o significa escrutínio
-
Acórdão nº 0387608-28.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Diciembre de 2017
... características peculiares, isso não ... significa que os atos praticados no ... Inquérito estariam imunes, todos eles, ao ... com o mérito da causa, não comportaria ... escrutínio" exauriente no ato de recebimento ... da Denúncia, que, repita-se, como ju\xC3" ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... instâncias superiores não significa que o magistrado tenha ... atuado de forma direcionada a prejudicar o ... submetido ao escrutínio pelas autoridades judiciárias antecedentes, ... descabendo à Suprema ...
- Justiça Federal determina 'trancamento imediato' de inquérito contra líder indígena Sônia Guajajara
- Justiça Federal determina 'trancamento imediato' de inquérito contra líder indígena Sônia Guajajara
-
Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Isso significa, igualmente, que eventual usurpação das competências internamente ... 37. Lembrando que a investigação e escrutínio da conduta de homens públicos é atividade própria e elementar do ...
-
O Sistema Financeiro Nacional nos 30 anos da Constituição Cidadã: Entre bancos comunitários e Fintechs
... áreas pouco exploradas, ainda não estão submetidas ao mesmo escrutínio regulatório que bancos. Isso não significa que os operadores ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... RE 1070522 / PE ... Isso significa que, apesar de a Constituição exigir espécie ... normativa diversa para ... racional do escrutínio do legislador, consoante se colhe do ... julgado da Suprema Corte ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O que, contudo, não significa que o outro possa ter extinto ou abolido em seu ... 11. Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade. As leis que punem a expressão ofensiva contra ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique Srour, o que significa que as medidas investigatórias em relação a ela também poderão ... com relação às decisões judiciais não estão sujeitas a escrutínio sob a perspectiva da imparcialidade e é insuficiente para afastar o ...
-
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... de 16 anos, os incapazes por outras causas e os conscritos, assim considerados os recrutas em serviço militar obrigatório 69 , o que não significa violação ao princípio do sufrágio universal, pois são impedimentos temporários, dos quais poderão se livrar e ter o direito amplo de votar ...
-
Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... liberdades possuem uma posição preferencial, o que significa dizer que ... seu afastamento é excepcional e o ônus argumentativo é de ... sustenta o direito oposto. Consequentemente, é necessário o escrutínio ... rigoroso de todas as medidas restritivas da liberdade de expressão ... -
A videoconferência como fator de descolamento emocional
A videoconferência como fator de descolamento emocional
... ambiente físico coloca as ações do “professor” sob escrutínio do próprio “aluno”, o que afeta a disposição em causar-lhe ... Isso não significa, por outro lado, que relações que contem com a proximidade das pessoas ... -
Las candidaturas independientes en la interpretación jurisdiccional
En el presente artículo se estudian las reformas constitucionales de los años: 2012, 2013 y 2014 respecto de la inclusión de las candidaturas independientes al sistema político-electoral en México; para posteriormente analizar cómo se ha dado la equidad en la contienda electoral entre candidatos independientes y candidatos postulados por partidos políticos a través de la interpretación...
... En su origen griego democracia significa “poder del pueblo” o “poder popular” por el contenido de las ... significa respecto a la obtención de recursos públicos sin el escrutinio que ya se ha hecho con los partidos políticos, y otra muy distinta era ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Em termos práticos, isso significa que, antes de decidir a questão constitucional posta na ... terreno amplo o suficiente p ara viabilizar o escrutínio judicial mais estrito e criterioso sobre as opções exercidas ...
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Isso significa que seria preferível exigir prévia atividade de investigação pelos ... tais notícias anônimas e sua comprovação documental, com escrutínio mais rígido pelo sistema de justiça quanto à legitimidade inicial da ... -
A prova analógica da gestão do trabalho orientado a dados
Opinião: A prova analógica da gestão do trabalho orientado a dados
... e onde toda a economia orientada a dados nasceu, é a de que o escrutínio, a metrificação e a gestão do trabalho humano passaram, de forma ... , determina a observância do segredos industriais, o que não significa" vedação ou obscuridade em relação ao Judiciário, mas senão de observ\xC3" ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... significa casa ... Já o segundo radical de economia é nomia , que em grego quer ... empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... ‘Busca’ significa procurar, ler, inspecionar ou rever dados. Inclui a noção de pesquisa de ... para divulgar os dados”, segundo os autores, “ requer um escrutínio particular, pois é especialmente dependente das circunstâncias ” 358 ; ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... 77) ... Diogo Rais et al, por sua vez, esclarecem que “[o] escrutínio ... normal e legítimo é aquele no qual candidatos, partidos, ... significa ... ausência de opinião ou de crítica jornalística. Equidistância ...
-
Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Para demonstrar um pouco do que significa o crescimento em progressão geométrica, a lenda da segunda metade do ... A repercussão do caso gerou um escrutínio público do Facebook por parte de autoridades nos EUA e na Europa e, sobre ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 3 Segundo Jorge Miranda, “[c]idadania significa ainda, ... 1. ARISTÓTELES. A política ... Tradução de Nestor ... 56 Se o que está em escrutínio é a própria capacidade dos cidadãos de se blindarem contra as tiranias ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Afinal, ela não significa interferência no cumprimento de decisão judicial anterior: ... sua elegibilidade futura, subtraindo-se ao escrutínio da legitimidade do exercício de suas funções que é próprio da ...
-
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... que implica dispor sobre o sistema eleitoral; fixar a forma de escrutínio; regulamentar a representação eleitoral; traçar regras sobre a ... @@5.1 Noções ... Em sentido amplo, fonte significa nascedouro; fonte seria o ponto de onde nasce alguma coisa. O Direito ...
-
A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... redistribuir riquezas criadas pelo esforço coletivo, significa distinguir, reconhecer e incorporar à sociedade mais ampla valores ... O procedimento do escrutínio estrito ( strict scrutiny ), mais rigoroso, avalia, de forma minuciosa, ... -
Escrutínio de gênero em uma reflexão sobre o Dia da Advogada
Opinião: Reflexão sobre o Dia da Advogada e o escrutínio de gênero
... Tratar de igualdade de gênero, portanto, também significa ensejar mudanças de mentalidade. Esta é uma questão, que, em geral, governos e sociedade civil têm tomado para si, por meio de ações educativas ...