modelo revogação procuração

13036 resultados para modelo revogação procuração

  • Classificação vLex
  • Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos

    ... - Modelo de procuração "ad juditia" - Procuração para propor ação - Procuração com poderes ad judicia para o foro em geral (por instrumento público ou particular) - Procuração para cessão de direitos hereditários - Procuração para hipotecar imóvel - Procuração em causa própria para venda de imóvel - Modelo de procuração por instrumento público - Procuração de estrangeiro para permanência ou estada no país - Procuração recíproca co...

  • Em vigor Código Civil

    ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...SEÇÃO II Da revogação da doação. ARTIGO 555. A doação pode ser revogada por ...A procuração é o instrumento do mandato. ARTIGO 654. Todas as pessoas capazes ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...�o, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ... ou indiretamente, a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das parcelas não ...

  • Acórdão nº 70046429916 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    ... danoso. Alienação de veículo pelo mandatário após revogação de procuração pelo mandante. Procuração com fim especial de venda de veículo e com cláusula de irrevogabilidade. Condição do negócio bilateral, ou seja, da compra e venda de veículo. Ineficácia da ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ..., salvo mandatário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em representação prevista ...O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ficará subordinado, ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta bancária ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ...�ões, mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte pode ...

  • Acórdão nº 2008/0211983-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Novembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA

    ... seguimento obstado, ao fundamento de que ausente a procuração da empresa cedente (1ª agravante) à advogada signatária, ...A redação do § 1º do art. 499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de interdependência entre ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26540-37.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA. A primeira procuração juntada aos autos traz em seu bojo -os poderes da cláusula ad judicia et extra-, enquanto a procuração juntada posteriormente refere-se a poderes distintos, que não se confundem, orientados à dispensa e admissão de empregados, por exemplo. Assim, embora este último mandato faça menção à revogação dos anteriores, não atinge aquele com o qual não

  • Acórdão nº PET no REsp 684026 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento...

    ...Sustenta, ainda, que não existe procuração outorgada à empresa Grooven Serviços de Engenharia Ltda para ... descritivo das especificações da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta Lei;. h) .... Também a revogação do mandato (fl 28v) operando-se em 10⁄3⁄95, é posterior à ...

  • Acórdão nº 2004/0122136-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento...

    ...Sustenta, ainda, que não existe procuração outorgada à empresa Grooven Serviços de Engenharia Ltda para ... descritivo das especificações da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta Lei;. h) .... Também a revogação do mandato (fl 28v) operando-se em 10⁄3⁄95, é posterior à ...

  • Acórdão nº 70056497043 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... 0, inc. I, do CPC VENDA DE VEÍCULO COM OUTORGA DE PROCURAÇÃO. RESCISÃO E PERDAS E DANOS. A venda de veículo com outorga de procuração, realidade fática do mercado, autoriza a sua venda ou revenda que é lícita em relação ao terceiro adquirente, dá por concluída a transação primitiva e inviabiliza a restituição do bem resolvendo aquela relação jurídica pecuniari...

  • Acórdão nº 70059557058 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS. Inadimplemento do contrato pelo promitente comprador. Configuração, uma vez que não comprovados os pagamento alegados e nem a alteração da forma de pagamento, prova que lhe competia em face do disposto no art. 333, II, do CPC. Adimplemento substancial do preço. Inocorrência, diante do pagamento de percentual inferior a

    ... terceiros após o ajuizamento da presente ação e a revogação da procuração outorgada pela autora. Decorrência do ... seguintes veículos: Um automóvel importado marca BMW modelo 3251, ano e modelo 1995, Placas nº JNE-7077, cor ...

  • Acórdão nº 70059288274 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS. Inadimplemento do contrato pelo promitente comprador. Configuração, uma vez que não comprovados os pagamento alegados e nem a alteração da forma de pagamento, prova que lhe competia em face do disposto no art. 333, II, do CPC. Adimplemento substancial do preço. Inocorrência, diante do pagamento de percentual inferior a

    ... terceiros após o ajuizamento da presente ação e a revogação da procuração outorgada pela autora. Decorrência do ... seguintes veículos: Um automóvel importado marca BMW modelo 3251, ano e modelo 1995, Placas nº JNE-7077, cor ...

  • Da entrevista com o cliente

    ... . Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta necessidade, se ...2.3. Procuração e contrato de honorários advocatícios. O advogado deve ...V — da renúncia ou revogação do mandato.”. “ Art. 25-A. Prescreve em cinco anos a ação ...

  • Acórdão nº 1.0024.04.503993-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Setembro de 2007

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA - DESNECESSIDADE - COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE DA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - NULIDADE DOS ATOS SUBSEQÜENTES. Compete às varas cíveis o julgamento de ação anulatória de ato jurídico cujo...

    ...�ões referentes à alienação de bem, porque nula a procuração, nulos todos os negócios subseqüentes, não surtindonenhum ... objeto da anulação foi falsificada "através de modelo a vista", ou seja, de que o falsário tinha conhecimento da ... é a apuração de ato ilícito que resultou em revogação de mandato outorgado com plenos poderes" (Conflito Negativo de ...

  • Acórdão nº 70055441299 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    ... ARRENDAMENTO MERNCANTIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO ATUALIZADA DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECE PODERES AO FIRMATÁRIO DA APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Não merece conhecimento apelação firmada por Advogado que não comprova ter poderes para atuar em juízo em representação do réu/apelante, ainda que para tanto intimado. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Sem a prova da contratação abusiva dos juros remuneratórios, é incabível sua limitação na

  • Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo

    ..., será necessário um instrumento de mandato (procuração) contemporâneo, devendo o procurador apresentar junto ao INSS:. ...578):. I - requerimento formalizado e assinado, com modelo próprio do INSS;. II - procuração ou documento que comprove a ...45/2010, art. 404):. I - revogação ou renúncia;. II - morte ou interdição de uma das partes;. III ...

  • Decisão da Presidência nº 804610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2014

    Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso. O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo Tribunal Federa...

    ... da CRFB/88), cópia do ato normativo impugnado e a procuração com poderes especiais para o ajuizamento da ação direta. Um dos ... e incentivos fiscais atinentes ao ICMS, ou sua revogação. Provisoriamente, esse mesmo instrumento serviu, com o advento da ... da Federação de forma isolada, estipular um novo modelo de cobrança de ICMS nos casos de operações interestaduais ...

  • Acordão nº 0128200-82.2007.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA SÉTIMA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMANDANTE DE AERONAVE. CABIMENTO. Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o comandante da aeronave que permanece no seu interior quando esta é abastecida. Aplicação da alínea “q” do quadro do item 3 da NR-16 da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/78. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....

    ... (OAB/RJ 146006), o qual, entretanto, não figura na procuração das folhas 1378-9, tampouco no substabelecimento da folha 1380, ... Revogação tácita. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva ... assim conclusão no sentido de que o autor e supostos modelos teriam trabalhado na mesma empresa. Além disso, aduz que a ...

  • Acórdão nº 938/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2013

    Representação, Com Pedido de Medida Cautelar. Supostas Irregularidades em Edital de Licitação para Aquisição de Equipamento Nobreak. Cautelar Concedida. Procedência Parcial da Representação, Ante a Presença de Impropriedade Formal que Não Macula o Certame. Revogação da Medida Preventiva. Determinação. Ciência

  • Contrato de honorários advocatícios

    Este é um modelo de , referindo-se ao que a Lei 8.906 de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)) indica, no caput do seu artigo 22, como sendo honorários convencionados.

  • Do processo em geral

    ... especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. Sensível à ... via fac-símile , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada. Recurso de ...12); c) a revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do ...

  • Acórdão nº 70038269130 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECADÊNCIA. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. FALHAS MECÂNICAS. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VERBA HONORÁRIA. 1. Decadência. Questão não conhecida. Preclusão. 2. Legitimidade passiva ad causam - Mantida a primeira demandada no pólo passivo da relação...

    ...7. Mantida a revogação do benefício da gratuidade à justiça que havia sido concedido ...Juntou procuração e documentos (fls. 22/75). O autor interpôs agravo de ... diante da venda de um caminhão novo, marca Mercedes-Benz, modelo LS-1938, versão 5177, da qual é distribuidora, pelo valor de R$ ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...