percentagem adicional periculosidade
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Sentença nº 1001883-70.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... ção de eventual insalubridade e periculosidade (ID. 7515eed). Laudo ofertado pelo assistente ... receber os EPI’s e o correspondente adicional de insalubridade. Prossegue narrando ter sido ... percentagem do adicional de insalubridade pago na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000633-27.2019.5.07.0001), 2019-12-24
... ; prescrição quinquenal; que recebeu o adicional de periculosidade; que apensa do que consta na ... sempre recebeu salário por percentagem de 10% sobre as cobranças realizadas dos planos ...
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Acórdão Nº 0020150-79.2017.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LEI 7.183/84. PILOTO AGRÍCOLA. A Lei 7.183/84 não exclui o piloto agrícola do conceito de aeronauta e, tendo sido comprovado que as escalas feitas pela primeira reclamada não atendiam ao disposto nos arts. 37 e 38 da Lei 7.183/84, é devido a remuneração em dobro dos repousos semanais remunerados não fruídos, por aplicação analógica do art. 9º da Lei 605/49....
... Aduz que o ajuste de pagamento de percentagem sobre o faturamento produzido pelo empregado com ... a legislação do aeronauta, adicional de periculosidade, 13º salário, férias com 1/3 ... -
Direito do Trabalho
... diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Caracterização de insalubridade
... 42 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... luvas ou creme aprovados pelo órgão ... , devidamente habilitado, fi xar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade ... tamanho da partícula em função da percentagem de passagem pelo seletor (ciclone), isto é, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-53.2003.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Constatando-se que as razões do recurso de revista não atacam os fundamentos pelos quais o Tribunal de origem se valeu para rejeitar a preliminar de coisa julgada, impõe-se a aplicação do óbice da Súmula 422 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200. Aplica-se o divisor 20
... - COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Constatando-se que as razões ... adiciona ao salário básico (SB) a percentagem de adicional de periculosidade (AI) O resultado ... -
Acórdão Nº 0022667-80.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-05-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE DIREITO. Hipótese em que não se verifica a alegada ilegalidade ou abuso de direito no ato do juiz que determinou a emenda da petição inicial, com a individualização dos valores referentes aos pedidos formulados. Segurança denegada.
... valor genérico para reflexos em adicional" de insalubridade/periculosidade, bem como em rela\xC3" ... Ademais, o autor não indica valor ou percentagem ao pedido de honorários advocatícios, razão ... -
Verbas trabalhistas
... de trabalho, como uma remuneração adicional ao usufruto desse descanso, como segue: ... que relativamente ao adicional de periculosidade o TST decidiu em contrário. 30 ... Mas ... ou ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0267033-88.2018.8.19.0001 (Cível), 21-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0267033-88.2018.8.19.0001 Recorrente: FLÁVIA TANES CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA:RATIFICAÇÕES"COMPL SIMAS RISCO" (100%) e "GR SIST AS SOCIAL" (220 %). PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SUPRIMIDAS. TEORIA DA CAUSA MADURA. RELATÓRIO Trata-s
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Acórdão Nº 0051099-89.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMAPELAÇÃO.GUARDA MUNICIPAL DO CRATO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÃO NA ANÁLISE DOS REFLEXOSSOBRE FÉRIAS E 13º. QUESTÃO NÃO ARGUIDA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSALIMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.PRETENSÃO DE REEXAME DE QUESTÃO JÁ AMPLAMENTE DISCUTIDA E ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 DO TJCE. PREQUESTIONAMENTO.
... APELAÇÃO.GUARDA ... PERICULOSIDADE. OMISSÃO NA ANÁLISE DOS REFLEXOS SOBRE FÉRIAS ... do adicional de periculosidade, sobre o seu reflexo sobre ... quanto à fixação da percentagem devida a título de adicional de periculosidade, ... -
Acórdão Nº 0051142-26.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. GUARDA MUNICIPAL DO CRATO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS A PRETEXTO DE OMISSÃO,COM INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO E MODIFICAÇÃO DO JULGADO. LACUNAS INEXISTENTES. ANÁLISE, DE OFÍCIO, DAS QUESTÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DE JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. PARCIAL PROVIMENTO.No que tange às omissões
... GUARDA MUNICIPAL DO CRATO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS A ... /2001, concessivo do adicional de periculosidade", sobre o seu reflexo ... sobre férias e 13º sal\xC3" ... omissão quanto à fixação da percentagem devida a título de ... adicional de ... -
Acórdão Nº 0051136-19.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMAPELAÇÃO CÍVEL.GUARDA MUNICIPAL DO CRATO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÃO NA ANÁLISE DOS REFLEXOS DO ADICIONAL SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE QUESTÃO JÁ AMPLAMENTE
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... OMISSÃO NA ANÁLISE DOS ... omissão quanto à fixação da percentagem ... devida a título de adicional de ... -
Caracterização de insalubridade
... trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade ... periculosidade ... A Lei n. 7.394, 29.10.1985 regula o ... tamanho da partícula em função da percentagem de passagem pelo seletor (ciclone), isto é, ...
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Verbas trabalhistas
... de trabalho, como uma remuneração adicional ao usufruto desse descanso, como segue: ... [VER ... que relativamente ao adicional de periculosidade o TST decidiu em contrário. 31 ... Mas ... ou ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a) é reconhecida uma vantagem pessoal (adicional por tempo de serviço, por exemplo); b) quando o ... em relação ao adicio-nal de periculosidade (§ 1º do art. 193 da CLT), a incidência ... que ixa determinada importância, ou percentagem, para atender englobadamente vários direitos ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 17 do TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do ... PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0235889-96.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0235889-96.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO EMENTA: RATIFICAÇÕES"COMPL SIMAS RISCO" (100%) e "GR SIST AS SOCIAL" (220 %). PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SUPRIMIDAS. APOSENTADA- SENTENÇA
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Súmulas do TST
... Habitualidade. Descaracterização. Adicional — 85, IV — Não atendimento das exigências ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Base de cálculo. Alteração pela Lei n ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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COVID. Legislação correlata
... á optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, ... — adicional de periculosidade — permanência a bordo durante o abastecimento ... — salário mínimo por comissão ou percentagem — art. 78, parágrafo único — CLT — ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... caso, não é devido o pagamento do adicional de horas extras pelo trabalho realizado além da ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... Exposição a periculosidade. Inexigência de autorização prevista no art ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIII — adicional de remuneração para as atividades penosas, ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO (inserida em 27.9.2002) O adicional ...
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Acórdão Nº 0020035-44.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.
... Salientam que, mesmo tendo sido pago adicional de insalubridade em médio ao autor, tal ... processual); adicional de periculosidade (sustentam ser incabível a condenação ao ... ao trabalhador, consideradas a sua percentagem e a sua base de cálculo. O MM. Julgador de ...