pacto de san jose da costa rica
-
Acórdão Nº 5027025-42.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... ção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica), da qual o Brasil é ...
-
Acórdão Nº 5007858-95.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San Jos da Costa Rica), da qual o Brasil ...
-
Acórdão Nº 5005570-58.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San Jos da Costa Rica), da qual o Brasil ...
-
Acórdão Nº 5012964-51.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San Jos da Costa Rica), da qual o Brasil ...
-
Acórdão Nº 5075209-74.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
... que o delito de desacato incompatvel com o Pacto de San Jos da Costa Rica, uma vez que atenta ...
-
Acórdão Nº 0002830-57.2013.8.24.0189 do Terceira Câmara Criminal, 31-08-2021
... , porquanto a Constituio Federal e o Pacto de San Jos da Costa Rica garantem a aplicao da ...
-
Acórdão Nº 5004212-81.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 10-08-2021
... Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San Jos da Costa Rica), da qual o Brasil ...
-
Acórdão Nº 5012412-02.2021.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 19-04-2022
... VIEL BENTO (ACUSADO) ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: ROBSON DE LIMA ... Procurador de Justia Marclio de Novaes Costa, manifestou-se "pelahomologao do pedido de ... Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San Jos da Costa Rica), da qual o Brasil ...
-
Acórdão Nº 0011857-87.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 12-04-2022
... Procurador de Justia Marclio de Novaes Costa, manifestou-se: a) peladecretao, de ofcio, da ... Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San Jos da Costa Rica), da qual o Brasil ...
-
Acórdão Nº 5006696-32.2021.8.24.0019 do Segunda Câmara Criminal, 23-08-2022
... Procurador de Justia Marclio de Novaes Costa, manifestou-se pelo parcial conhecimento dos ... Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San Jos da Costa Rica), da qual o Brasil ...
-
Acórdão Nº 0020324-82.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA POLIMETAL METALURGIA E ... compasso, a Convenção 111 da OIT e o Pacto de San José da Costa Rica, ambos ratificados ...
-
Acordao N° 1244942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de cumprimento de sentença. Prisão civil. Depositário infiel. Inconstitucionalidade. Pacto de san josé da costa rica. Precedentes. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A prisão civil como como medida de coerção, persuasão à devolução da coisa, é ofensiva ao pacto de san josé da costa rica (convenção interamericana de direitos...
... AUTO POSTO 107 SUL LTDA - ME,JOSÉ JAILSON DE SOUSA e ... GUSTAVO SELTENREICH ... INCONSTITUCIONALIDADE. PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. PRECEDENTES ... -
Processo nº 0220918-14.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), do ...
-
Processo nº 0037119-36.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... Americana de Direitos Humanos (Pacto" de ... San José da Costa Rica),\xC2" ...
-
Acórdão Nº 2016.600166-7 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-09-2016
... CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA). AUTORIA E ...
-
Processo nº 0004060-84.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... custódia introduzida, na origem, pelo Pacto de San José ... Pacto de San José da Costa ...
-
Acórdão Nº 5001112-92.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 13-07-2022
... e tribunais, observados os artigos 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Polticos e 7.5 da Conveno ... de Direitos Humanos (Pacto de So Jos da Costa Rica). OPacto Internacional de Direitos Civis e ... DE EXECUO DA PENA (CONSTITUIO, PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA, REGRAS DE MANDELA). A CONSTITUIO ...
-
Acórdão Nº 0001404-08.2015.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 15-12-2016
... CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA). AUTORIA E ...
-
Acórdão Nº 0000440-68.2019.8.24.0104 do Segunda Câmara Criminal, 10-03-2020
... ção, porque a Constituição Federal e o Pacto de San José da Costa Rica garantem a aplicação ...
-
Acordao N° 1229455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal. Desacato. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos policiais. Convenção americana de direitos humanos. Pena corporal. Função social da pena. Recurso improvido. 1. O art. 331 do cp visa resguardar o respeito e o prestígio da função pública de maneira a assegurar o regular andamento das atividades administrativas. O conjunto probatório demonstra que o apelante proferiu...
... APELANTE(S) JOSE EDMUNDO PINHEIRO SILVA JUNIOR ... APELADO(S) ... Desembargador J. J. COSTA CARVALHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO ... Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa ... 4. Recurso conhecido e ... PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE ... EXPRESSÃO ... -
Acórdãos nº 7004438-04.2017.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... ção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José da Costa Rica, cujo texto ...
-
Acordao N° 1323030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação criminal. Contravenção penal vias de fato. Ameaça. Resistência. Lesão corporal. Desacato. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra das vítimas corroboradas por outros elementos de prova. Legitima defesa putativa não configurada. Atipicidade. Violação à liberdade de expressão. Inexistência de afronta à convenção americana de direitos humanos condenação mantida. Dosimetria da pena....
... APELANTE(S) MARCELO COSTA VILLA REAL ... APELADO(S) ... MINISTERIO PUBLICO ... Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de San José ... da Costa Rica -, devendo ... -
Acórdão Nº 0006619-81.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica Pacto de San ... José ...
-
Acórdão Nº 0007481-73.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica Pacto de San ... José ...
-
Acórdão Nº 0002189-86.2018.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica Pacto de San ... José ...