pedido genérico inépcia
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Acórdão nº 71010087328 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE TUNAS. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBAS TRANSITÓRIAS. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
... PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA DE ... -
Acórdão nº 71009612763 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBAS TRANSITÓRIAS. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
... PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA DE ... -
Acórdão nº 71009540634 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE TUNAS. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBAS TRANSITÓRIAS. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
... PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA DE ... -
Acórdão nº 71009685066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE TUNAS. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBAS TRANSITÓRIAS. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
... PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA DE ... -
Acórdão nº 71009572660 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMEIRAS DAS MISSÕES. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBAS TRANSITÓRIAS. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. POR...
... PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000500-98.2013.5.06.0008), 14-04-2014
EMENTA: PEDIDO GENÉRICO E CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART.286 C/C 295, I, DO CPC . O pedido genérico enseja a declaração de inépcia da petição inicial, com a conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art.286 do Código de processo Civil, que exige seja certo e determinado. Assim, tendo em vista que é vedada a...
... PEDIDO GEN É RICO E CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. IN É ... -
Acórdão nº 50359995120218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA MARIA. MAGISTÉRIO. PROFESSOR. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E TRANSITÓRIAS. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO...
... , do CPC/2015, considerando, ainda, que o pedido feito na inicial é certo e determinado ... fundamento, extinguindo a ação pela inépcia da inicial, que vai reconhecida de ofício ... RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO GENÉRICO E INDETERMINADO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-12200-17.2003.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. MATÉRIA PREJUDICIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PEDIDO GENÉRICO. No processo do trabalho vigoram os princípios da simplicidade, informalidade e instrumentalidade, de modo que, nos termos do artigo 840 da CLT, exige-se apenas "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio" como causa eficiente...
... MATÉRIA PREJUDICIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO AL E MATERIAL. PEDIDO GENÉRICO. No processo do trabalho vigoram os ... -
Acórdão nº 1.0145.15.037200-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - DEVER DAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS - APRESENTAÇÃO PARCIAL COM A CONTESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA PARCIAL COM O PEDIDO AUTORAL - RESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RÉU. Consiste a legitimidade passiva na titularidade do réu para figurar na relação jurídica posta em causa, sendo a pessoa indicada a suportar os...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000110-66.2017.5.06.0145), 13-12-2018
EMENTA: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS DE FGTS. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam às exigências do artigo 840 da CLT. A questão relativa à não indicação específica de valores/diferenças que deixaram de ser depositados na conta vinculada, consubstancia matéria de fundo e, como tal, deve ser apreciada. Presente breve exposição dos fatos dos
... EMENTA: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS DE FGTS. A ... quais resulta o litígio e, não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente ... -
Acórdão nº 1.0400.17.002098-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRENCIA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. Se o pedido não é estritamente analítico, todavia permite a perfeita identificação do que é discutido, não pode ser qualificado como genérico.
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Acórdão nº 1.0400.17.002098-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRENCIA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. Se o pedido não é estritamente analítico, todavia permite a perfeita identificação do que é discutido, não pode ser qualificado como genérico.
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Acórdão nº 0533520-85.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO ... GENÉRICO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-30.2014.5.06.0103), 01-12-2016
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIGURAÇÃO. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam às exigências do artigo 840 da CLT e não incidam nos vícios indicados no art. 330 do NCPC. Presente breve exposição dos fatos dos quais resulta o litígio e, não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente declarada. É que o Processo do Trabalho se pauta...
... ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA - PE EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIGURAÇÃO. A petição ... quais resulta o litígio e, não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente ... -
Acórdão nº 71010343168 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDICAÇÃO COMPROVADA. REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ PREENCHIDOS. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO INOMINADO PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.
... SAÚDE. MEDICAMENTO. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA PARCIAL DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000687-87.2014.5.06.0003), 18-05-2017
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÂO CONFIGURAÇÃO. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam às exigências do artigo 840 da CLT e não incidam nos vícios indicados no art. 330 do NCPC. Presente breve exposição dos fatos dos quais resulta o litígio e, não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente declarada. É que o Processo do Trabalho se...
... EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÂO CONFIGURAÇÃO. A ... quais resulta o litígio e, não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000476-39.2015.5.02.0511)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. Confrontando os argumentos recursais com a decisão proferida, vê-se possível violação do artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e provido.
... INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO ... Confrontando os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001560-64.2017.5.06.0009), 28-01-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. DOBRAS DE FERIADOS. Destaque-se que o pedido genérico é causa de inépcia, todavia, in casu, não vislumbrada sua ocorrência, notadamente porque o art. 840, §1º, da CLT, ao tempo do ingresso com a presente Ação Trabalhista determinava que "a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for...
... INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. DOBRAS DE FERIADOS. estaque-se que o pedido genérico é causa de inépcia, todavia, in ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000864-33.2019.5.06.0017), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO PROFISSIONAL NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. Diante dos termos da peça de ingresso, verifica-se que não é o caso de pedido incerto, indeterminado ou sem indicação de seu valor, tampouco de pedido genérico e inespecífico, a atrair a declaração de inépcia pretendida pelo recorrente. Foram indicados na...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO PROPOSTA PELO ... , verifica-se que não é o caso de pedido incerto, indeterminado ou sem indicação de seu valor, tampouco de pedido genérico e inespecífico, a atrair a declaração de ... -
Acórdão nº 1.0342.12.002127-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PEDIDO GENÉRICO. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTAMENTO. Descabe falar-se em inépcia da inicial, se presentes os requisitos indispensáveis à propositura da presente demanda, tais como a indicação do contrato e das cláusulas supostamente abusivas, seguida do pedido certo e determinado de revisão e devolução das quantias pagas a maior.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000431-09.2014.5.06.0145), 28-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Como sabido, as causas de inépcia são aquelas que se acham relacionadas no parágrafo único do art. 295 do CPC, subsidiariamente aplicável ao direito judiciário do trabalho. Ali, reputa-se inepta a petição inicial que deixa de indicar o pedido ou a causa de pedir; a que contém pretensões incompatíveis; a que...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26747/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. Os arestos colacionados pela recorrente às fls. 67 não são específicos, pois afirmam a inépcia de pedido genérico, fato afastado pelo Regional, o qual consignou expressamente ser o pedido da Reclamante "certo e determinado", ressaltando que a eventualidade refere-se ao fato jurídico. Segundo o Enunciado 296 do TST, "a divergência jurisprudencial...
... 5ª T) ... RECURSO DE REVISTA ... I - INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. Os arestos colacionados pela ... -
Acórdão Nº 0003749-56.2020.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ATO LESIVO. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA ... DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acordao N° 1290064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação. Processo civil. Prestação de contas. Pedido genérico. Inépcia da petição inicial. Reconhecimento. A despeito de ser cabível a ação de prestação de contas pelo titular de conta-corrente (súmula nº 259 do stj), é imprescindível que o autor aponte, em sua inicial, o período exato em que ocorreram lançamentos duvidosos, com exposição de motivos consistentes que justifiquem a provocação do...
... PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA ... DA PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão nº 1.0073.17.004519-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO GENÉRICO - INEXISTÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - AFASTAMENTO -TEORIA DA CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, § 3º DO NOVO CPC - REAJUSTE DO PRÊMIO EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Descabe falar-se em inépcia da inicial, se presentes os requisitos indispensáveis à propositura da presente demanda, tais