Neocriminalização da Pessoa Jurídica
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Expansão do direito penal contemporâneo
... Cavalcanti, a etapa da justiça penal jurídica da denominada Escola Penal Clássica. 10 ... leis penais não pode ser senão da pessoa do legislador, que representa toda a sociedade, ... contrária, isto é, ‘a neocriminalização de todos aqueles comportamentos que, ao porem em ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... -ordenacional, além da cooperação jurídica internacional, tudo com fins a combater a ... da própria protecção da dignidade da pessoa”, entretanto a proteção do sistema – ou do ... a legitimidade de um processo neocriminalização" será o de saber, por um lado, se se trata de fen\xC3" ...
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O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
Análise do desenvolvimento sustentável, objetivando revelar a influência do crescimento econômico em sua configuração e buscando caminhos para a sua compatibilização. Ressalta-se o conceito de sustentabilidade numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a importância das políticas públicas de forma macro, ao tempo em que se destaca a participação social, em face da sua grandeza. Palavras-c
... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 10, p. 95-110, jul./dez. 2014 ... O ... da responsabilização penal da pessoa jurídica para o sistema normativo brasileiro. Eis o ... que passa a amoldar uma neocriminalização. O evento Segunda Guerra Mundial, diante de ... -
Associação Criminosa (Art. 288)
... do sujeito ativo; portanto, qualquer pessoa pode cometer o delito em estudo ... Trata-se ... que se possam divisar no fato a lesão jurídica e o perigo social, contra os quais se dirige a ... está presente o fenômeno da neocriminalização, pois as condutas atualmente descritas no tipo do ...
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A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... da descriminalização, da neocriminalização e da hipercriminalização. Não se consideram ... performático e esvaziado de densidade jurídica ... Nas sendas do Direito Penal, o ... que possas usar a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro sempre e ...
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Avanços tecnológicos, expansão industrial e neocriminalização
Resumo: O extraordinário avanço da ciência e tecnologia tem provocado consideráveis mudanças na sociedade contemporânea. Mas, inegavelmente, essas inovações tecnológicas que vêm ocorrendo numa velocidade assustadora, são também as grandes responsáveis por crimes ambientais, virtuais e da genética,...
... No entanto, a disciplinação jurídica dessas manipulações não está merecendo a devida atenção ... -se pelas limitações impostas pela ética, pois a dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional e como tal deve ser respeitado ... -
Lei Maria da Penha e 'nudes' na legislação
... Exemplo disso é justamente a neocriminalização das filmagens não consentidas de atos sexuais ... de cunho sexual) compartilhados com sua pessoa de vínculo, que, depois, ao término das ... na base de estruturação da ordem jurídica (art. 1º, inc. III). [ ... ] Assim, ao tutelar a ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... cultural, empírica, jurídica, filosófica, política, econômica, ... neocriminalização Noli Bernardo Ha hn A questão do sujeito e o ... Relações de gênero e dignidade da pessoa humana no estado democrático de direito: ... -
Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... o sentimento de segurança que possui toda pessoa, fiada na obrigação que tem o Estado de ... a pena como conseqüência jurídica dos comportamentos definidos como crime, podendo ... central dos defensores da neocriminalização é justamente proteger tal sistema, razão pela ...
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A construção jurídica da interação sexual: hierarquia valorativa e punitiva na legislaçao Penal Portuguesa
O presente artigo propõe uma análise sociojurídica dos atos sexuais com relevância penal, consagrados na legislação penal em curso no contexto jurídico português. A partir do mapeamento da legislação em vigor e do enquadramento doutrinário que lhe concerne, procedeu-se à identificação das categorias, conceitos e representações fundamentais da criminalidade sexual, procurando a deteção do fundo...
... posto na impossibilidade de resistir, constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, ... acto sexual de ... 7 Testemunho de uma certa tendência de neocriminalização, que terá concorrido com a descriminalização de condutas anteriormente ... -
A hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Proteção jurídica ao consumidor e ao consumidor idoso
... socie-dade em que vive o indivíduo, dependendo da época em que a pessoa vive e dos fatores que a circunda. Concebe-se pela visão histórica da ... promocional, entende o autor emergir o fenômeno da neocriminalização, ou seja, o nascimento de novas figuras típicas em searas diversas, a ...
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De novo: “direito penal” do inimigo?
Neste trabalho se pretende examinar, brevemente, o conceito de direito penal do inimigo, a fim de saber qual o seu significado para a teoria do direito penal e avaliar suas possíveis aplicações e implicações político-criminais. A tese que será adotada é a de que o conceito de direito penal do inimigo supõe um instrumento idôneo para descrever um determinado âmbito, de grande relevância política,...
... ância aqueles fenômenos de neocriminalização a respeito dos quais se afirma criticamente que ... normativa dirigida até uma determinada pessoa perde sua capacidade de orientação quando ... ão em torno da manifestação técnico-jurídica mais destacada da função divergente da pena do ... -
Reforma penal é necessária, mas pressa empurra série de erros
Renato Silveira: Reforma penal é necessária, mas pressa empurra série de erros
... , omisso, responsabilidade da pessoa jurdica, os quais, sem nenhum partidarismo, podem ... -
A progressão de regime prisional como exigência funcionalistateleológica do sistema de Execução penal
O presente artigo pretende analisar um problema exaustivamente debatido, a Execução penal. A abordagem inova, porém, ao voltar atenção ao funcionalismo-teleológico, toma o tema da progressividade de regime como exigência daquela perspectiva Político-Criminal. Deste modo, incluindo a Execução penal como um aspecto que faz parte...
... A Dogmática jurídica desde há muito segue empenhada em oferecer um ... o Estado prevê que “se” determinada pessoa realize uma determinada conduta, dentro de certas ... , através dos processos de neocriminalização; o campo do processo penal, através da crescente ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... Deusemar Jonatas Rodrigues Pessoa ... Jose Paulo Macillo Firmo ... Simone França ... Teorias da ... pena. Neocriminalização. Direito Penal do inimigo. Política criminal ... ÕES CAUTELARES) - Conceito e natureza jurídica da prisão cautelar. Base constitucional. Tipos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.330651-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2002
... , também, os movimentos de neocriminalização, que por motivos de ordem ... hediondos e conferiu-lhes disciplina jurídica, dispondo em seu § 1º, do art. 2º, verbis: ... ção em consonância com o fato e com a pessoa do condenado. Individualizar é personificar, é ...