Ordem dos Advogados do Brasil
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Acórdão Nº 0022043-25.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
... 2015.5.04.0403 (ROT) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO: JOAO ANDREOLA ... RELATOR: ... nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil). Precedentes do TST ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. CRIME PRATICADO POR EMPREGADOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÃRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS. POSSIBILIDADE. ENTIDADE SUI GENERIS. NATUREZA PÚBLICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. FATO TÃPICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No caso, a Corte de origem...
... : ALDECIR ROCHA LOPES BRASIL ... : JOÃO BOSCO ALMEIDA DA COSTA ... : JOSÉ ... CRIME PRATICADO POR EMPREGADOS DA ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. EQUIPARAÇÃO A ... -
Acordão do Primeira Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ANUIDADES. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHODE CLASSE. LIMITAÇÃO À COBRANÇA JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 8o. DALEI 12.514/2011, CONFORME O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR.AGRAVO INTERNO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE MATO GROSSODO SUL (OAB-MS) A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A jurisprudência desta...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2221, DE 09 DE JUNHO DE 1954. Estende os Beneficios do Decreto-lei 3.347, de 12 de Junho de 1941, e Institui o Regime de Beneficios de Familia Aos Segurados do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado (ipase) Aos Empregados a Serviço da Ordem Dos Advogados do Brasil.
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Ordem dos Advogados do Brasil comemora 85 anos nesta quarta-feira (18/11)
OAB comemora 85 anos nesta quarta-feira (18/11)
Desde sua criação, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil é tida como instrumento do Estado Democrático de Direito. Os juristas Ives Gandra Martins, Mario Sérgio Duarte Garcia e Sepúvelda Pertence aproveitaram o aniversário de 85 anos da entidad... -
Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXERCÃCIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. GUARDA PORTUÃRIO. PODER DE POLÃCIA. INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INCOMPATIBILIDADE COM A ADVOCACIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A atividade exercida por ocupante do cargo de guarda portuário, por envolver fiscalização...
... FERNANDA MELLA VICARI - RS109186 ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO GRANDE ... -
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. OAB. ANUIDADES. NATUREZA JURÃDICA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIA ESPECIAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE.1. À luz do art. 105, III, da Constituição Federal, o recurso especial não serve à revisão da fundamentação constitucional, sob pena de usurpação a competência do Supremo Tribunal Federal.2. Na hipótese dos autos o acórdão a quo foi proferido com...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5535100-22.2000.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. Decisão embargada em que se negou provimento ao recurso ordinário, para manter a decisão que determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil. Ausência de quaisquer dos vícios descritos nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração que se rejeitam.
... que determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil. Ausência de quaisquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055848520204058100), 08-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC Nº: 0805584-85.2020.4.05.8100 APELANTE: MARIA IMELDA LEITE DOS ANJOS ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO...
... ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA ... APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA ... ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1253420 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão nº 2009/0223650-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão nº REsp 1269351 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA SUSCITADA APENAS NOS SEGUNDOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Recurso especial de GH Informações Ltda. - Na impugnação ao cumprimento de sentença, somente será fixada verba honorária se houver acolhimento, ainda que parcial, das alegaç
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REGULAMENTO DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. POSSIBILIDADE DE ESTAGIÃRIOS DE DIREITO SE COMUNICAR RESERVADAMENTE COM DETENTOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ADVOGADO RESPONSÃVEL PELAS ATIVIDADES DE ESTÃGIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÃPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO.1. Ao prever...
... CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO ... : ... -
A OAB e a regulação responsiva
Investigar se há conformidade entre a atuação disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Teoria da Regulação Responsiva proposta por Ayres e Braithwaite. Apurar se o procedimento existente para as punições disciplinares dentro da Ordem dos Advogados do Brasil atende aos comandos da teoria da regulação responsiva de Ayres e Braithwaite, utilizando-se, ainda, dos relatórios estatísticos
... between the disciplinary action of the Ordem dos Advogados do Brasil (Brazilian Bar ... -
Acórdão Nº 1244246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... : DANILO KNIJNIK ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA ... : CYNTHIA DA ...
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Acórdão nº 2006/0260436-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA ...
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Acórdão nº 2006/0190397-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE SANTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036967920194058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803696-79.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SERGIPE ADVOGADO: Evelyn Melo Nunes e outros APELADO: CRISTINA SILVESTRE DE ARAUJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS...
PROCESSO Nº: 0803696-79.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SERGIPE ADVOGADO: Evelyn Melo Nunes e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053942320194058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0805394-23.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SERGIPE ADVOGADO: Cynthia Oliveira Aragao e outros APELADO: EDINILSON FEITOSA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fábio Cordeiro De Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS...
PROCESSO Nº: 0805394-23.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SERGIPE ADVOGADO: Cynthia Oliveira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016206620204058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801620-66.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Amanda Tavares De Melo e outro APELADO: DANILO SAMICO REGO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
PROCESSO Nº: 0801620-66.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Amanda ... - Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 21-09-2018
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Acórdão Nº 46537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... DISCIPLINA DA ORDEM" DOS ADVOGADOS DO ... BRASIL - SUBSEÇÃO DO PARAN\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0029956-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADO FORAGIDO. RISCO À ORDEM PÚBLICA E À EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ... e regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil é dotado de capacidade postulatória, ...
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Acórdão nº 2006/0065889-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA ...
- Acórdão nº RMS 27520 / GO de T6 - SEXTA TURMA