paternidade sócio afetiva
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Decisões Monocráticas nº 1226704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA FINS ... à declaração do vínculo de paternidade socio-afetiva (eDOC 21, p. 14) ... Colho o seguinte ...
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Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
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Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
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Autoridade parental na multiparentalidade
... Proteção Integral e o Princípio da Paternidade Responsável fazem com que a autoridade parental ... SÓCIO-AFETIVA SOBRE BIOLÓGICA - TESE AFASTADA - ...
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Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,
... da Ação Constitutiva Negatória de Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA ... para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53) ... Em ... -
Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,
... da Ação Constitutiva Negatória de Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA ... para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53) ... Em ... -
Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,
... da Ação Constitutiva Negatória de Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA ... para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53) ... Em ... -
Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,
... da Ação Constitutiva Negatória de Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA ... para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53) ... Em ... -
Filiação eudemonista constitucional no processo judicial de adoção: Igualdade na perfilhação socioafetiva e genética
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 reconheceu a igualdade de direitos entre os filhos havidos ou não da relação de casamento, bem como a paternidade responsável do pai e da mãe, sem qualquer referência à natureza da filiação, se genética ou sócio-afetiva, incluindo-se, nesta categoria, os filhos...
... sócio-culturais da comunidade, e fundamenta-se nos ... ção não biológica, isto é, a sócio-afetiva, envolvendo a adoção, como fonte de produção ... na constância do casamento, como paternidade presuntiva legal: presumem-se serem filhos do ... -
Decisão da Presidência nº 1078673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... FAMÍLIA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REGISTRO CIVIL RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO ... demonstrada a existência da paternidade sócio-afetiva e não comprovado qualquer vício de ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... paternidade, sempre responsável, deve ser um ato v oluntário e fruto do exercício ... havido um longo período de convivência e de relação lial socio- afetiva entre as partes, é incontroverso o fato de que, após a ...
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Decisão da Presidência nº 940490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... do pedido em ação declaratória de paternidade socioafetiva póstuma, cuja ementa transcrevo: ... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA ... DESEJO DE ADOÇÃO ... REVOGAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1153983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... ÇÃO CÍVEL AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL REALIZAÇÃO ... DE DNA, DEVE PREVALECER A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ...
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Decisão da Presidência nº 1153983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... ÇÃO CÍVEL AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL REALIZAÇÃO ... DE DNA, DEVE PREVALECER A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ...
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Decisão monocrática Nº 1350078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... propôs ação de investigação de paternidade post morten em desfavor dos pais do falecido e ... da ação de reconhecimento de paternidade sócio afetiva reconhecendo que há fortes indícios de ...
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Decisao Nº 8027156-45.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
... INVENTÁRIO. DECISÃO QUE RECONHECE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM ... RECURSO DOS DEMAIS ... No que concerne à alegada paternidade sócio afetiva, asseveram que “não existe nenhum ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso...
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Decisão da Presidência nº 1033697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA ...
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Decisão monocrática Nº 1370417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... Ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Sentença de procedência ... biológica que não exclui a paternidade sócio afetiva declarada em registro público ...
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Tipos de adoção em relação aos adotantes (biparental, monoparental e unilateral)
... á demonstrar a existência de relação afetiva com o(a) genitor(a) da criança, pleiteando a ... é a necessidade de comprovação da paternidade sócio afetiva existente, ou seja que para a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0026701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... AFASTADA PELO EXAME DE DNA - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SEU ...
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Decisões Monocráticas nº 805962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2014
... PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO COMPROVADA ... RECURSO ...
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Decisao Nº 8052081-03.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... ajuizado ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva, a sua própria genitora contestou a ... – Ação de Reconhecimento de Paternidade Sócio Afetiva c/c Petição de Herança – ...
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Acórdão nº 1.0000.17.062282-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - HERDEIROS - PRINCÍPIO DE SAISINE - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - DEFERIMENTO. Nos termos do art. 1784 c/c art.1206 ambos do CC, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros, sendo possível a transmissão da posse, com os mesmos caracteres da então exercida pelo de cujus.Preenchidos os requisitos previstos no...
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Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... pois, as verdades biológica, jurídica e afetiva" ... Em vista disso, a filiação assume car\xC3" ... e, ainda, a associação feita entre paternidade/maternidade e ascendência genética, ... ESTADO DE FILHO E CONSEQÜENTE PATERNIDADE SÓCIO ...