Penalidades quanto à instituição sindical
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... , no qual se destaca como principal instituição a bolsa de valores, que tem como objetivo o de ... Embora sejam perfeitamente distintos quanto a suas características não resta dúvida de que ... para aplicar, se for o caso, as penalidades cabíveis ... Já as operações realizadas no ... era constituída sob a forma de Câmara Sindical, que era a reunião dos Corretores Oficiais de ...
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Direito Constitucional
... Quanto aos sentidos material e formal das normas ... , § 2º, da CF, cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de ... (B) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ... ão Pública a prerrogativa de aplicar penalidades ao contratado, quando do cometimento de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... monetária de tributos e de multas e penalidades de qualquer natureza. Por força do disposto na ... da premissa de que todo dirigente sindical e todo trabalhador não são dotados de ... CLT, quando houvesse fundada controvérsia quanto à existência da obrigação cujo inadimplemento ... 11) Instituição da correção monetária no País. Proteção do ...
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Direito Constitucional
... tanto pelo poder constituinte originário quanto pelo poder constituinte derivado, por meio da ... regras de estruturação de instituição", órgãos ou entidades, como a norma do art. 18, \xC2" ... sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ... trabalho e as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... dos anos 70, Riva Sanseverino apontou, quanto ao poder disciplinar, a “adoção de vários ... reporta à ideia de empresa como instituição ; da corrente publicística, que se remete à ... à aplicação concreta de certas penalidades legalmente previstas, como a ... suspensão ... (comissão de empresa, representante sindical, etc.) no procedimento de apenação — à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... , uma vigorosa consciência sindical" — prova plena de um regime social já radicado \xE2" ... um documento resultante da instituição do gênio com que Vossa Excelência vem ... ção é tanto mais justo e relevante quanto é o que se evidencia em face de contratos ... 81 Seção VIII — Das penalidades (49 a 56) ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ambiente do trabalho e aplicação de penalidades no caso de descumprimento das normas atinentes; ... Quanto às reparações decorrentes de acidentes de ... com interveniência obrigatória da instituição de ensino, as quais respondem solidária ou ... , a inexistência de organização sindical efetiva, aumento dos acidentes de trabalho etc ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de ... SEÇÃO VIII ... DAS PENALIDADES ... Art. 49. Para os efeitos da emissão, ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical. (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... aposentadoria de qualquer natureza, penalidades estabelecidas em lei, contribuições e ... ão menos expostos ao risco de colisão quanto maiores forem as velocidades desenvolvidas pelos ... ção disciplinar, que cabe àquela instituição analisar ... Histórico: Redação original - ... 34 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. É indispensável a ...
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Ministério do Trabalho
... Parecer da CJ n. 173/86 - Esclarece quanto à abrangência da Lei n. 7.369, de 20.9.1985, ... sindical prevista no art. 578 da CLT ... relativamente aos ... , deve ser retido na fonte pela instituição financei- ... § 3º A instituição financeira ... responsável, sujeitando-se este às penalidades previstas nos §§ 3º, do art. 628 e 6º do art ...
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Do processo judiciário do trabalho
... e coletivos e à aplicação de penalidades, reger-se-á, em todo o território nacional, ... A omissão da CLT quanto à reconvenção é suprida pela aplicação ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que ... VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ...
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Processos Coletivos
... objeto da demanda; e – o tempo de instituição da associação e a representatividade desta ou ... da ação por pessoa física, entidade sindical ou associação legitimada, o juiz notificará o ... § 4 o Se não houver controvérsia quanto à parte antecipada na decisão liminar, após a ... Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados ...
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Legislação para consulta
... sindical mantém, durante o exercício do mandato ... qualquer de suas modalidades, por instituição de crédito pública ou privada, desde que o ... , considerando hipóteses alternati - vas quanto às variáveis demográcas, econômicas e ... neste artigo não se aplica às penalidades previstas no art. 32-A desta Lei. (In- cluído ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... mais importantes do direito transitório quanto a alguns institutos atingidos, primeiramente no ... ou acordo coletivo de trabalho para instituição do regime de 12 x 36 horas. Penso que a mesma ... ção com a valorização da atuação sindical que se quis implementar, com a predominância do ... já podem aplicar todas as quatro penalidades previstas no novel art. 793-C da CLT (multa, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... - ENQUADRAMENTO SINDICAL ... O Eg. TRT registrou que "a Obreira ... Quanto à mulher, tal preceito mostra-se ... -se, na Constituição Federal, a instituição de condições de trabalho mediante negociações ... é omisso, porém, quanto a essas penalidades. O art. 880 não trata de sanção pelo ...
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Dos recursos
... ), o mesmo se podendo dizer da apelação quanto ao processo civil ... A Justiça do Trabalho, ... ões históricas que justificaram a instituição dos recursos nos sistemas legais de diversos ... outorgasse a essa espécie de entidade sindical legitimação para a “propositura” da ação, ... , como os de aplicação de penalidades a servidores ... Com referência às ações ...
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A questão da contribuição sindical após a MP 873/2019
Gustavo Garcia: A questão da contribuição sindical após a MP 873/19
... de que é inconstitucional a instituição por acordo coletivo, convenção coletiva de ... do mesmo diploma legal, que prevê penalidades, ou seja, multas (artigo 582, parágrafo 1º, ... ípio da liberdade sindical, notadamente quanto" ao livre exercício das funções e de administra\xC3" ... -
A aristocracia operária e a previdência complementar
Este artigo enfatiza o processo de constituição da aristocracia operária na Inglaterra e sua formação no desenvolvimento do tardio capitalismo brasileiro, denotando o desempenho essencial dessa fração da classe operária para subordinar o conjunto da classe trabalhadora aos propósitos do capital. Mostra que a aristocracia operária desloca o desiderato de enfrentamento do capital para posição de...
... de 1990, ao movimento de administração sindical pode ser constatada na constituição das ... por conflitos e tensões tanto na Europa quanto no Brasil. Escreve Manzano (2012, p. 1): ... I – instituição do regime de previdência complementar a que se ... administrativos mediante fortes penalidades ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (C) Tanto os representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutínio ... pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de ... e empregadas acerca do enquadramento sindical ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... (A) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... com a ilicitude patronal, tanto por quanto. Se o empregador disponibilizava um ambiente ... da Área de Meio Ambiente do Instituto Sindical" de Trabalho, Ambiente e Saúde (ISTAS) das Comiss\xC3" ... : “sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, ... o dinheiro dessa empresa até instituição bancária ... Tem-se entendido, por isso, ...
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A Organização Sindical
... recolhimento, sua aplicação e suas penalidades nos arts. 578 a 610 consolidados ... O texto ... ) do ponto de vista político-ideológico, quanto mais democrática for uma sociedade, mais privada ... Não, porque, como instituição social, demasiado representa a associação ...
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Contrato de trabalho
... ção é a fase que suscita mais debates quanto aos seus efeitos. Podemos dividi-Ia em cinco ... tendências ideológicas, filiação sindical, gravidez ou informações íntimas do candidato ... ário, a entidade concedente e a instituição de ensino de origem do aluno (art. 3º, II) ... um empregado subordinado, as penalidades estão consignadas no art. 15 da Lei: o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 11 A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de ... Seção VIII DAS PENALIDADES ... Art. 49 Para os efeitos da emissão, ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... 62, §§ 3º e 11) ... da InstItuIção sIndIcal • Art. 511 a Art. 517 CLT LTr ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 11 O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de ... monetária de tributos e de multas e penalidades de qualquer natureza. V. Lei n. 8.981, de ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... da organIzação sIndIcal — da InstItuIção sIndIcal • Art. 511 a Art. 516 ... TÍTULO ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... No fordismo, quanto maior for a empresa-mãe, melhor será ( the big ... 13.429/17. Assim, uma instituição de ensino, por exemplo, poderia terceirizar a ... o plano básico do enquadramento sindical, previsto no art. 577 da CLT. E aqui reside a ... outros nomes, para poder fugir das penalidades decorrentes do não cumprimento da legislação ...