negociações sindicais
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1649/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. Ofensa essa modalidade de liberdade a existência de cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabelece contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio...
A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS" - INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. A ... Constituição da Rep\xC3" ... ção às partes para que se abstenham de incluir nas futuras negociações cláusulas consideradas nulas, é estranha à natureza da ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17188/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROPORCIONAL. LIMITAÇÃO EM ACORDO COLETIVO. OJ 258, SbDI-1, TST. VALIDADE. PROVIMENTO. É válido o acordo coletivo que consagra o pagamento do adicional de periculosidade na proporção do tempo dispendido pelo empregado na execução de atividade em condições de risco, porquanto fruto da livre negociação das partes, possuindo, inclusive, o aval da...
... sindicais a primazia e a exclusividade, no caso das categorias profissionais, no ... mais coesa em suas pretensões e, via de conseqüência, as negociações soem ser mais realistas e atenderem aos reclamos mais legítimos dos ... -
Passado, Presente e tendências para o Futuro das Lutas Sindicais no Brasil
O sindicalismo no Brasil é determinado pela relação entre capital e trabalho, em que as lutas da classe trabalhadora passaram por avanços e retrocessos. Dentre os avanços, auxiliou na abolição do regime escravista, conquistou uma série de direitos trabalhistas, organizou greves e instituições sindicais. Este artigo busca, a partir da teoria do valor-trabalho e da literatura que analisa o...
... Neste processo, dirigentes sindicais começaram a encarar as negociações sindicais enquanto condição viável e restrita da luta de classes. Esse processo se deu principalmente nos países de capitalismo central onde a ... -
Verbas trabalhistas
... Embora seja comum nas negociações coletivas de trabalho e mesmo por ajuste contratual, o anuênio não ... Contudo, é parcela comum das negociações sindicais ... O nome indica sua vinculação à unidade de tempo “ano”. Daí a ...
-
Comissão de Empresa
... à condição dos trabalhadores de filiados ou não às entidades sindicais e tem origem em anseio da base operária de participação, em torno de ... proporcionar "negociações menos formais com os empregadores ou representar os trabalhadores em suas ...
-
Comissão de Empresa
... das bases que é característica das grandes organizações sindicais. (3) As comissões de empresa e o movimento sindical ... In: BOITO JR., ... p. 43. (45) Contrato coletivo de trabalho: o futuro das negociações" sindicais no Brasil. São Paulo: LTr, 1996. p. 50. Para Ari Possidonio /. \xE2" ...
-
Comissão de Empresa
... à condição dos trabalhadores de filiados ou não às entidades sindicais e tem origem em anseio da base operária de participação, em torno de ... ão dos comitês de fábrica, com o objetivo de proporcionar "negociações menos formais com os empregadores ou representar os trabalhadores em suas ...
-
Direito coletivo e sindicato
... : de um lado, os obreiros, representados pelas entidades sindicais, e, de outro, os seres coletivos empresariais, atuando quer isoladamente, ... /88 ser obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho (art. 8º, VI, CF/88) ... Note-se, a ...
-
Autonomia negocial é meio de esculhambar meio ambiente de trabalho
Rodrigo Trindade: Negociação livre destrói ambiente de trabalho
... para tudo na vida, principalmente complexas e importantes negociações sindicais. No capitalismo, poder de fogo é medido pelo dinheiro e não é ... -
Colaboradores
... Especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais pela Fundação Dom Cabral. MBA em Gestão Estratégica de RH pela FGV ... da Pós-graduação em Relações Trabalhistas e Negociações Sindicais do IEL – FIEP/PR. Membro da Comissão de Direito Sindical da ...
-
Das funções a serem desempenhadas pelo empregado
... 119 assim dispõe: Precedente Normativo n. 119 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS — INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – (mantido) — DEJT ... em seu artigo 611-A, caput, dando máxima relevância às negociações sindicais ... 9. DAS FUNÇÕES A SEREM DESEMPENHADAS PELO EMPREGADO ...
-
Conclusão
... inclusiva e a sociedade civil, ocorrendo a permissividade de negociações sindicais sem a observância do arcabouço constitucional, dos princípios ...
-
Agentes públicos
... também cuidam da remuneração, não havendo espaço para negociações sindicais em termos remuneratórios. Seguindo a mesma lógica, o STF ...
-
Decisão monocrática Nº 44004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... , ao limitar a jornada de trabalho dos médicos, impediria as negociações sindicais entre empregados e empregadores sobre duração de trabalho, o ...
-
Atuação Sindical
... 3. Disciplinação legal. III. Defesa direta. Negociações coletivas. 1. Introdução. 2. Disciplinação constitucional. 3 ... As entidades sindicais poderão atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria ...
-
Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximacoes empiricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo/Union financing, labor law and crisis: empirical approaches to the theme of labor law functionality for capitalism.
... renda, que se vê aprofundada pela fragilização das entidades sindicais e pela ampliação da autonomia da vontade coletiva, isso a partir de uma ... significativamente menor de categorias teve acesso a negociações coletivas de trabalho ... É claro que tais números não podem ser lidos ...
-
Crise exigiu do Direito Empresarial brasileiro saídas via renegociação
Retrospectiva 2016: Crise exigiu do Direito Empresarial saídas renegociadas
... Na área trabalhista, temos visto também negociações consentidas, muitas delas propostas até mesmo por organizações ... -
Reforma trabalhista: impactos imediatos sobre os sindicatos e primeiras reações
A ausência de nitidez sobre uma estratégia sindical que enfrente as mudanças profundas no mercado de trabalho e na sociedade coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca da preservação das estruturas das entidades, sem qualquer ênfase sobre a...
... sociedade coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as ... de trabalhadores foi o terceiro item mais frequente nas negociações” ao longo de 2018, estando presente em 49,8% dos acordos e convenções ... -
Organização Sindical
... a criação, organização e a administração das entidades sindicais. É o que, neste capítulo, será abordado, depois que, no capítulo 3, ... Aparecerão nas negociações e nos dissídios coletivos para suprirem lacunas sindicais, cobrindo os ...
-
Organização sindical
... a criação, organização e a administração das entidades sindicais. É o que, neste capítulo, será abordado, depois que, no capítulo 3, ... Aparecerão nas negociações e nos dissídios coletivos para suprirem lacunas sindicais, cobrindo os ...
-
Wagner Balera: antes de tudo, um humanista
Teórico prega um novo capitalismo tendo como destinatário o homem em sua dignidade e os direitos humanos em todas as suas dimensões
... Consultoria & Estratégias ... Relações e negociações sindicais ... Advocacia e contencioso administrativo ... -
Condenações por danos morais a partir dos Punitive Damages
É atraente o entendimento de que a indenização punitiva encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento no princípio da dignidade humana e nos direitos da personalidade
... Consultoria & Estratégias ... Relações e negociações sindicais ... Advocacia e contencioso administrativo ... - Acordão nº 20020432075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2003
-
Acórdão Nº 3890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : SINDICATO ... TRABALHADORES ... ENTIDADES SINDICAIS DE MINAS GERAIS SITESEMG ... : RENATO LUIZ PEREIRA ... AÇÃO DIRETA DE ... a obrigatoriedade de participação sindical nas negociações ... coletivas, atentou para a importância dos sindicatos ...
-
A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... o termo “negociação coletiva”compreende “todas as negociações que se realizam entre um empregador, um grupo de empregadores ou uma ou ... vezes, na prática, em uma forma de controle das entidades sindicais de cúpula sobre as de nível menor. Assim, a contratação articulada ...