Mútuo e Juros Mercantis
-
Índice alfabético remissivo
... interdito, 221 mandato, 421 mora, 253 mútuo, 414 pactos, 347 penhor, 152 penhora, 187 ... , 302 causais e abstratos, 295 civis e mercantis, 294 estimatório, 396 execução imediata e de ... Julgamento da dúvida, 235 ... Juros de mora ou juros moratórios, 261 ... Justo ...
-
As operações de 'factoring' e o imposto sobre operações financeiras
... créditos provenientes de suas vendas mercantis a terceiro, mediante o pagamento de uma ... nacional – Inaplicabilidade dos juros permitidos às instituições financeiras ... Abrangem todos os negócios de mútuo mercantil fechados pelos bancos ou instituições ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS. ACIMA DA TAXA MÉDIA ... MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS ... o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, tendo analisado os atos da ...
- Acórdão Nº 0004242-51.2000.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
- Acórdão Nº 0006660-59.2000.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
-
Distinções Teóricas
... @@191.3. Seguro mútuo e privado ... O seguro mútuo não se confunde ... o valor objetivando não ser acrescido de juros de mora ou outro ônus; b) abster-se de depositar ... e fundações, bem como as sociedades mercantis ... @@198.6. Pagamento e depósito ... Embora, ...
-
Distinções teóricas
... 191.3. Seguro mútuo e privado ... O seguro mútuo não se confunde ... o valor objetivando não ser acrescido de juros de mora ou outro ônus; b) abster-se de depositar ... e fundações, bem como as sociedades mercantis ... 198.6. Pagamento e depósito ... Embora, ...
-
Acórdão nº 1.0313.15.020451-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DO CDC. REVISÃO. POSSIBILIDADE. JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. VENCIMENTO DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. I - A despeito da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo bancário firmados com pessoa...
-
Acórdão nº 1.0313.15.020451-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DO CDC. REVISÃO. POSSIBILIDADE. JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. VENCIMENTO DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. I - A despeito da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo bancário firmados com pessoa...
-
Acórdão nº 1.0000.20.494108-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - DOCUMENTO JUNTADO NA VIA RECURSAL - ADMISSÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA CAPITALIZADOS - ABUSIVIDADE NA COBRANÇA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - LEGALIDADE CONDICIONADA À PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Admite-se a juntada de documentos na fase recursal ordinária, "desde que não se trate de documento indispensável à propositura da aç
-
Execução - Contrato bancário - Embargos julgados procedentes - Instrumento de confissão e parcelamento de dívida - lliquidez - Ausência dos contratos anteriores à renegociação - Ônus da prova imputada ao exequente - Regra de julgamento a ser auferida ao ensejo do julgamento da ação - Procedência dos embargos que deve ser mantida - Sentença mantida e ratificada - Recurso do banco improvido. Contrarrazões do mutuário
... de confissão e parcelamento de dívida - juros pré e correção pós-fixada que fundamentou a ... quais alegou se referirem a duplicatas mercantis que por ele não foram encontradas (fls.) ... MÚTUO. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2003/0084646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ... , com garantia e fixação de taxa de juros ... a ver com uma operação de crédito, de mútuo, privativa de banco ou instituição financeira, ...
-
Acórdão Nº 0007046-83.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXPROPRIATÓRIA EXTINTA. RECURSO DO EMBARGADO. SUSCITADA A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. TESE INSUBSISTENTE. NOTA PROMISSÓRIA SUPOSTAMENTE VINCULADA E EMITIDA EM GARANTIA DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. RISCO DA OPERAÇÃO. CÁRTULA DESTITUÍDA DE AUTONOMIA SUFICIENTE A AUTORIZAR O MANEJO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
-
Acórdão nº 1.0319.97.002632-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2008
EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL, MÚTUO E ABERTURA DE CRÉDITO - DUPLICATAS MERCANTIS - INADIMPLEMENTO - PROTESTO - EXECUÇÃO - COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - NOTAS FISCAIS - TÍTULOS CERTOS, LÍQUIDOS E EXIGÍVEIS - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Os princípios do contraditório e da ampla defesa devem ser exercidos na via dos embargos à execução, haja vista que é...
... ÇÃO - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL, MÚTUO E ABERTURA DE CRÉDITO - DUPLICATAS MERCANTIS - ... -
Decisao Nº 8143158-27.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... cartão de crédito consignado, em que tem juros exorbitantes e os valores descontados em sua ... a operação realizada foi em verdade um mútuo , ela poderia/ deveria ter sido feito na forma ... e operações de arrendamentos mercantis por ela concedidos, quando previstos em contrato, ...
- Acórdão Nº 0300354-44.2018.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
-
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Os juros altos, os desequilíbrios determinados pela ... demandaria, na prática, o socorro mútuo entre as empresas do grupo. Nesse caso, haveria a ... legal regulamenta as transações mercantis da liquidanda em relação a seus clientes ...
-
Por uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e venda
... com ênfase especial nas relações mercantis. Frise-se que o Código Civil de 2002 rege as ... já que é difícil as partes atingirem um mútuo acordo com base em critérios próprios ... O ... Estas incluem juros e atualização monetária segundo índices ...
-
Decisao Nº 8139592-70.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... data do arbitramento (Súmula 362, STJ), e juros à taxa legal computada a partir do evento danoso ... mútuo com desconto consignado em benefício ... e operações de arrendamentos mercantis por ela concedidos, quando previstos em contrato, ...
-
Decisão Monocrática nº 5052947-35.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Diciembre de 2016
... controversos em ação revisional de mútuo habitacional, pois essa é a garantia de que o ... édulas de crédito bancário, contratos mercantis para entrega ou prestação futura, títulos e ... pela atualização monetária e pelos juros de mora (§ 4 º do art. 9ºda LEF).5 ...
-
Acórdão nº 0566157-84.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... , empréstimos ou arrendamentos mercantis (leasing), a ... parte autora deverá discriminar ... juros superiores ao limite legal, bem como a cobrança ... tenham como causa de pedir contratos de mútuo e pedido a revisão da contratualidade ... No ...
-
Ideia civil de contrato
... abusivas nos termos que estipulam juros capitalizados (juros sobre juros); que autorizem ... dizer que o contrato é um acordo mútuo entre dois ou mais indivíduos sobre o mesmo ... Os mercantis, celebrados entre duas pessoas jurídicas. No ...
-
Da remuneração
... ção das respectivas condições, por mútuo consentimento e, ainda, assim, desde que não ... ários, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas ... Certas operações mercantis — nas quais o empregado tem direito a uma ...
-
Disciplina contratual
... obrigações civis e mercantis como outra evidência do cunho relativo aos ... substantivos em que se traduz o benefício mútuo que pode resultar da transacção (as balizas com ... ção dos prejuízos por perdas e danos, juros, correção monetária e honorários de advogado ...
-
Acórdãos nº 1001298-67.2016.8.26.0028 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... ória fundada em duplicatas mercantis. Competência da 11ª a 24ª, 37ª e 38ª ... firmado entre as partes foi de mútuo feneratício, mas reconheceu a ... 015,92, atualizados e acrescidos de juros desde o inadimplemento. Apelam os Réus ...