paternidade sócio afetiva
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Acórdão nº AgRg no REsp 1203874 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - IMPRESCRITIBILIDADE - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1203874/PB, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 18/08/2011)
... - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C⁄C ANULAÇÃO DE REGISTRO - FILHO REGISTRADO ... écie, é de se prestigiar a paternidade sócio-afetiva em detrimento da paternidade biológica ... -
Acordao N° 1393763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. Desconstituição de paternidade registral reconhecida espontaneamente. Vínculo afetivo comprovado. Multiparentalidade. Concomitância das paternidades socioafetiva e biológica. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, emanado do art. 227, caput, da...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE REGISTRAL ... de filiação originado da relação afetiva entre o pai ... não-biológico e a criança ou ... , bem atestam a existência da paternidade sócio-afetiva, valendo aqui transcrevê-la (ID: ... -
Acordao Nº 110332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)
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Acordao Nº 110332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)
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Acordao Nº 110332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)
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Acordao Nº 110332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)
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Acordao Nº 110332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)
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Acordão nº 0001522-59.2011.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Agosto de 2012
... ção por meio de ação judicial (paternidade sócio-afetiva). Argumenta que eles eram os ...
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Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... pois, as verdades biológica, jurídica e afetiva" ... Em vista disso, a filiação assume car\xC3" ... e, ainda, a associação feita entre paternidade/maternidade e ascendência genética, ... ESTADO DE FILHO E CONSEQÜENTE PATERNIDADE SÓCIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0182374-22.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2017
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL. FALSIDADE IDEOLÓGICA NO REGISTRO DE NASCIMENTO TORNA O ATO ANULÁVEL.PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ANOS VERIFICADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A Ação Declaratória de Inexistência de Filiação sujeita-se a prazo decadencial de 4
... paternidade ... 4. Sentença Mantida. Recurso conhecido e ... paternidade sócio afetiva. Findaram por requerer a nulidade do ... -
Acórdão Nº 5012376-55.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE CONCEDEU PRAZO PARA A PARTE INTENTAR AÇÃO AUTÔNOMA VISANDO O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. IRRESIGNAÇÃO DA INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDIÇÃO DE FILHO AFETIVO DE UM DOS HERDEIROS ESTÁ DEMONSTRADA E QUE NÃO HOUVE ÓBICE DOS COERDEIROS QUANTO À INCLUSÃO DO FILHO DE CRIAÇÃO NO ROL DE HERDEIROS. INSUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE...
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Capital - 6ª vara de família
... Cuida-se de Ação de Negatória de Paternidade C/C Anulação de Registro Civil, proposta por ... - REQUISITO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO. - A procedência do pedido formulado na ... de inexistência da paternidade sócio-afetiva". - Excluída pelo exame de DNA a paternidade biol\xC3" ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - RELAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E DO SOBRENOME PATERNO NO REGISTRO CIVIL. 1) O reconhecimento civil da paternidade, nos termos do artigo 1.609, do Código Civil, é irrevogável e irretratável, podendo ser anulado somente quando demonstrada a existência de vício de consentimento. 2) Quando a parte reconhece
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - RELAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E DO SOBRENOME PATERNO NO REGISTRO CIVIL. 1) O reconhecimento civil da paternidade, nos termos do artigo 1.609, do Código Civil, é irrevogável e irretratável, podendo ser anulado somente quando demonstrada a existência de vício de consentimento. 2) Quando a parte reconhece
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - RELAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E DO SOBRENOME PATERNO NO REGISTRO CIVIL. 1) O reconhecimento civil da paternidade, nos termos do artigo 1.609, do Código Civil, é irrevogável e irretratável, podendo ser anulado somente quando demonstrada a existência de vício de consentimento. 2) Quando a parte reconhece
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - RELAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E DO SOBRENOME PATERNO NO REGISTRO CIVIL. 1) O reconhecimento civil da paternidade, nos termos do artigo 1.609, do Código Civil, é irrevogável e irretratável, podendo ser anulado somente quando demonstrada a existência de vício de consentimento. 2) Quando a parte reconhece
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - RELAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E DO SOBRENOME PATERNO NO REGISTRO CIVIL. 1) O reconhecimento civil da paternidade, nos termos do artigo 1.609, do Código Civil, é irrevogável e irretratável, podendo ser anulado somente quando demonstrada a existência de vício de consentimento. 2) Quando a parte reconhece
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - RELAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E DO SOBRENOME PATERNO NO REGISTRO CIVIL. 1) O reconhecimento civil da paternidade, nos termos do artigo 1.609, do Código Civil, é irrevogável e irretratável, podendo ser anulado somente quando demonstrada a existência de vício de consentimento. 2) Quando a parte reconhece
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - RELAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E DO SOBRENOME PATERNO NO REGISTRO CIVIL. 1) O reconhecimento civil da paternidade, nos termos do artigo 1.609, do Código Civil, é irrevogável e irretratável, podendo ser anulado somente quando demonstrada a existência de vício de consentimento. 2) Quando a parte reconhece
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Acórdão nº 0003170-69.2017.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E MATERNIDADE POST MORTEM - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO – HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- O reconhecimento da paternidade socioafetiva necessita de prova cabal demonstrado de forma uníssona a existência da intenção da pessoa ser instituída como pai e a configuração da posse de estado de...
... Paternidade, Investigação de ... são hábeis a demonstrar a paternidade socio-afetiva, sendo certo o intuito do Sr. Mario e da ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... em juízo com ação negatória de paternidade em face de ANNA CLARA GONÇALVES DA SILVA ... biológica e inexistência da relação afetiva com a ré, razão pela qual requer a exclusão ... ões acerca da filiação, onde a relação sócio-afetiva desapareceu ou nunca existiu, baseiam-se ...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - REGISTRO VOLUNTÁRIO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - IRREVOGABILIDADE - RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1) O reconhecimento civil da paternidade, nos termos do artigo 1.609, do Código Civil, é irrevogável e irretratável, podendo ser anulado somente quando demonstrada a existência de vício de consentimento. 2) Quando a...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - REGISTRO VOLUNTÁRIO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - IRREVOGABILIDADE - RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1) O reconhecimento civil da paternidade, nos termos do artigo 1.609, do Código Civil, é irrevogável e irretratável, podendo ser anulado somente quando demonstrada a existência de vício de consentimento. 2) Quando a...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - REGISTRO VOLUNTÁRIO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - IRREVOGABILIDADE - RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1) O reconhecimento civil da paternidade, nos termos do artigo 1.609, do Código Civil, é irrevogável e irretratável, podendo ser anulado somente quando demonstrada a existência de vício de consentimento. 2) Quando a...