paternidade sócio afetiva
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Decisao Nº 0018524-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... ídico, a importar na manutenção da paternidade ora guerreada.”; e que restou estabelecido ... vínculo socioafetivo ou paternidade afetiva entre as partes, principalmente porque o ... FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA NÃO COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Capital - Balcão de justiça e cidadania > secretaria jurídica do balcão de justiça e cidadania
... Comum - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: GENIVALDA DOS SANTOS VITALINO - ... o pedido de reconhecimento de paternidade sócio-afetiva ou apresentem justificativa sobre a ...
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Decisão da Presidência nº 99945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2009
... Com fundamento em relação de paternidade sócio-afetiva, em 28 de agosto de 2008 João ...
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Acórdão nº 2010/0051175-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E AFETIVA. NÃO-COMPROVAÇÃO. ORDEM DENEGADA ... 1. A ... 75, § 1º. DEPENDÊNCIA SÓCIO-AFETIVA. FATOR IMPEDITIVO ... 1. O ordenamento ... a família hoje está assentada na paternidade sócio-afetiva por isso que, absolutamente ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... -89.2023.8.05.0113 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itabuna Requerente: Wesley Simoes ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PATERNIDADE SÓCIO"-AFETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. AUS\xC3" ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... -36.2023.8.05.0235 Averiguação De Paternidade Jurisdição: São Francisco Do Conde Requerente: ... classificada como registral, biológica ou sócio-afetiva. No caso dos autos, além de ter sido ...
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Macarani - Vara c�vel
... -81.2017.8.05.0155 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Macarani Requerente: C. P. D. S ... que não se configurou a paternidade socio-afetiva entre Josicleide Colatino da Silva e o ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... ão do constrangimento e as condições sócio-econômicas das partes, tenho que o valor de R$ ... -family: Arial; } AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE. PROCESSO Nº 8000713-20.2021.8.05.0119 ... BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... -41.2020.8.05.0175 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Mutuípe Requerente: I. S. B ... classificada como registral, biológica ou sócio-afetiva. No caso dos autos, além de ter sido ...
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Capital - 6ª vara de família
... ; b) as ações de investigação de paternidade, cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... 2007 Não houve alegação de paternidade sócio-afetiva haja vista que o pai registral esclareceu ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... uma profunda atração emocional, afetiva e sexual por pessoas de um gênero diferente ... e se discute o alcance da paternidade socioafetiva. Especificamente quanto a ... homossexuais a bens sócio-culturais e é igualmente ...
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Acórdão nº 1.0702.11.054716-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
Apelação cível. Ação declaratória. Filiação socioafetiva. Petição inicial indeferida. Possibilidade jurídica da pretensão presente. Recurso provido.
... civil, além da adoção, inclusive a paternidade socioafetiva ... 3. Se os requisitos legais ... pai biológico e inclusão do nome do pai sócio-afetivo ... Nos termos do art. 1593 do CPC, o ... advinda da adoção, a paternidade sócio-afetiva, fundada na posse do estado de filho, que não se ... -
Acórdão nº 1.0702.11.054716-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
Apelação cível. Ação declaratória. Filiação socioafetiva. Petição inicial indeferida. Possibilidade jurídica da pretensão presente. Recurso provido.
... civil, além da adoção, inclusive a paternidade socioafetiva ... 3. Se os requisitos legais ... pai biológico e inclusão do nome do pai sócio-afetivo ... Nos termos do art. 1593 do CPC, o ... advinda da adoção, a paternidade sócio-afetiva, fundada na posse do estado de filho, que não se ... -
Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -31.2020.8.05.0137 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Jacobina Requerente: M. P. D. E. D ... ão de que não foi produzido a paternidade sócio afetiva, devendo ser procedente a ação de ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... -se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, em que a parte autora, ... que não há existência da paternidade sócio-afetiva, é cediço que a paternidade ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... éria de investigação/negatória de paternidade: o exame pericial de DNA ... Tal prova, por ... que não há existência da paternidade sócio-afetiva, é cediço que a paternidade ...
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Coribe - Vara cível
... -se de Ação de Investigação de Paternidade post mortem c/c Pedido de Herança, ajuizada ... - REQUISITO -INEXISTÊNCIADE VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO. - A procedência do pedido formulado ... de inexistência da paternidade sócio-afetiva. - Excluída pelo exame de DNA a paternidade ...
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Acórdão nº 1000588-49.2020.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – DOAÇÃO FEITA A ENTEADA – SITUAÇÃO CONTESTADA PELO FILHO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ILEGITIMIDADE DA PARTE REQUERIDA – NOMENCLATURA DA AÇÃO – IRRELEVÂNCIA. Recurso conhecido e provido. A nomenclatura da ação se apresenta irrelevante para o desate da controvérsia jurídica. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Se a
... A requerida, no caso, era enteada e filha sócio afetivo do falecido juiz de Direito LUIZ TARABINE ... , em relação à enteada, filha sócio afetiva" do falecido magistrado, sustentando que: ... \xE2" ... solucionada a celeuma que envolve a paternidade socioafetiva de ADRIANA , não há como concluir ... -
Coribe - Vara cível
... Trata-se de Ação Negatória de Paternidade c/c Retificação de Registro Civil proposta por ... - REQUISITO -INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO. - A procedência do pedido formulado ... de inexistência da paternidade sócio-afetiva. - Excluída pelo exame de DNA a paternidade ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de nascimento da infante corrobora a paternidade argumentada na inicial, ao mesmo tempo em que os ... , cuidado, constituindo uma paternidade afetiva. Assim, desejam que seja incluso no registro de ... ões acerca da filiação, onde a relação sócio-afetiva desapareceu ou nunca existiu, baseiam-se ...
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Capital - 2ª vara de família
... -11.2021.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE AS ...
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Mucuri - Vara cível
... SOUZA move AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face de ... pela análise da existência de vínculo sócio -afetivo entre as partes. Irrelevante também é ... a caracterização da paternidade sócio-afetiva ... No caso em tela, claro se mostra que ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... em juízo com ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil em face de ESTER ... biológica e inexistência da relação afetiva com a ré, razão pela qual requer a exclusão ... ões acerca da filiação, onde a relação sócio-afetiva desapareceu ou nunca existiu, baseiam-se ...
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Governador mangabeira - Vara c�vel
... -se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE" C/C ALIMENTO E GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URG\xC3" ... – EXAME DE DNA NEGATIVO – PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA NÃO EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DE ...