penitenciárias de minas gerais
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Direito Humanos
... – 2014.1) A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais ... ão possuem direito de acesso às penitenciárias, devendo a visita ser tratada previamente com a ...
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Decisão da Presidência nº 29787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... Egrégio Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, não toma providências necessárias para ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
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Decisão monocrática Nº 54504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2022
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 30445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em razão da ausência de realização de ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
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Decisão monocrática Nº 228028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
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A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
... 2021 a maio 2022 em duas unidades penitenciárias no estado de São Paulo. O período de seis meses ... , Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Por ter uma ...
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Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com fi lhos de até 12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma refl exão sobre as nuances das especifi cidades do cumprimento de pena em razão do gênero, perpassando sobre...
... Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN (2018)”, entre 2000 e 2016, a taxa de ... Jurídica do Ministério Público de Minas ... Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais ... -
Referências
... Barbacena: Universidade do Estado de Minas Gerais, Eduemg, 2012 ... ANUÁRIO ESTATÍSTICO ... Nacional de Informações Penitenciárias ... Atualização em junho 2016. Brasília: ...
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As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... o texto constitucional, trata-se de normas gerais que necessitam ser disciplinadas por lei ... órdão do tribunal de justiça do estado de minas gerais que reconhecera, à instituição de ... ção de presos nas mais diversas penitenciárias etc ... à evidência, para que as entidades ...
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Decisão da Presidência nº 976609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... penitenciárias pode ser realizado em ação civil pública ... Recte.(s) : Companhia Energetica de Minas ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... nas elites rurais de São Paulo e Minas Gerais o exercício do poder político em âmbito ... de las personas condenadas a penitenciarías ...
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Reflexões sobre a participação social e o controle da execução penal
... de fiscalizar as condições das penitenciárias; ... • integrar e participar de órgãos da ... sintetiza a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais sobre a Ouvidoria do Sistema ...
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Empresas que contratam internos pretendem oferecer ‘novo começo’
... Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Minas Gerais, desde 2020, em parceria com a Secretaria ...
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De câmeras e alarmes a presos transferidos: governo enfileira medidas enquanto segue à procura dos fugitivos de Mossoró
... Jair Bolsonaro (PL), que deve retornar a Minas Gerais nos prximos dias, e o ex-policial militar ...
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Decisão da Presidência nº 3221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... custodiados em suas unidades penitenciárias para apresentação em atos judiciais, quando ... Especial Federal da Seção Judiciária de Minas ... Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais ...
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Acordão da , 20-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO DE EXECUÇÃO. MERA SOLICITAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O exame da pretensão contida no recurso especial dispensa a análise do material probatório, uma vez que se restringe em saber se a interceptação da droga pelos agentes penitenciários antes de ela...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... em juízo pelas Agentes Penitenciárias foi convergente com as ... informações colhidas ... -
Decisão da Presidência nº 41047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... , os apenados já progredidos em penitenciárias (fls. 2-3, e-doc. 1) ... Alega que a autoridade ... -6/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ... do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ...
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Paisagem social do espaço urbano: a janela das prostitutas
... E não voltou mais a Minas. Ingressou por concurso no Itamaraty em 1918 e, ... gerais, segundo André Gide. Imoralidade e desonestidade ... : as nossas prisões, as nossas penitenciárias, as nossas colônias penais, todos os nossos ...
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Opera
... de contradições e, assim, de "elementos gerais de crise", como explica Poulantzas. A natureza ... nacional de informações penitenciárias. Atualização Junho de 2016. Brasília: ... Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 35, n. 1: 21-45, jan./jun ...
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Acordão da , 08-08-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL, DO DISPOSITIVO LEGAL QUE, EM TESE, TERIA SIDO VIOLADO OU RECEBIDO INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I....