orçamentos financeiros
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A invisibilidade do Esporte e da Cultura como Direitos da Crianca e do Adolescente/The invisibility of Sport and Culture as Rights of Children and Adolescents.
... destinara, no ambito dos respectivos orcamentos, recursos financeiros para o fomento de projetos culturais destinados aos jovens e por eles ...
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Emendas constitucionais
... ção Federal, compete à União manter os atuais compromissos financeiros com a prestação de serviços públicos do Distrito Federal ... Art ... Orçamentos Fiscal e da Seguri-dade Social da União, que vigorará por vinte ...
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Decreto nº 10.724 de 17/06/2021. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... I – Decreto de 25 de setembro de 1991, que abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no ... , que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e ...
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Da autonomia tributária na federação
... ção matricular dos Estados-Membros que revertiam recursos financeiros para a União Federativa. É o que se encontra na Constituição do ... ões, distritos, comunas rurais e urbanas, que preparavam seus orçamentos e os enviavam ao Ministério das Finanças, o mais alto órgão da ...
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Decisão da Presidência nº 1270077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... ção da última parcela do reajuste), porquanto os exercícios financeiros posteriores à publicação da lei, são disciplinados por orçamentos ...
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Decisão monocrática Nº 1461972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... pela Lei Distrital n.º 5.175/2013, uma vez que os exercícios financeiros posteriores à publicação da lei são disciplinados por orçamentos ...
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Decisão monocrática Nº 1422277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... ício de 2015, não se sustenta, uma vez que os exercícios financeiros posteriores à publicação da lei são disciplinados por orçamentos ...
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Decisões Monocráticas nº 1270077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... ção da última parcela do reajuste), porquanto os exercícios financeiros posteriores à publicação da lei, são disciplinados por orçamentos ...
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Decisão monocrática Nº 1461972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... pela Lei Distrital n.º 5.175/2013, uma vez que os exercícios financeiros posteriores à publicação da lei são disciplinados por orçamentos ...
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Legislação Complementar
... e valores de remuneração do Agente Operador e dos Agentes Financeiros; ... IX — fixar critérios para parcelamento de recolhimentos em ... III — elaborar orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, discriminando-os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... ão prosseguimento do certame, diante da ausência de recursos financeiros disponíveis, por se tratar do último ano do mandato e pelo fato de o ... orçamentos foram realizados pela mesma pessoa, havendo coincidências entre a data de ...
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Decisão da Presidência nº 2372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2015
... financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em ... , originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério ...
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Legislação Complementar
... e valores de remuneração do Agente Operador e dos Agentes Financeiros; ... IX — fixar critérios para parcelamento de recolhimentos em ... III — elaborar orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, discriminando-os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979-013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Institui o Programa Dinheiro Direto Na Escola, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deverão ser incluídos nos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios beneficiados ... Art. 3º A prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros ...
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Convênio administrativo
... de conjugação de conhecimentos técnicos e recursos financeiros foi fator determinante para o surgimento dos convênios administrativos, ... ência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016390920214050000), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0801639-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCOS FRANCISCO FREITAS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800114-12.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Cavalcanti Bezerra EMENTA:...
... rede pública, determinou que fossem providenciados os meios financeiros para a sua imediata aquisição, conforme menor orçamento, que deve ser ... ção para o caso, devendo realizar pesquisa de mais dois orçamentos. Caso não cumprida esta ordem judicial no prazo fixado, determinou o ... -
Decreto nº 9.240 de 15/12/2017. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2018 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
... , por meio de créditos adicionais, recursos de aporte dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e ... II - efetuar remanejamentos de ... , fica condicionada à efetiva liberação dos recursos financeiros pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda ... Art ...
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Medida Provisória nº 1.677-54 de 29/06/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a programação ...
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Medida Provisória nº 1.677-57 de 25/09/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a programação ...
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Medida Provisória nº 1.677-58 de 26/10/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a programação ...
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Medida Provisória nº 1.626-53 de 10/06/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMNETO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a programação ...
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Medida Provisória nº 1.751-60 de 14/12/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de Planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a programação ...
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Medida Provisória nº 1.677-56 de 27/08/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a programação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104046620214050000), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0810404-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA AGRAVADO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO....
... e nem rescindam contratos/convênios que versem sobre repasse financeiros voluntários, em virtude de inconsistências no Cadastro Único de ios (CAUC)/Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), tampouco deixem de concretizar os ... -
Acórdão Nº 0001245-36.2021.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... 5.606/ES, em que os efeitos financeiros de ajustes salariais podem ser temporariamente suspensos ... A parte ... 100 da CF), ocasião na qual deverá o ente dotá-los nos orçamentos" próprios ... Sobre o assunto em questão, trago à colação jurisprud\xC3" ...