modelo revogação procuração

14066 resultados para modelo revogação procuração

  • Classificação vLex
  • Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos

    ... - Modelo de procuração "ad juditia" - Procuração para propor ação - Procuração com poderes ad judicia para o foro em geral (por instrumento público ou particular) - Procuração para cessão de direitos hereditários - Procuração para hipotecar imóvel - Procuração em causa própria para venda de imóvel - Modelo de procuração por instrumento público - Procuração de estrangeiro para permanência ou estada no país - Procuração recíproca co...

  • Em vigor Código Civil

    ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...SEÇÃO II Da revogação da doação. ARTIGO 555. A doação pode ser revogada por ...A procuração é o instrumento do mandato. ARTIGO 654. Todas as pessoas capazes ...

  • Acórdão nº 1.0015.02.007931-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -- JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AGRESSÕES COM LESÃO FÍSICA RECONHECIDA NO JUÍZO CRIMINAL - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO

    ... processo não se faz necessária a juntada de nova procuração. - A agressão física com lesão com autoria já reconhecida no ...Ademais, é a observância de um modelo procedimental apto a assegurar às partes o amplo exercício do ..."Art. 682. Cessa o mandato:. I - pela revogação ou pela renúncia;. II - pela morte ou interdição de uma das ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...�o, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ... ou indiretamente, a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das parcelas não ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta bancária ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ...�ões, mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte pode ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ..., salvo mandatário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em representação prevista ...O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ficará subordinado, ...

  • Acórdão nº 70056497043 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... 0, inc. I, do CPC VENDA DE VEÍCULO COM OUTORGA DE PROCURAÇÃO. RESCISÃO E PERDAS E DANOS. A venda de veículo com outorga de procuração, realidade fática do mercado, autoriza a sua venda ou revenda que é lícita em relação ao terceiro adquirente, dá por concluída a transação primitiva e inviabiliza a restituição do bem resolvendo aquela relação jurídica pecuniari...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105300-84.2006.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. O entendimento que prevalece nesta Corte é o de que apenas quando o trabalhador, comprovadamente, der causa à mora não será devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Logo, a controvérsia acerca do vínculo de emprego não isenta o empregador do pagamento da referida multa.

    ...685 e 753) e tem representação regular (procuração à fl. 321). O preparo encontra-se corretamente efetuado. ...10 e 448, CLT, mas tão-só a revogação da delegação para a exploração do cartório, com a ...O modelo retrata circunstância em que o fato de o vínculo haver sido ...

  • Da entrevista com o cliente

    ... . Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta necessidade, se ...2.3. Procuração e contrato de honorários advocatícios. O advogado deve ...V — da renúncia ou revogação do mandato.”. “ Art. 25-A. Prescreve em cinco anos a ação ...

  • Acórdão nº 70055441299 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    ... ARRENDAMENTO MERNCANTIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO ATUALIZADA DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECE PODERES AO FIRMATÁRIO DA APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Não merece conhecimento apelação firmada por Advogado que não comprova ter poderes para atuar em juízo em representação do réu/apelante, ainda que para tanto intimado. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Sem a prova da contratação abusiva dos juros remuneratórios, é incabível sua limitação na

  • Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo

    ..., será necessário um instrumento de mandato (procuração) contemporâneo, devendo o procurador apresentar junto ao INSS:. ...578):. I - requerimento formalizado e assinado, com modelo próprio do INSS;. II - procuração ou documento que comprove a ...45/2010, art. 404):. I - revogação ou renúncia;. II - morte ou interdição de uma das partes;. III ...

  • Acórdão nº 70050498625 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. I - Apesar de indeferida a Justiça gratuita ao autor quando da prolação da sentença, durante o transcorrer da lide todos os atos de intimação que exigiriam das partes o pagamento de custas processuais foram realizados sem o respectivo recolhimento de valores,...

    ...Assistência Judiciária gratuita. Alegação de revogação do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 pelo artigo 5º, ... de boa-fé do próprio embargado, recebendo procuração autorizadora de transferência. Frise-se que em ... que ajustar, um automóvel FORD/GALAXIE LANDAU, ano/modelo 1979, ano fabricação 1979, cor Cinza, placas IAQ9892, chassi ...

  • Decisão da Presidência nº 804610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2014

    Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso. O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo Tribunal Federa...

    ... da CRFB/88), cópia do ato normativo impugnado e a procuração com poderes especiais para o ajuizamento da ação direta. Um dos ... e incentivos fiscais atinentes ao ICMS, ou sua revogação. Provisoriamente, esse mesmo instrumento serviu, com o advento da ... da Federação de forma isolada, estipular um novo modelo de cobrança de ICMS nos casos de operações interestaduais ...

  • Contrato de honorários advocatícios

    Este é um modelo de , referindo-se ao que a Lei 8.906 de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)) indica, no caput do seu artigo 22, como sendo honorários convencionados.

  • Acórdão nº 70059288274 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS. Inadimplemento do contrato pelo promitente comprador. Configuração, uma vez que não comprovados os pagamento alegados e nem a alteração da forma de pagamento, prova que lhe competia em face do disposto no art. 333, II, do CPC. Adimplemento substancial do preço. Inocorrência, diante do pagamento de percentual inferior a

    ... terceiros após o ajuizamento da presente ação e a revogação da procuração outorgada pela autora. Decorrência do ... seguintes veículos: Um automóvel importado marca BMW modelo 3251, ano e modelo 1995, Placas nº JNE-7077, cor ...

  • Acórdão nº 70059557058 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS. Inadimplemento do contrato pelo promitente comprador. Configuração, uma vez que não comprovados os pagamento alegados e nem a alteração da forma de pagamento, prova que lhe competia em face do disposto no art. 333, II, do CPC. Adimplemento substancial do preço. Inocorrência, diante do pagamento de percentual inferior a

    ... terceiros após o ajuizamento da presente ação e a revogação da procuração outorgada pela autora. Decorrência do ... seguintes veículos: Um automóvel importado marca BMW modelo 3251, ano e modelo 1995, Placas nº JNE-7077, cor ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70046429916 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    ... danoso. Alienação de veículo pelo mandatário após revogação de procuração pelo mandante. Procuração com fim especial de venda de veículo e com cláusula de irrevogabilidade. Condição do negócio bilateral, ou seja, da compra e venda de veículo. Ineficácia da ...

  • Acordão nº 20150455717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Junho de 2015
  • Acórdão nº 70046955902 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ARATIBA. IRREGULARIDADES NO CERTAME. NEGATIVA DE REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A CORTE DE CONTAS. 1. A anulação da nomeação de servidores municipais, ainda que em decorrência de decisão emanada do Tribunal de Contas Estadual, não prescinde de procedimento administrativo

    ...Pediram, ainda, diante da revogação da liminar, a concessão do efeito suspensivo à apelação, ...20, foi realizada por procuração. Foram anexados ao pedido de inscrição, além da procuração, ...Em decorrência, a única admissão é arrolada no Modelo II, Título 17, Item 53, uma vez que não possui condições de ...

  • Acórdão nº 3214/2013 de Tribunal de Contas da União, 27 de Novembro de 2013

    Levantamento Na Sistemática de Arrecadação do Sistema S. Aparente Ausência de Competência Legal para o Recolhimento Direto de Tributos Pelo Sesi e Senai. Proposta de Atribuir a Tarefa à Receita Federal. Arcabouço Normativo Vigente Há Mais de 40 Anos. Possível Lacuna Legislativa. Ciência Dos Fatos às Entidades Interessadas. Arquivamento

    ... termo de cooperação técnico-financeira (ver cópia/modelo às fls. 619/622 do Anexo I, Vol. 2) com o departamento regional ... a promulgação de uma nova Constituição acarreta a revogação de toda a ordem constitucional anterior. Desse modo, a nova ... 1º/9/2009, elaborado por advogado constituído por procuração às fls. 39/40 do mesmo anexo, o Senai apresentou os argumentos ...