Penalidades quanto à instituição sindical
15215 resultados para Penalidades quanto à instituição sindical
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Da Organização Sindical
da InstItuIção sIndIcal • Art. 511 a Art. 517 CLT LTr ... dos atos da diretoria, relativos a penalidades impostas a associados. (Redação alíneas a, b, ... quanto ao sócio ou diretor que representar a empresa no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2655-23.2014.5.02.0373)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA COMÉRCIO ELETRÔNICO FÁCIL LTDA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante uma possível violação do art. 17 da Lei 4.595/64, dá-se provimento ao agravo de ...
... na decisão embargada, especialmente quanto à conduta omissa da entidade ... Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical ... instituição contratante a seus clientes e usuários: ... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED ... -
Associação Profissional/Sindical
... ízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da ... ção especial, em que se atenderá, quanto possível, ao disposto neste ... dos atos de diretoria relativos a penalidades impostas aos associados ... Parágrafo único ...
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Acórdão Nº 5412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... penalidades aos integrantes dessa categoria profissional ... Vinculação sindical correspondente ... Art. 15. São penas ... de despachante ministrado por instituição de ensino superior ou ... por entidade conveniada ... rigorosa e minudente quanto aos despachantes documentalistas de ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.241, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta o parágrafo único do art. 81 da Lei Com
... h) contribuição sindical instituída por Lei; e ... i) indenizações, ... decorrentes de contrato firmado com instituição financeira ... oficial controlada, direta ou ... 8º O Secretário de Estado da Fazenda, quanto às folhas de pagamento centralizadas na ... CAPÍTULO V ... DAS PENALIDADES ... Art. 12. A inobservância de qualquer norma ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de uma tendente à exclusão da outra quanto a este." ... Surge a lide trabalhista, quando há ... das partes, aplicando, de ofício, as penalidades" da litigância de má-fé.\" ... @@3.1. Homologaç\xC3" ... , Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para ... 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição já inserida no Direito brasileiro, que não pode ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... útil o recurso à jurisprudência do TEDH quanto à metodologia para avaliar a razoabilidade da ... de dispensa de dirigente sindical, mas por força do art. 765 c/c art. 769, ambos ... ém, arbitrando multas cumulativas e penalidades processuais a todos aqueles que insistirem em ... pode ser vislumbrada na instituição" de uma tentativa obrigatória de conciliação pr\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical" afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.\xE2" ... depende tanto da plausibilidade do direito quanto do risco iminente de lesão. 4. A noção de ... , e o FAT não é o único fundo ou instituição habilitado para tanto. A depender do caso ... 168) e não penalidades alternativas em caso de infidelidade nas ...
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Do Condomínio Edilício
... das áreas comuns, bem como, a disciplina quanto às despesas, é regida, no que for silente a ... ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio (CCB, art. 1.331, § 3º) ... A partir do detalhamento das aludidas penalidades, verifica-se que a inadimplência das despesas ... no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho
... seria em princípio o ativista sindical, mas também os teorizadores do direito sindical, ... ão disciplinar, as seguintes penalidades: ( ... ) ... Art. 22. A gestão da mão de obra ... Quanto às correntes mistas, surgem em razão da ... Marcondes que afirmou tratar-se de instituição inexistente e Wilson de Sousa Campos Batalha, de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo ... Quanto à parte que antecipou a tutela, a apelação ... , e o FAT não é o único fundo ou instituição habilitado para tanto. A depender do caso ... 168) e não penalidades alternativas em caso de infidelidade nas ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... , não pode ser analisada exclusivamente quanto à denominação ... (*) Juiz Titular da 3 ª ... , ademais, que a CLT já previa o Imposto Sindical, de modo a permitir que, com ele, os sindicatos ... (até aquele momento não havia a instituição da necessidade de se pagar, no âmbito do ... ; VII — as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... deve intimar o empregador, na forma acima, quanto à sua intenção de retorno ao cargo ... c) eleição para cargo de direção sindical (art. 543, § 2º, CLT); d) eleição para cargo ... 5º). A autorização para instituição do mencionado programa no âmbito das entidades ... de tais critérios de aplicação de penalidades e de outros aspectos do poder disciplinar ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... determinada pela instituição previdenciária – que implica ... ízo, ainda, que adviria ao empregado quanto ao exercício da representação sindical. (6ª ... medidas especiais de proteção e penalidades (arts. 200 e 201 da CLT). Os trabalhadores ...
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Democracia sindical
Resumo: Este ensaio versa sobre o princípio democrático no âmbito do Direito Sindical, abordando, além do arcabouço jurídico-normativo no plano nacional e internacional, repercussões práticas, como a participação dos trabalhadores em assembleias sindicais, as eleições no sindicato e a cobrança compulsória de contribuições sindicais.Palavras-chave: Liberdade sindical. Princípio democrático....
... princípio, tanto no âmbito internacional quanto no interno ... Ainda, no plano internacional, a ... , já desde o seu preâmbulo 8 , a instituição de um Estado Democrático. Em sequência, a ... dos atos da diretoria relativos a penalidades impostas a associados e o pronunciamento sobre ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... á o motorista profissional às penalidades previstas no artigo 230, inciso XXIII, do Código ... de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados; ... XIV — A guarda, a ... ção profissional expedidos por instituição credenciada pelo Ministério da Educação ou ... , mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados, homologado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 1973 adotou a primeira teoria de Liebman quanto às condições da ação. O Código de Processo ... ívida ativa da União referentes às penalidades" administrativas impostas ao empregador pelos órg\xC3" ... ções trazida pelo NCPC consiste na instituição do chamado incidente de desconsideração da ... visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical" afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.\xE2" ... Quanto à parte que antecipou a tutela, a apelação ... ; VII – em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ... 168) e não penalidades alternativas em caso de infidelidade nas ...
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Negociação Coletiva
... ou demissão de um delegado ou dirigente sindical ... A assembleia geral é a instância ... Quanto às centrais, Edson Gramuglia Araujo raciocina a ... Seguiu-se a instituição do regime do FGTS no final do ano seguinte, como ... sociais referentes ao período, às penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor, bem ...
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Agentes públicos
... Lei n° 8.112/1990, as mencionadas penalidades disciplinares foram aplicadas ... A) pelo ... cargo público de provimento em comissão quanto na função de confiança deve haver uma ... civil o direito à livre associação sindical ... B) Regra geral, o prazo de validade do ... pesquisa com prazo determinado, em instituição destinada à pesquisa, ao desenvolvimento e à ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... força e recursos com a contribuição sindical compulsória, podendo assim tornar-se ... Primeiro quanto à “prática de atos de comércio, que se ... ção começou em 1940 com a instituição do imposto sindical. Heloisa Helena Teixeira de ... e a sua gravidade, com as seguintes penalidades: a) multa de 2 valores de referência a 100 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Quanto à competência em razão do valor, já está ... III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... ; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ... a Justiça do Trabalho como instituição e ressalta sua importância social, inclusive ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Quanto à competência em razão do valor, já está ... III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... ; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ... a Justiça do Trabalho como instituição e ressalta sua importância social, inclusive ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 114 do CPC) ... Quanto à competência em razão do valor, o Código de ... ; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... ; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ... a Justiça do Trabalho como instituição e ressalta sua importância social, inclusive ...
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Direito Constitucional
... (C) Quanto ao procedimento de reforma, existe limitação ... (D) Porque estabelece penalidades severas para os crimes de responsabilidade ... Nacional; IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ... º, XXXVIII, da CF, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ...