modelo petição execução acordo trabalhista
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Os efeitos da Reforma Trabalhista ... Francisco Rossal de Araújo (*) ... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... em parte: c) uma condenação; d) uma execução: e) um mandamento (41) ... Tanto o pedido ... , a interpretação deve ser realizada de acordo com o conjunto da postulação e com o princípio ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... será mais ampla ou mais restrita de acordo, sim, com a natureza do direito controvertido e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-80.2018.5.06.0000), 29-05-2018
AÇÃO COLETIVA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. Dispõe o art, 55, §3º, do NCPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.". E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)
... AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS ... 04 - petição inicial da ACP tutela antecipada em caráter de ... terceirizados e a ré tomou gosto pelo modelo adotado, pois desde 2012 vem aditando os ... execução das estratégias operacionais elaboradas e ... na ACP, faz-se necessário esclarecer, de acordo com o parecer do Ministério Publica do Trabalho, ... -
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... para posterior defesa em ação trabalhista, com o afã de fragilizar as condições de ... , não acolher o pedido de homologação de acordo formulado pelas partes e os demais pleitos ... de vínculo de emprego elencados na petição inicial, restando prejudicado o apelo do autor ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... , é uma forma de trabalho em que a execução de atividades de trabalho tradicionais, como ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... 447 da CLT: “Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato ... de conciliação, acolhem-se a petição inicial e a defesa, resolvem-se os incidentes ... DE FAMÍLIA — RECURSO DE REVISTA — EXECUÇÃO — BEM DE FAMÍLIA — CONFIGURAÇÃO — ÔNUS ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da ... da ação rescisória se inicia por petição, que deve atender aos requisitos previstos no ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... superveniente sentença homologatória de acordo que puser fim ao litígio. impossível o pedido ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Fundamentos práticos das ações
... acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, ... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... A ação de execução, embora também seja tida como uma ação de ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária); ... VI - o seguro de vida; ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Legislação Complementar
... função, a jornada diária e semanal, de acordo com a carga horária estabelecida no programa de ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de U. B. T. L. , também qualificada ... ção de pobreza firmada pelo autor, na petição inicial, ou feita por seu advogado, com poderes ... da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se ... únia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o ... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ...
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Leis
... , nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 2º Entre os ... 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências ... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Dissídio (ação) individual
... ídio individual” ou “reclamação trabalhista individual” significam “ação individual” ... O NCPC determina que, ao elaborar a petição inicial, o autor deve aduzir “os fatos e ... execução, o que implica dizer que, em regra, os atos de ... 837 ao art. 852 da CLT ... De acordo com o art. 843 da CLT, as ações individuais ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... ência de interesses mediante transação, acordo judicial ou extrajudicial etc.; c) Mediação: ... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... FERREIRA ajuizou Reclamação Trabalhista em face de CIANA CISNEY MACEDO afirmando que ... Falhou a primeira proposta de acordo, sendo apresentada contestação e documentos, ... De todo, a petição inicial trabalhista - que é do que se trata - ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... seu parágrafo único, consta que "a execução da multa prevista neste artigo dar-se-á nos ...
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Direito Administartivo
... De acordo com a Corte Maior, conforme tese fixada em sede ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... dos administrados, o direito de petição aos órgãos da administração pública ... ) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... “e” do item 1 do rol de pedidos da petição inicial. Todavia, rejeitou o pedido concernente ... , como o Acórdão Regional está de acordo com a notória e atual jurisprudência do TST, ... ção na ação civil pública e na execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ninguém pode ser ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ... A petição do inquérito deve ser escrita, não se admitindo ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... greve, se estas não forem compostas por acordo, convenção ou laudo arbitral. 3. Esclarece-se, ... 3. Por outro lado, a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, vedou a ... desta, desde que não comprometa a execução das atividades dos(as) interessados(as). § 4º ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... Na própria petição inicial a ECT reconhece forte lucro nas suas ... -
Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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A execução provisória na justiça do trabalho: uma análise à luz do código processual civil de 2015 e da lei n. 13.467/2017
... insegurança jurídica na seara trabalhista, pois não há, no principal diploma celetista, ... , além de serem interpostos por simples petição, “terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... e independente dos autos principais, de acordo com a sua classe (os autos são classificados ... , apesar de possuir características de um modelo inquisitivo, alguns doutrinadores defendem que o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 ... § 2º Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ... A petição do inquérito deve ser escrita, não se admitindo ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ...
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Direito Electoral
... ao Juiz Eleitoral, mediante petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... A , B: incorretas, pois de acordo com o art. 12, § 3°, da Constituição Federal, ... (C) Admite execução provisória a decisão que declarar a ... íticos, a responsabilidade civil e trabalhista é solidária entre o órgão partidário ...