nome empresarial na sociedade limitada
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Falta de alterações contratuais pode levar a cancelamento de 1,7 milhão de empresas
Jucesp ameaça cancelar 1,7 milhão de empresas por falta de registros
... , o que significa perder o direito ao nome empresarial. No foi definido ainda se isso ... obrigatrio para a aprovao das contas da sociedade no exerccio anterior, tirando dos gestores a ... responsabilidade na sociedade empresria limitada poder ser relativizada, podendo os scios ... -
Acórdão nº0021731-94.2006.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... scio, empregado ou no, que preste servios em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade ... qualquer atividade de natureza empresarial; (iv) exercer atividade diversa da habilitao ... sob a forma de responsabilidade limitada". (AgInt no AREsp n. 1.772.728/SP, relator ...
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Acórdão nº0021731-94.2006.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... scio, empregado ou no, que preste servios em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade ... qualquer atividade de natureza empresarial; (iv) exercer atividade diversa da habilitao ... sob a forma de responsabilidade limitada". (AgInt no AREsp n. 1.772.728/SP, relator ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ilimitada pelas obrigações da sociedade) ... É o que se propõe neste estudo ... A ... o desenvolvimento de atividades em nome de um ente distinto dos sócios que a compõem, ... Curso de direito empresarial ... 8 ed ... São Paulo: Atlas, 2017, p ... 296 ... simples; sociedade limitada"; sociedade anônima; sociedade em comandita por a\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Nenhum desses bens registrado em seu prprio nome, muito embora no tenham ainda sido identificados ... que o telefone informado no cadastro empresarial o que figura em placa de propaganda do n 1593 ... Bolvia, que OLDEMAR e RONALDO guardam sociedade com bolivianos TITE e DOM ALFREDO. Este ltimo o ... pelo legislador e acessoriedade limitada. A existncia da infrao ligada lavagem de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ação e as teorias norma-tivas pura e limitada da culpabilidade apresentam as características ... Como o nome está a indicar, sua existência (consumação) ... Exemplo: a família, a sociedade, etc. 21. Delitos com tendência interna ... exige a realidade da criminalidade empresarial ... Fausto de Sanctis, afirma: ... ( ... ) as ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , conforme já visto, base e alicerce da sociedade". Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliaç\xC3" ... após a apresentação da contestação, limitada, entretanto, ao fim da instância ordinária ... do CPC/73, que na seara trabalhista recebe o nome de arquivamento. [ ... ]. Quaisquer das condutas ... de grupo de empresas ou sucessão empresarial, por meio do qual a empresa injustamente ...
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Acórdãos nº 1091113-82.2018.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Enero de 2022
... na condição de sócia e não em nome próprio Presença dos pressupostos ... na condição de única sócia da sociedade empresária devedora 3. HONORÁRIOS ... da sociedade empresária limitada denominada Losinno Comércio de Calçados ...
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Acórdãos nº 4031973-58.2013.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... do pagamento não pontual, por limitada, de parcelas de contrato de “leasing” ... , que documentou sua saída da sociedade, obrigavam tanto esta quanto os ... re ipsa” por apontamentos feitos em nome da autora junto ao SPC e ao ...
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Acórdãos nº 1000339-38.2014.8.26.0361 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Abril de 2018
... ção em que figura no quadro sociedade. Decisão prolatada nos limites expostos ... Autor que litiga em nome próprio por negócio jurídico ... jurídica com responsabilidade limitada dos sócios. Hipóteses excepcionais ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... alunos e demais membros da sociedade, como parte da política ... nacional de ... expressão mercadoria não estaria limitada a ‘bem corpóreo ... objeto de atos de ... franquia empresarial, expressamente incluídos entre os serviços ... “Mercadoria é nome que se dá ao objeto da atividade ... comercial, ...
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Acordao N° 1355456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito administrativo, processual civil. Apelação. Ação anulatória c/c indenização por danos morais. Fraude. Inclusão. Nome. Alteração contratual. Sociedade empresárial limitada. Autenticação. Firma. Cartório. Dano moral. Rompimento. Nexo causal. 1. Trata-se de ação anulatória c/c indenização por danos morais, na qual o autor requer que a junta comercial do distrito federal declare a nulidade de
... FRAUDE. INCLUSÃO. NOME. ALTERAÇÃO ... CONTRATUAL. SOCIEDADE AL LIMITADA. AUTENTICAÇÃO. FIRMA ... CARTÓRIO. DANO ... -
Acórdãos nº 0005947-37.2014.8.26.0457 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... Apelação. Sociedade limitada. Ação indenizatória. Autora ... produto Icaderm, em que consta o nome da autora como fabricante, na sede ...
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Decreto nº 11.250 de 09/11/2022. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3" ... Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, a qual conterá, no mínimo, as ... d) o nome por extenso e a qualificação dos sócios, dos ... do empresário individual e da sociedade limitada.” (NR) ... “Art. 90. Os atos de empresas, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ) e no objetivo da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (CF/88, art. 3°, ... ção psicopedagógica) e transmissão de um nome e patrimônio (função social) – o homem do ... sobretudo os de natureza empresarial e de índole patrimonial/econômico. Já no que ... Nos dias atuais, a beneficência é limitada" por quatro fatores: definição sobre o que é o \xE2" ...
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Acórdãos nº 1003091-77.2015.8.26.0189 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2019
... 18.768 Sociedade limitada. Compromisso de cessão de quotas ... no tocante a empréstimos contraídos em nome da sociedade. Pretensão de ...
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Resumo de direito empresarial
... física exercendo a empresa em seu próprio nome, possuindo, dessa maneira, responsabilidade ... ário Individual de Responsabilidade Limitada, segundo o qual o empresário individual passa a ... e seguintes, do CC): O empresário e a sociedade empresária são registrados na Junta Comercial, ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... -se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ... Pós Graduado Lato Sensu em Direito Empresarial pela PUC/MG. Graduado em Direito pela PUC/MG ... LIMITADA ... Como o próprio nome faz referência, está-se diante de uma sociedade ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... familiar, que, nada mais é que a sociedade “holding” constituída no seio de determinada ... a “exploração de alguma atividade empresarial diversa” (DA SILVA; ROSSI, 2017, p. 22) ... modo, ela poderá ser uma sociedade limitada, com todas as suas características decorrentes ... ção patrimonial, permanecendo sem bens em nome próprio, e, com isso se esquivando da ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tendo em vista que ninguém pode pleitear em nome próprio direito que não seja seu ... Art ... vigendo o sistema de “contenciosidade limitada”, não sendo admitida análise do mérito, ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... , cientes os sócios ou a sociedade empresarial nas hipóteses de desconsideração inversa, já ...
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Acórdãos nº 1001422-18.2016.8.26.0071 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... que alcançou as cotas de sociedade em nome do varão. Pretensão de obter ...
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Acordao N° 1357826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Preliminar de inexistência do título rejeitada. Título constituído por procuração. Validade. Pessoa jurídica. Eireli. Responsabilidade limitada. Patrimônios distintos. Desconsideração da personalidade jurídica não promovida. Aval em nome da pessoa física firmado por terceiro sem procuração desta. Nulidade. Recurso provido. Sentença...
... EIRELI. RESPONSABILIDADE ... LIMITADA. PATRIMÔNIOS DISTINTOS. DESCONSIDERAÇÃO DA ... JURÍDICANÃO PROMOVIDA. AVAL EM NOME DA PESSOA FÍSICA FIRMADO POR ... TERCEIRO SEM ... Limitada - EIRELI não é uma sociedade, mas um novo ... ente jurídico personificado, ... empresarial e o de seu proprietário, pois, a priori, apenas ... -
Acórdãos nº 0000449-98.2007.8.26.0070 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... e venda de estabelecimento empresarial. Dívidas em aberto no nome da ... ário por si e representando a sociedade empresária, de que os ...
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Acórdãos nº 1006670-32.2016.8.26.0566 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Octubre de 2018
... Luiz Seixas Cabral Voto nº 14.225 Sociedade. Usufruto de quotas sociais ... Os réus, em nome próprio, como usufrutuários das quotas ...
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Acórdãos nº 1008667-32.2019.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... 487, inciso I do CPC/2015 - Sociedade médica - Sociedade por quotas de esponsabilidade limitada - Prestação de serviços em nome ... áter personalíssimo - Caráter empresarial não afastado Precedentes do STJ e ...