Não proliferação de armamentos
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DECRETO Nº 2864, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Tratado Sobre a Não-proliferação de Armas Nucleares, Assinado em Londres, Moscou e Washington, em 1 de Julho de 1968.
... ção da paz e segurança internacional devem ser promovidos com o menor desvio possível dos recursos humanos e econômicos mundiais para armamentos ... Convieram no seguinte: ... Cada Estado nuclearmente armado, Parte deste Tratado, compromete-se a não transferir, para qualquer recipiendário, ...
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Decisão monocrática Nº 85 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... , evidencia a cautela do Poder Público para impedir a proliferação da circulação de armas no território nacional ... Requer a ... evidenciar a gravidade que uma controvérsia sobre o acesso a armamentos possui ... III – Conclusão ... Ante o exposto, defiro o pedido ...
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A teoria dos grupos
... das mulheres ou de preferências sexuais, associações contra armamentos nucleares, contra ou a favor de alimentos transgênicos, etc ... Na mesma ... Ou, no plano internacional, a defesa da não-proliferação nuclear pode estar buscando o oligopólio de armas nucleares por meio do ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... de agentes da lei e o uso de armamentos e de rádios de comunicação ... Argumenta, ainda, que, os Policiais ... a proliferação do tráfico em Teresópolis ... Já os PM’s Adriano, Gleison, Luiz ... -
'Hoje, a Otan tem uma visão mais ampla de si mesma como organização de segurança'
Milênio: Rose Gottemoeller, vice-secretária-geral da Otan
... As negociações Salt vão ficando mais difíceis porque os armamentos estão cada vez mais sofisticados. Antes se discutia a quantidade de armas ... proliferação nuclear em cascata é uma preocupação constante, mas quando pensamos ... -
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DEINTERRUPÇÃO DO CICLO DELITIVO. RELEVANTE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE.CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA.1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estandodemonstrada, com...
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A proteção do consumidor na sociedade da vigilância
... do que é o “virtual”, termo tão repetido em tempos de proliferação das tecnologias digitais, cujo significado polissêmico transita, sem ... Em vez de armamentos e exércitos, ele faz valer sua vontade através do meio automatizado de ...
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O problema persistente das armas nucleares no cenário internacional
... si, especialmente às pertinentes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 1968. Dessas, as Ilhas Marshall acusam ... , ele aponta claramente a importância da discussão acerca dos armamentos nucleares e a oportunidade desperdiçada pela CIJ de contribuir no ...
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Rebeliões mostram má gestão e ineficiência do sistema, dizem criminalistas
Rebeliões mostram ineficiência do sistema, dizem criminalistas
... construção de um novo presídio e para comprar equipamentos e armamentos para a polícia estadual ... Apesar das nuances de cada caso, um ponto ... da reprimenda, justamente para tentar frear e evitar a proliferação desses grupos criminosos”, complementa Bialski. Ele ressalta que, ... -
Rivalidade entre Brasil e Argentina: construção de uma cooperação pacífico-nuclear
O objetivo deste artigo é analisar a rivalidade entre Brasil e Argentina, por meio das teorias geopolíticas brasileiras dos autores Mário Travassos, Lysias Rodrigues e Golbery do Couto e Silva. No entanto, o aspecto da cooperação nuclear pacífica mediante a criação da Agência Brasileiro-argentina de Contabilidade e Controle (ABACC) a...
... não-proliferação nuclear e impossibilidade de inspeção das instalações nucleares pela ... nuclear regionais e inovaram na criação de uma zona livre de armamentos nucleares (ZLAN) para o desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins ... -
A evolução do direitointernacional contemporâneo: feitos marcantes
... dias), e no chamado final da Conferência à limitação de armamentos e ao desarmamento ... Da redação, um tanto dramática, deste ... consideravelmente maior, ante o fenômeno hodierno da proliferação de novos Estados, em distintos graus de desenvolvimento político e ...
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O meio ambiente do trabalho nas prisões sob custódia. O olhar sobre os agentes penitenciários: encarcerados sem penas pelo estado infrator
... , em especial os seguintes cursos: de tiro; utilização de armamentos (pistolas, sprays de pimenta, entre outros); gerenciamento e controle de ... numerário de internos, o que potencializa o risco de proliferação de doenças, inclusive endêmicas, nos ambientes prisionais em ...
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Direito Internacional
... O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, por exemplo, possui três depositários, conforme seu ... tem por objetivo: (A) Regulamentar Experiências com Armamentos Químicos ... (B) prescrever usos considerados de energia nuclear ...
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Estrutura do Estado
... ESTRUTURA DO ESTADO ... tuições eclesiásticas. A proliferação dessas entidades intraestatais dotadas de poder próprio impediu que se ... armamentos podem ir de um continente a outro, o que torna insustentável a fixação ...
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Novas regras vão reduzir número de armas por pessoa, afirma Dino
... , propiciava fraudes e propiciava que pessoas erradas tivessem armamentos, sobretudo os que se dedicam a prticas criminosas completou ... Entre os ...
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Armas na ucrânia sÃo mais ‘inteligentes’ e autônomas
... das guerras sejam semelhantes para as populaes afetadas, os armamentos indicam uma evoluo tecnolgica em 20 anos que apontam o futuro da indstria ...
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Decreto nº 4.995 de 19/02/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.521, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O REGIME DE SANÇÕES A LIBERIA.
... e madeira, o comércio ilícito desses recursos e a proliferação" e o tráfico de armas ilícitas como uma das principais causas da continua\xC3" ... ção, Exportação e Fabricação de Armas Pequenas e de Armamentos Leves na África Ocidental, aprovada em Abuja, em 31 de outubro de 1998 ...
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Rússia rejeita tratado da onu sobre comércio de armas
... vai assinar o tratado das Nações Unidas sobre o comércio de armamentos, que exige que os governos controlem suas exportações, a fim de não ... Mikhail Ulyanov, chefe do Departamento de Controle e Não Proliferação de Armas ... Ulyanov considerou o tratado "muito fraco", acrescentando ...
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DECRETO Nº 1246, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares Na America Latina e No Caribe (tratado de Tlatelolco), Concluido Na Cidade do Mexico, em 14 de Fevereiro de 1967, e as Resoluções 267 (e-v), de 3 de Julho de 1990, 268 (xii), de 10 de Maio de 1991, e 290 (vii), de 26 de Agosto de 1992, as Tres Adotadas ...
... A proliferação de armas nucleares, que parece inevitável, caso os Estados, no gozo de ... para supervisionar o desarmamento ou as medidas de controle de armamentos em qualquer parte do mundo ... 3. As Partes Contratantes, quando julguem ...
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O meio ambiente do trabalho nas prisões sob custódia. O olhar sobre os agentes penitenciários: encarcerados sem penas pelo estado infrator
... , em especial os seguintes cursos: de tiro; utilização de armamentos (pistolas, sprays de pimenta, entre outros); gerenciamento e controle de ... numerário de internos, o que potencializa o risco de proliferação de doenças, inclusive endêmicas, nos ambientes prisionais em ...
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Legado contraditório
... Nobel da Paz em 2009 defendeu "um esforço para impedir a proliferação das armas nucleares e a busca por um mundo livre delas". Nunca se investiu ... renovação modesta do complexo nuclear aceleraria a reforma de armamentos, aumentaria a confiança no arsenal e abriria caminho para novos tratados ...
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Legado duvidoso
... Nobel da Paz em 2009 defendeu "um esforço para impedir a proliferação das armas nucleares e a busca por um mundo livre delas". Nunca se investiu ... renovação modesta do complexo nuclear aceleraria a reforma de armamentos, aumentaria a confiança no arsenal e abriria caminho para novos tratados ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... A partir do movimento de proliferação da indústria, passa-se a valorizar a educação escolar voltada para o ... mais potentes, de novos meios de transporte e comunicação, de armamentos ...
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Capítulo 2: Direito à liberdade de expressão no sistema global de direitos humanos
... álogo entre os países; elaborar planos de regulamentação de armamentos; determinar se existe uma ameaça para a paz; solicitar aos países que ... 242 , vale dizer que com o passar dos tempos e com a proliferação de resoluções condenatórias a respeito de países menos fortalecidos no ...
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Memorial por um Novo Jus Gentium, o Direito Internacional da Humanidade
... Ademais, em nossos dias, com a alarmante proliferação de armas de destruição em massa, o princípio da não ameaça e do não ... No controle de armamentos assim como no combate ao terrorismo, não há alternativa ao ...