pedofilia direito
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria e Pós-graduado em Direito ... Acesso em: 08 ago. 2021 ... 7. BASTOS, Ângela. Pedofilia na internet: denúncias aumentam durante a pandemia. NSC Total , ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... livre arbítrio – base para a teoria da culpabilidade adotada no direito penal ... Casos como o do Charles Whitman 2 , Alex 3 (pseudônimo) e ... New York: Pantheon Books, 2015) ... 3 Caso notório de pedofilia" adquirida: um homem de quarenta anos, depois de muitos anos de casado come\xC3" ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ART. 619 DO CPP. NÃO VIOLAÇÃO. NULIDADE DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONCURSO MATERIAL. AFASTAMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊN
- Acórdão Nº 5025473-88.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 20-07-2022
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Filipe Medon ... Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor ... Pesquisa de Harvard acusa algoritmo do YouTube de alimentar pedofilia. Jornal O Globo , 03 jun. 2019. Disponível em: ...
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Direito digital
... Não existe uma relação direta com a internet, e.g. , o crime de pedofilia já existia, mas passou-se a utilizar a web como instrumento para a sua consecução ... Muitos são os exemplos de crimes que podem ser ...
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Operadores Do Direito Meio Psicólogos
oPEradorEs do dirEito MEio PsicóloGos ... recente prisão de um operador do Direito acusado de pedofilia tem gerado discussões acaloradas. A maioria sugere punições duras e humilhação pública do pretenso culpado ... Esse caso me fez lembrar um ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Notas metodológicas ... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas das proposições ... ” 533 Três 534 desses oito PLs citam expressamente o combate a pedofilia. Garland aponta interessante razão para a lente de aumento que é dada ...
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Acórdão nº 320123 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 18-12-2017
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE MENOR. ANÁLISE DE PROVAS. INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO MANDAMUS. AUSÊNCIADE FUNDAMENTOS PARA DECRETAÇÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1) A decisão guerreada está satisfatoriamente fundamentada com fulcrono art. 312 do CPP, tendo o magistrado destacado a necessidade de acautelar a ordem pública, com...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA. PEDOFILIA". DIREITO DERECORRER EM LIBERDADE. MODUS OPERANDI DOS DELITOS. GRAVIDADECONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... 1. A pris\xC3" ... -
Inteligência artificial e a expansão do direito internacional
... INTELIGÊNCIA ArTIFICIAL E A EXPANSÃo do dIrEITo INTErNACIoNAL ... propriedade intelectual, difamações, espionagem industrial, pedofilia, dentre muitos outros. 26 O uso da IA para obtenção de decisões judiciais foi previsto em 1963 pelo cientista Reed Lawlor. 27 Segundo o autor, a ...
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Acórdão nº 1.0433.12.036883-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO FALSA DE CRIME DE PEDOFILIA EM DEBATE ELEITORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS OBEDECIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. - Será devida a indenização a título de dano moral quando presentes...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 213 E 217-A DO CÓDIGOPENAL. ARTS. 241-A E 241-B DO ECA. EXAME DE INSANIDADE MENTAL.INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL.CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na linha da jurisprudência desta Corte, "a realização do exame deinsanidade mental não é automática ou...
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Acordao N° 1261388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Direito penal e da infância e juventude. Apelações criminais. Fornecimento de bebida alcóolica a adolescente (duas vezes). Favorecimento da prostituição ou de outra forma exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Corrupção de menor. Preliminar de nulidade da prova. Apreensão do celular do réu quando do flagrante. Rejeição. Mandado de busca e apreensão expedido em medida...
... Desembargador SEBASTIÃO COELHO ... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÕES CRIMINAIS ... FORNECIMENTO ... INDÍCIOS ... DE PEDOFILIA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. EMENDATIO ... LIBELLI ... - Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
- Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
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La riforma del processo penale fra correzioni strutturali e tutela 'progressiva' dei diritti fondamentali
A venticinque anni dall‘entrata in vigore del "nuovo" codice di procedura penale, le iniziative legislative volte a riformare la giustizia penale non conoscono sosta. Una febbre riformistica sembra caratterizzare quest’ultimo quarto di secolo. È il segno di un disagio profondo derivante sia dallo squilibrio fra le posizioni dei soggetti processuali, sia dall’inadeguatezza della legge processuale...
... 10 Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 12 N. 2, 2017, p. 9-50 ... Reform of the criminal process ... Mafia, terrorismo internazionale, pedofilia, tratta di esseri umani, sono le attuali parole ... 38 Revista da ... -
Justiça condena deputada do PL por associar o movimento LGBTQIAP+ à pedofilia em post do Facebook
... Segundo o MPF, Chris se recusou a seguir a recomendação afirmando que tem direito à imunidade parlamentar. De acordo com a deputada, as orientações seriam um ato de censura e defendeu que suas opiniões seriam baseadas "no senso ...
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Justiça condena deputada do PL por associar o movimento LGBTQIA+ à pedofilia em post do Facebook
... Segundo o MPF, Chris se recusou a seguir a recomendação afirmando que tem direito à imunidade parlamentar. De acordo com a deputada, as orientações seriam um ato de censura e defendeu que suas opiniões seriam baseadas "no senso ...
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OAB assina manifesto em defesa do youtuber Felipe Neto
OAB assina manifesto em defesa do youtuber Felipe Neto
A Ordem dos Advogados do Brasil, junto com mais 36 entidades do Direito e de diversas outras áreas, assinou um manifesto em defesa do ... uma enxurrada de notícias falsas que o acusam de incentivar a pedofilia. O tom do abaixo-assinado é de defesa do direito constitucional à livre ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os debates e ... Clique aqui para acompanhar. ... 14h30 — Redes sociais e pedofilia: Diagnósticos e soluções — O evento do Conselho Nacional do ... -
Processo nº 0021726-58.2015.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... direito de transmitir notícias aos leitores sobre os fatos ocorridos ... altamente pejorativo e associado à pedofilia. Exposição excessiva ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... 230-231 ... 49. FISCHER, Max; TAUB, Amanda. Pesquisa de Harvard acusa algoritmo do YouTube de alimentar pedofilia. Jornal O Globo , 03 jun. 2019. Disponível em: ...