o e complemento positivo do inss
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. No entanto, foi acrescida a incidência sobre a ... Por conseguinte, em complemento à política de compressão fiscal, foi editada a ... para 4,4% em 2000, alcançou 5,8% positivo em 2004, 6,1% positivo em 2007 caindo bruscamente ...
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Direito individual do trabalho
... Enfim, esse é belo exemplo do impacto positivo da Reforma Trabalhista em questões relevantes ... com emissão de CAT e comunicação ao INSS? ... Bruna Esteves Sá ... O Direito do ... Em complemento, o § 2 o define: “ Não se configura vínculo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão se pode deixar de ressaltar o impacto positivo" que acarretou em nosso meio jurídico a atribuiç\xC3" ... irrecorrível para as partes — conquanto o INSS, como terceiro interessado, possa, dela, ... ção de honorários de advogado, em complemento da condenação, depende das circunstâncias da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5013874-62.2017.4.04.7100),27-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PAGAMENTO POR COMPLEMENTO POSITIVO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. CULPA ATRIBUÍVEL À AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e aquele apontado como paradigma impede conhecimento do incidente de uniformização. 2. Incidente não...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PAGAMENTO POR COMPLEMENTO POSITIVO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. CULPA ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... SMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL DO INSS: I - Este Superior Tribunal de Justia, aps ... de interpretao, atuar como legislador positivo, a fim estabelecer poltica protetiva mais ampla ... de auxlio-doena ou auxlio-acidente, complemento a fundamentao da deciso recorrida com a seguinte ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... do pedido de aposentadoria pelo INSS: trata-se de nem sequer saber que já preencheu ... , o conflito em si não é negativo e nem positivo, podendo ser tratado de modo cooperativo ou ... melhor das hipóteses, servem-lhe de complemento e, na pior, como mero disfarce para a ...
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Acórdão, Processo nº 0002484-92.2016.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... II), na qualidade de servidor autorizado do INSS, ocupando o cargo de técnico previdenciário, ... ilícita, consistente no pagamento de Complemento Positivo – CP, por Pagamento Alternativo de ...
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Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVASJULGADO NA ORIGEM. ADMISSÃO COMO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RITODOS ARTIGOS 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.1. Admite-se a afetação, delimitando-se assim as questõescontrovertidas: "1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI(Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dosagentes nocivos à saúde e integridade...
... temadelimitado na admisso do IRDR e, se positivo, se legalmentepraticvel a ampliao; 3) se cabvel ... genericamente, o nus da prova para que o INSS demonstreausncia de dvida sobre a eficcia do EPI ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... benefícios previdenciários em face do INSS. Também não vieram as ações criminais movidas ... de previdência buscando-se o complemento de aposentadoria. 4. Modulação dos efeitos da ... Há o conflito de competência, positivo ou negativo, entre dois órgãos judiciais, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da SDC do TST — PROFESSOR (JANELAS) (positivo) Os tempos vagos (janelas) em que o professor ... ário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário mínimo estabelecido na região, ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ...
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... (27) PULINO, Daniel. A aposentadoria por invalidez no direito positivo brasileiro. São Paulo: LTr, 2001. p.114 ... (28) RUBIN, Fernando ... 8.742/93), com exigência de perícia médica técnica com complemento de ponderações da assistente social devendo, por outro lado, com mais ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem ... da sentença, atuou como procurador do INSS na execução originária, aquiescendo com a ... ; j) eventualidade (e seu complemento: a concentração); k) oralidade (e seu ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... A resposta teria um componente positivo e outro negativo ... O componente positivo ... os direitos e a forma de exercê-los; complemento do ensino estabelecendo relações entre o ... O INSS não tem o dever de conceder o benefício de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de ampla aplicação no direito positivo, mas aqui nos interessa de perto a sua ... também neste artigo 16, legislando o complemento das atribuições deste mesmo magistrado da ... INSS, entre outros. Nem tampouco queremos afirmar que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5017730-56.2016.4.04.7201),13-03-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... HEINZ HEINRICH SCHICATO ... JOÃO NORBERTO ... se refere ao pagamento por meio de complemento positivo, esta Turma Recursal, na sessão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5007298-41.2017.4.04.7201),13-03-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... JOSE WAGNER ... CAMILA MENDES PILON RICKEN ... se refere ao pagamento por meio de complemento positivo, esta Turma Recursal, na sessão de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ingressou efetivamente no ordenamento positivo por meio de diplomas especiais, como a Lei de ... estáveis, e aos não estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ... com assento nos Conselhos do FGTS e do INSS etc. Não podemos confundir aqui a estabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 894629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... Paraíba que negou provimento ao recurso do INSS, mantendo a sentença de primeiro grau no sentido ... quanto ao cabimento de pagamento por complemento positivo, também não deve prosperar, eis que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , como o Ministério Público do Trabalho e o INSS, quando for ocaso ... Revelia e recurso ... ainda que não especificados no direito positivo, são hábeis para provar a verdade dos fatos em ... ência constitui, de certo modo, um complemento da promessa da testemunha de dizer a verdade do ...
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Verbas trabalhistas
... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... Orientações ... acabou por se consolidar o entendimento positivo quanto à compensação, ainda que pague sob ... ão, não pode a gorjeta servir como complemento para alcançar o valor do salário mínimo. 65 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001127-50.2017.4.04.7207),10-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... GELSON UBIALI PACHECO ... CLAUDIA ELANE ... quanto ao pagamento por meio de complemento positivo, bem como, quanto à aplicação do da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000902-12.2017.4.04.7213),13-03-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EMBARGANTE ... NILVA GONCALVES BEBER ... quanto ao pagamento por meio de complemento positivo. Tem razão o embargante. Esta Turma ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... , entre os quais, no setor público, o INSS e, no privado, as instituições financeiras. O ado positivo da realidade aqui descrita é que ela revela um ... O complemento foi feito por Eros Roberto Grau, ao receber a ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... a sua construção se apoia no direito positivo e é reconhecido o pluralismo desses direitos, em ... ção no qual o ora autor ajuizou em face do INSS, a fim de pleitear benefício previdenciário ... ível em: Acesso em: 06.03.21 Em complemento, a American Medical Association estabeleceu ...