , assim como o prazo prescricional para petição de herança e outras eventuais questões advindas ... Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 479.648/MS ...
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Relatório e Voto com número 5531628-79.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... modelo 2011/2012, e que toda sua família utiliza aquele ... 32, inclusive na ... narrativa da petição inicial a recorrente aponta que se trata de ... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... e contra essa decisão não foi interposto agravo de ... instrumento (fl. 551v.) ... Sustenta a ... petição nº 14538/2017 (fl. 631), considero-o ... biocombustíveis após a extinção do modelo de controle de preços que ... existiu até ... produto interno e o importado, em detrimento daquele, que ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os ... IV E V , DO REGIMENTO INTERNO E 5º, § 1º, DA LEI Nº 9.882/99. LIBERDADE ... agravo regimental. Daí o habeas impetrado no ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for ... 2. O Juiz de primeiro grau rejeitou a petição inicial e julgou extinto o processo sem ... 4. Agravo interno do Estado de São Paulo não provido ...
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Recursos Trabalhistas
... ao autor coisa diversa da requerida na petição inicial (extrapetição) ... Trata-se do ... ões interlocutórias são passíveis de agravo regimental ... Para não nos delongarmos em ... Interno do Tribunal Superior do Trabalho – RITST – ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...