Organização intergovernamental
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Direito Humanos
... (A) O Direito Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os ... Assim, qualquer organização internacional intergovernamental – especialmente a ONU – poderá requerer parecer consultivo à Corte ...
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As organizações internacionais
... Conhecida a deinição de Angelo Piero Sereni: “Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de Direito ... @16. IMCO/IMO - Organização Intergovernamental Marítima Consultiva ou International Maritime Organization ... Entrou em ...
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Tendências interpretativas da corte interamericana de direitos humanos
Há alguns fatores que influenciam as tendências interpretativas da Corte Interamericana de Direitos Humanos ("Corte IDH"). Este trabalho possui como objetivo compreender os aspectos fundamentais que levam a Corte IDH a priorizar uma interpretação extensivamente protetiva, teleológica e evolutiva, e, consequentemente, de que forma as normas de interpretação do Artigo 29 da Convenção Americana de...
... principais que compõe o sistema interamericano: a Carta da Organização dos Estados Americanos, de 1948; a Declaração Americana dos Direitos e ... da época (e, portanto, da OEA, uma organização intergovernamental) de aparentar normalidade e semelhança com os demais Estados da sociedade ... -
Reflexões sobre a Tecnologia Digital e o Mundo do Trabalho à Luz da Agenda 2030 da ONU
... (3) Organização das Nações Unidas, ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional. (4) Definição do ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... tanto as possibilidades de fluxos de informação quanto sua organização social e institucional. Essa estrutura aberta, ao mesmo tempo em que ... 273 ... Em 1980, a OCDE, organização econômica intergovernamental fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio ...
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Circular Bacen consolida a maturidade do sistema financeiro brasileiro
Simão e Benradt: A maturidade do sistema financeiro brasileiro
... de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF), organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas ... -
Registro internacional de marcas está prestes a ser facilitado no Brasil
Registro internacional de marcas está prestes a ser facilitado no Brasil
... Essa secretaria transformar-se-ia na Organização" Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), em 26 de abril de 1970, por for\xC3" ... do presente protocolo; e (ii) qualquer organização intergovernamental, desde que preencha certas condições ... A guisa de conclusão, ... -
O imposto sobre lucros excessivos na era da covid-19
... pilar nas propostas de maior tributação promovidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ... 1 A OCDE é uma organização econômica intergovernamental com atualmente 38 países membros (Alemanha, Austrália; Áustria; ...
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Subtração internacional de crianças e aspectos inovadores da Resolução n° 449
Opinião: Subtração internacional de crianças
... à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, uma organização intergovernamental, integrada por 88 países com diferentes tradições ... -
Impacto do desenvolvimento tecnológico nos direitos coletivos do trabalho
... da Categoria e a superação do enfraquecimento da organização sindical, verificados a partir da prevalência do individual sobre o ... Econômico (OCDE) é uma organização econômica intergovernamental com 38 países membros, fundada em 1961, visando ao estímulo ao progresso ...
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... 3.2 As Diretrizes sobre inteligência artificial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 4. Conclusão. 5 ... tipo, de uma organização internacional com caráter intergovernamental. O foco da proposta da OCDE é mais amplo do que aquele da proposta do ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... -nacionais, em especial com a definitiva implantação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de 1945. Naquela data foi ... do Trabalho (OIT), a Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMO), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a União Internacional de ...
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Decreto nº 4.802 de 07/08/2003. PRORROGA A VIGENCIA DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, E PROMULGADO PELO DECRETO 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998.
... Organização e Administração ... Artigo 3 - Sede e Estrutura da ... "Membros", significa um Governo ou Organização Intergovernamental, conforme referido Artigo 5, que consentiu em vincular-se a este Acordo de ...
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Decreto nº 4.388 de 25/09/2002. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... ção civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política; ... a cooperação de qualquer Estado ou organização intergovernamental ou instrumento intergovernamental, de acordo com a respectiva competência ...
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... Parágrafo único. Ao ser criada organização militar ou civil, da Administração Federal, no exterior, deve ser ... ências ou a outras reuniões internacionais de caráter intergovernamental, o valor da diária no exterior, é fixado em percentagens da atribuída a ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... algum, de nenhum funcionário de Governo nem de nenhuma organização ou pessoa pública ou privada. Abster-se-ão, do mesmo modo, de todo ato ... intergovernamental que explore sistemas de satélites para participar, em caráter ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... definição da forma de Estado, do sistema de governo e da organização do poder, a essência do Estado constitucional, constituindo, neste ... Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), Organização das Nações Unidas (ONU), ... -
A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... 139-161 ... consagrado no artigo 2º, § 1º, da Carta da Organização das Nações Unidas, de 1945. Esta resolução cria o Comitê Ad Hoc das ... de qualquer Estado, organização internacional intergovernamental ou não-governamental, organização nacional ou entidade ... -
DECRETO Nº 2020, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Promulga o Acordo de Criação da Associação Dos Paises Produtores de Cafe e o Plano de Retenção de Cafe, Assinados em Brasilia, em 24 de Setembro de 1993.
... a reforçar os laços que unem, por meio da criação de uma organização de países produtores de café que contribua para o alcance dos ... Interamericana do Café ou qualquer outra Organização Intergovernamental dotada de responsabilidades compatíveis em matéria de café. Tal ...
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Eleições municipais e crise da Covid-19: que lições vamos aprender?
Almeida e Cunha: Eleições municipais e crise da Covid-19
... e Assistência Eleitoral (International IDEA [1]), uma organização intergovernamental que tem como missão difundir a democracia como uma ... -
Obrigações internacionais dos escritórios na prevenção à lavagem de dinheiro
Jorge Lasmar: Os escritórios e a lavagem internacional de dinheiro
... É nesse sentido que o FATF-Gafi, uma organização intergovernamental criada em 1989, promove políticas nacionais e ... - Vídeo: de 'sistema inauditável' a 'voto foi para outra pessoa', veja as falas de Bolsonaro em reunião com embaixadores
- Vídeo: veja as falas de Bolsonaro na reunião com embaixadores que podem tornar o ex-presidente inelegível
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Presidente Jair Bolsonaro autoriza bloqueio de bens de acusados de terrorismo
Jair Bolsonaro autoriza bloqueio de bens de acusados de terrorismo
... Esta organização intergovernamental tem o objetivo de desenvolver e promover políticas ... - Vídeo: veja as falas de Bolsonaro na reunião com embaixadores que podem tornar o ex-presidente inelegível