nulidades processuais processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168817120204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0816881-71.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOLDING KVM GESTAO PATRIMONIAL S.A ADVOGADO: Raphaella Sena Bruno APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ILEGITIMIDADE. DESCONSTITUIÇ
... será arguir matéria prejudicial ou nulidades processuais que digam respeito ao processo ... 1.245 do Código Civil), o título translativo hábil para proceder à ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... modo agressivo, com comportamentos processuais inadequados, visando ... a ofender-lhe. Diante ... pertinentes nos moldes da teoria das nulidades ... disciplinada no vigente Código de Processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... , como dilação de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às ... de forma clara e segura, sem nulidades. Deve-se estabelecer os fatos a serem comprovados ...
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Inexistência e nulidades
... inexistência ou invalidade de atos processuais ( supra, n. 2.3 ). Tanto a inexistência quanto a ... do procedimento dita a validade do processo" (como relação jurídica processual) pela observ\xC3" ... 485 do CPC (salvo, no processo civil, a nulidade da citação aliada à revelia) e ...
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Acordao N° 1245731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Processo civil e civil. Busca e apreensão de veículo. Acordo extrajudicial celebrado antes da citação. Pedido de suspensão. Extinção da pretensão sem análise do mérito. Superveniente perda do interesse de agir. Sentença mantida. 1. Conquanto a transação celebrada por pessoas capazes sobre direitos disponíveis prescinda da assinatura de advogado para ser válida e eficaz (art. 840 e
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ... indesejáveis nulidades processuais ... 4. Recurso conhecido e ... -
Algumas reflexões sobre o termo inicial do prazo decadencial de ajuizamento de ação rescisória no código de processo civil de 2015
... : entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis. 2. ed., Salvador: Jus Podivm, 2014, p. 146-148 ... 5 ... 11 TESHEINER, José Maria. Pressupostos processuais e nulidades no processo civil ... São Paulo: ... Saraiva, 2000, p. 283 ... 12 ...
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Acórdão Nº 0014579-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE UM HOMICÍDIO. ESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO PROCESSO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. APLICABILIDADE DO ART ... da defesa foram no sentido de nulidades processuais, não sendo negada em si a prática ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010858320144058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0001085-83.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TARCISIO LUIZ RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar...
... 4. Ainda em relação a nulidades, afirma que a instrução teria seguido, após ... à condenação do apelante em reparação civil, em atenção ao art. 387, IV, do CPP, é de se ... ÇÃO PROLONGADA FACE ÀS SUSPENSÕES PROCESSUAIS E AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES À FAZENDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093450520174058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0809345-05.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELADO: CARLOS ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO: Ana Carolina Santos Duarte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... PROCESSUAL CIVIL". CONSTITUCIONAL. SFH. COBERTURA SECURITÁRIA. VIC\xC3" ... passivo, bem assim de existências de nulidades processuais, as quais devem ser analisadas pelo ... -
Referências bibliográficas
... Dogmática jurídica e o novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, n. 1 ... CAMUSSO, Jorge P. Nulidades procesales. Buenos Aires: Ediar, 1983 ... ______ ... Interpretação das leis processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993 ...
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Acórdão Nº 1370077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PENHORA. IMPUGNAÇ\xC3" ... DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADES DE ATOS ... PROCESSUAIS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL ... jurídico organizado. Isso porque demonstra que é preciso um ... 113. JARDIM, Afrânio Silva. Da publicização do processo civil ... Rio de Janeiro: Liber Juris, 1982. p.112-113 ... 114. FERRAJOLI, ...
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Livro complementar
... 810, de 6.9.1949, que define o ano civil: “Art. 1º Considera-se ano o período de doze ... ”, temos que o novo Código de Processo Civil entrou a viger em 18 de março de 2016 ... se lastreia no isolamento dos atos processuais , isto é, que entende ser a lei nova ... , bem assim o escopo de prevenir nulidades processuais em detrimento da desejável ...
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Das nulidades (Arts. 276 ao 283)
... A matéria concernente às nulidades processuais, na CLT, vem tratada na Seção V (Das , do Capítulo II (Do Processo em Geral) do Título X (Do Processo Judiciário ... basicamente as mesmas tanto para o processo civil como quanto para o processo do trabalho, neste ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... na doutrina que as nulidades dos atos processuais podem ser absolutas, relativas, ou até mesmo o ... , não interferindo no andamento do processo, como, por exemplo, o excesso de prazo praticado ... das nulidades, tanto no Direito Processual Civil como no Processual do Trabalho, é a existência ...
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Decisões Monocráticas nº 1119766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... PENHORA E REGISTRO ... judicial, efetuada à revelia do devido processo legal. 4 ... Apelação desprovida. (eDOC 3, p ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADES DE ATOS PROCESSUAIS ... PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ...
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Decisões arbitrárias como violação ao acesso à justiça
O artigo visa realizar uma análise a respeito da eventual caracterização de decisões arbitrárias no ordenamento brasileiro e demonstrar como elas podem violar o acesso à justiça dos indivíduos em uma concepção mais ampla. Demonstrar-se-á, portanto, que não basta apenas garantir o direito de ação por si só (art. 5º, XXXV, CF/88) mas também se deve tutelar os direitos materiais forma efetiva e...
... Palavras-Chave: Processo civil; Acesso à justiça; Art. 5º, XXXV, CF/88; ... simplicidade em alguns procedimentos processuais ... Portanto, o processo passou a ... Pressupostos processuais e nulidades no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2000, p ... -
Considerações sobre a Influência dos Valores e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria Processual
Trata-se de estudo sobre a influência dos direitos fundamentais e dos seus respectivos valores junto às normas que concernem ao direito processual e a sua teoria, especialmente no sistema jurídico brasileiro. Portanto, defendeu- se ao final, por meio do estudo, a possibilidade de fundamentações valorativas na interpretação e na aplicação das normas processuais.
... ção e na aplicação das normas processuais ... Palavras-chave: Direitos Fundamentais. alores. Teoria Processual. Processo. Influência ... Abstract: The study analyses ... ção Federal para o atual processo civil brasileiro as previsões constantes de vários ... Pressupostos processuais e nulidades ... -
Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E OACÓRDÃO INVOCADO COMO PARADIGMA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃOEMBARGADO. ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO STJ.I - Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdãoda C. Quinta Turma do Superior Tribunal de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057606220194058500), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0805760-62.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO DE ANDRADE FILHO e outro ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... execução, a exemplo da prescrição e nulidades, e que a parte ainda poderá ajuizar os embargos ... suficientes para arcar com as custas processuais; reafirma ser devedor hipossuficiente, pelo que ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos ... tratamento às irregularidades e nulidades, dispondo, respectivamente, que se certificando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00052126420144058300), 03-08-2021
PJE 0005212-64.2014.4.05.8300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. OMISSÃO SANADA. PRELIMINAR AFASTADA. 1. Feito que retorna do STJ, com determinação para emissão de juízo de valor a respeito das questões preliminares, relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação (omissão quanto à preliminar de extinção da execução...
... , relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação (omissão quanto à ... Do referido item "6"(NULIDADES" DA CDA) da petição inicial de embargos à execu\xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. OMISSÃO ... -
Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015 ... ALMEIDA O, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo ... 11.419/06 e as práticas processuais por meio eletrônico nos tribunais brasileiros ... J. Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais ... Rio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124713820204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0812471-38.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA ADVOGADO: Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa AGRAVADO: KEYNES PORTO CARNEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PUBLICAÇÃO DE DESPACHO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DO ADVOGADO...
... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... Compulsando os autos, observa-se não ...