O imposto sobre lucros excessivos na era da covid-19
| Autor | Ana Paula Saunders |
| Páginas | 9-30 |
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O IMPOSTO SOBRE LUCROS EXCESSIVOS NA ERA DA
COVID-19
Ana Paula Saunder s
Resumo: O presente artigo visa a debater a necessidade de uma possível
maior tributação sobre parte dos lucros exorbitantes obtidos por algumas
multinacionais juntamente com um restrito número de pessoas físicas
durante a crise econômica causada pelo Coronavírus (COVID-19) a partir
de 2020. Com o significativo rombo nas finanças públicas originado pelo
crescimento exponencial dos gastos dos governos bem como pelo declínio
nas receitas tributárias, a revisão das políticas fiscais e econômicas dos
países tornou-se mais do que necessária, em especial para aquele pequeno
grupo. Em razão disso, uma medida fiscal que possibilitaria um maior
equilíbrio fiscal seria a incidência de um imposto sobre os lucros
excessivos gerados durante a pandemia pelas multinacionais, podendo ser,
inclusive, considerado como um terceiro pilar nas propostas de maior
tributação promovidas pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Palavras-chave: COVID-19; Crise Econômica; Medidas Fiscais;
Tributação dos Lucros Excessivos; Pillar 3; OCDE.
Sumário: 1. Introdução; 2. A tributação sobre os lucros excessivos; 3. O
Pillar 3 e sua efetividade no cenário internacional; 4. Conclusão;
Bibliografia.
Abstract: This article aims to demonstrate the need for a broader taxation
on the excess profits generated by some multinationals together with a
restricted number of individuals despite the health and economic crisis
caused by the Coronavirus (COVID-19) in 2020. Due to the significant
deterioration in public finances, since the government spending has grown
exponentially while tax revenues declined, a review of countries' fiscal and
economic policies became more than necessary, especially for that small
10
group of persons. As a result, a fiscal measure that would enable greater
fiscal balance would be the levy of a tax on the excess profits obtained by
some taxpayers during the pandemic, which could even be considered as a
third pillar in the proposals for higher taxation promoted by the
Organization for Economic Cooperation and Development (OECD).
Keywords: COVID-19; Economic Crisis; Tax Measures; Excess Profits
Taxation; Pillar 3 in the International Context; OECD.
Summary: 1. Introduction; 2. The taxation on the excess profits; 3. Pillar
3 in the international scenario; 4. Conclusion. Bibliography.
1. Introdução
O mundo não foi mais o mesmo depois de dezembro de 2019. A
cidade de Wuhan, na China, se tornou uma indesejável protagonista por ter
sido o local de origem do Coronavírus que rapidamente se espalhou mundo
afora. Chegou-se ao “novo normal” e, com isso, experimentou-se um
padrão de vida completamente distinto do anterior para que fosse possível
garantir uma melhor sobrevivência para a população através do isolamento
social durante meses, do uso obrigatório de máscaras, da vacinação
compulsória, da suspensão do trabalho presencial e a consequente
necessidade do home office, dentre outros.
Os aspectos culturais, sociais, políticos e econômicos foram
drasticamente alterados durante esse período. Na esfera jurídica não foi
diferente e significativas mudanças começaram a acontecer no campo
tributário. A nível internacional, órgãos como o Fundo Monetário
Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico1 desenvolveram inúmeras pesquisas a fim de
1 A OCDE é uma organização econômica intergovernamental com atualmente 38 países
membros (Alemanha, Austrália; Áustria; Bélgica; Canadá; Chile; Colômbia; Coréia do Sul;
Costa Rica; Dinamarca; Eslováquia; Eslovênia; Espanha; Estados Unidos; Estônia;
Finlândia; França; Grécia; Holanda; Hungria; Irlanda; Islândia; Israel; Itália; Japão;
Letônia; Lituânia; Luxemburgo; México; Noruega; Nova Zelândia; Polônia; Portugal;
Reino Unido; República Tcheca; Suécia; Suíça; Turquia). Fundada em 1961 para estimular
o progresso econômico e o comércio mundial, tem papel fundamental nas discussões acerca
da tributação internacional pelas mais diversas jurisdições.
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