modelo revogação procuração

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Classificação vLex
  • Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos

    Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad...

  • Em vigor Código Civil

    ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...SEÇÃO II Da revogação da doação. ARTIGO 555. A doação pode ser revogada por ...A procuração é o instrumento do mandato. ARTIGO 654. Todas as pessoas capazes ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...�o, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ... ou indiretamente, a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das parcelas não ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ..., salvo mandatário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em representação prevista ...O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ficará subordinado, ...

  • Acórdão nº 70046429916 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESSUPOSTOS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS. ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. - RESPONSABILIDADE CIVIL - O dever de reparar o dano advindo da prática de ato ilícito, tratando-se de ação baseada na responsabilidade civil subjetiva, regrada pelo art. 927 do Cód...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta bancária ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ...�ões, mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte pode ...

  • Acórdão nº 2008/0211983-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Novembro de 2010

    PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26540-37.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA. A primeira procuração juntada aos autos traz em seu bojo -os poderes da cláusula ad judicia et extra-, enquanto a procuração juntada posteriormente refere-se a poderes distintos, que não se confundem, orientados à dispensa e admissão de empregados, por exemplo. Assim, embora este último mandato faça menção à revogação...

  • Acórdão nº PET no REsp 684026 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento...

  • Acórdão nº 2004/0122136-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Maio de 2011

    PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento...

  • Acórdão nº 70056497043 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a matéria de mérito é unicamente de direito ou sendo de direito e de fato há prova suficiente nos autos, mormente quando intimadas as partes não indicam...

  • Acórdão nº 70059557058 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS. Inadimplemento do contrato pelo promitente comprador. Configuração, uma vez que não comprovados os pagamento alegados e nem a alteração da forma de pagamento, prova que lhe competia em face do disposto no art. 333, II, do CPC. Adimplemento substancial do preço. Inocorrência, diante do pagamento de percentual inferior a ...

  • Acórdão nº 70059288274 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS. Inadimplemento do contrato pelo promitente comprador. Configuração, uma vez que não comprovados os pagamento alegados e nem a alteração da forma de pagamento, prova que lhe competia em face do disposto no art. 333, II, do CPC. Adimplemento substancial do preço. Inocorrência, diante do pagamento de percentual inferior a ...

  • Da entrevista com o cliente

    ... . Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta necessidade, se ...2.3. Procuração e contrato de honorários advocatícios. O advogado deve ...V — da renúncia ou revogação do mandato.”. “ Art. 25-A. Prescreve em cinco anos a ação ...

  • Acórdão nº 1.0024.04.503993-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Setembro de 2007

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA - DESNECESSIDADE - COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE DA ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - NULIDADE DOS ATOS SUBSEQÜENTES. Compete às varas cíveis o julgamento de ação anulatória de ato jurídico cujo...

  • Acórdão nº 70055441299 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERNCANTIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO ATUALIZADA DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECE PODERES AO FIRMATÁRIO DA APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Não merece conhecimento apelação firmada por Advogado que não comprova ter poderes para atuar em juízo em representação do réu/apelante, ainda que para tanto intimado. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRI...

  • Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo

    ..., será necessário um instrumento de mandato (procuração) contemporâneo, devendo o procurador apresentar junto ao INSS:. ...578):. I - requerimento formalizado e assinado, com modelo próprio do INSS;. II - procuração ou documento que comprove a ...45/2010, art. 404):. I - revogação ou renúncia;. II - morte ou interdição de uma das partes;. III ...

  • Acordão nº 0128200-82.2007.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA SÉTIMA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMANDANTE DE AERONAVE. CABIMENTO. Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o comandante da aeronave que permanece no seu interior quando esta é abastecida. Aplicação da alínea “q” do quadro do item 3 da NR-16 da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/78. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....

  • Acórdão nº 938/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2013

    Representação, Com Pedido de Medida Cautelar. Supostas Irregularidades em Edital de Licitação para Aquisição de Equipamento Nobreak. Cautelar Concedida. Procedência Parcial da Representação, Ante a Presença de Impropriedade Formal que Não Macula o Certame. Revogação da Medida Preventiva. Determinação. Ciência

  • Contrato de honorários advocatícios

    Este é um modelo de , referindo-se ao que a Lei 8.906 de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)) indica, no caput do seu artigo 22, como sendo honorários convencionados.

  • Do processo em geral

    ... especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. Sensível à ... via fac-símile , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada. Recurso de ...12); c) a revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do ...

  • Acórdão nº 70038269130 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECADÊNCIA. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. FALHAS MECÂNICAS. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VERBA HONORÁRIA. 1. Decadência. Questão não conhecida. Preclusão. 2. Legitimidade passiva ad causam - Mantida a primeira demandada no pólo passivo da relação...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70043100775 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. RECONVENÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, POR NÃO ATACAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA. Analisando-se a tese recursal e os fundamentos da sentença, verifica-se que o apelo constitui em...