o significa escrutínio
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... Atribuir a alguém um direito, significa reconhecer que ele tem a faculdade de fazer ou não fazer algo e também o ... ções diretas de inconstitucionalidade ora ajuizadas trazem ao escrutínio desta Suprema Corte tema da maior transcendência e atualidade, seja ... -
Direito penal versus direito administrativo como peças do macrossistema punitivo
... Isso significa que mesmo que se venha a aplicar princípios penais no âmbito do direito ... – premissa com a qual estamos totalmente de acordo, o escrutínio do processo penal será sempre mais rigoroso. A consequência disso é que ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... PROCEDIMENTOS ... ESCRUTÍNIO ... OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE ... DO VOTO ... contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro ... retrocesso” ... Requer a concessão de medida cautelar, ...
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Acórdão Nº 0300336-69.2017.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... É garantia de publicidade e de escrutínio" por todos. Mas isso não significa que, negligenciada a adequada documenta\xC3" ...
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Acórdão Nº 0308263-40.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... É garantia de publicidade e de escrutínio" por todos. Mas isso não significa que, negligenciada a adequada documenta\xC3" ...
- Acórdão Nº 0311301-60.2017.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2022
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Acórdão Nº 0300399-16.2017.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... É garantia de publicidade e de escrutínio" por todos. Mas isso não significa que, negligenciada a adequada documenta\xC3" ...
- Acórdão Nº 0007755-02.2014.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
- Acórdão Nº 5010200-28.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... passo para julgar com perspectiva de gênero é entender o que significa esse conceito e como ele se difere e se relaciona com outros relevantes, ... ìzos, universalizações de experiência devem ceder lugar ao escrutínio probatório idôneo e livre de vieses, atento ao caso concreto ... Em ...
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Direito Constitucional
... (C) A independência nacional como princípio significa a manifestação da soberania na ordem interna com superioridade a todas ... , em impeachment de presidente da República, o sigilo do escrutínio é incompatível com a natureza e a gravidade do processo ... A: ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Portanto, a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de ... “Compete ao Tribunal Pleno: I – eleger, por escrutínio secreto, o Presidente e o Vice--Presidente do Tribunal Superior do ...
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Da instituição sindical
... , até dez dias após a publicação da sentença, seu silêncio significa concordância com a pretendida contribuição. Sem querer entrar na ... @@Art. 524 ... Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da assembleia geral ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... legitimação democrática pela submissão de seus membros a escrutínio popular ... Nesse aspecto, um dos pontos mais complexos e disputados na ... ão define nenhuma forma de atendimento para o indivíduo, o que significa uma completa omissão e, logo, um elevado peso concreto em razão da maior ... -
Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... tais direitos. O que significa que o tribunal está a deixar de considerar estar perante uma questão de ... Estes expõem-se voluntária e conscientemente ao escrutínio do público, aceitando de antemão os juízos negativos e as críticas, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Significa dizer que, mesmo nessas particulares aglomerações ... criminosas, de ... o escrutínio, em ambiente contraditório e sob os ditames do devido ... processo legal, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Significa dizer que, mesmo nessas particulares aglomerações ... criminosas, de ... o escrutínio, em ambiente contraditório e sob os ditames do devido ... processo legal, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Significa dizer que, mesmo nessas particulares aglomerações ... criminosas, de ... o escrutínio, em ambiente contraditório e sob os ditames do devido ... processo legal, ... -
A saga jurisprudencial do dano moral coletivo: tinha razão o ministro Teori
Opinião: A saga jurisprudencial do dano moral coletivo
... encampado ao nosso sistema e tornou-se um lugar-comum — o que significa dizer: ganhou o terreno das coisas infensas à reflexão; alcançou, ... aberto, como um cheque em branco, nem pode ser transferida ao escrutínio" do magistrado, muito menos do autor coletivo, notadamente do Ministério P\xC3" ... -
Processo não pode sufocar os direitos que nele são discutidos
Opinião: Processo não pode sufocar os direitos que nele são discutidos
... ção"; no último caso, importante registrar, sem o devido escrutínio de suas origens.[2] Usualmente, o instrumentalismo é apresentado pela ... ência derradeira: a censura lançada ao instrumentalismo não significa que verdade e justiça sejam indiferentes ao garantismo,[18] o que não ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... A palavra vem do nome latino dignitas, que significa o mérito, a qualidade, o prestígio do guerreiro vitorioso. Karl Larenz ... é integrada por representantes dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, e por representantes indicados pelo empregador; o mandato dos ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... e, quando exerce seu direito ao voto, não o faz pautado pelo escrutínio das plataformas das campanhas ... Já a falácia do livre mercado de ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... Enquanto a dignidade significa um valor indisponível, irrenunciável, os direitos da personalidade ... Em um escrutínio do seu conceito, uma das possibilidades é considerá-la uma restrição ...
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Da organização sindical
... a duração máxima de um mandato de diretoria sindical não significa uma violação ao preceituado no art. 8º da Constituição ... A ... Art. 524. Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da Assembleia Geral ...
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Decisão monocrática Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-12-2022
... em virtude de suposta violação da natureza sigilosa do escrutínio e, por consequência, determinou-se que a Câmara Municipal realizasse ... registrar que o indeferimento do efeito suspensivo não significa a antecipação de juízo de mérito da Apelação. Pelo contrário, o que ...