percentagem adicional periculosidade
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Caracterização de insalubridade
... trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade ... periculosidade ... A Lei n. 7.394, 29.10.1985, regula o ... tamanho da partícula em função da percentagem de passagem pelo seletor (ciclone), isto é, ...
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Remuneração e salário
... para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal ... os adicionais de insalubridade e periculosidade (art. 194, CLT, e Súmulas 80 e 248, TST), com o ... , de que este iria ressarcir-lhe uma percentagem sobre o montante da venda não cumprida ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... ído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º ... a condenação da reclamada em tal percentagem e sucessivamente com base na norma ... ão do adicional de insalubridade e periculosidade e alguns cuidados que em nossa opinião deve o ...
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Principais verbas trabalhistas
... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... férias não houver mais pagamento de adicional, será apurada a média do período aquisitivo, ... insalubridade com o adicional periculosidade (art. 193, § 3º, da CLT), vide as ...
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Acordão nº 20120727026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Julio de 2012
... pagamento das horas extras e reflexos, adicional" de periculosidade e sua base de cálculo, diferen\xC3" ... de adicional de periculosidade em percentagem inferior ao previsto em lei Pugna a empresa ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... tais horas acrescidas do respectivo adicional de 50%, aplicando-se o divisor 180 ... Essa ... desse limite, já acrescido da percentagem. (grifo nosso) ... O § 3º do art. 73 da CLT ... inflamáveis, em condições de periculosidade, terão direito a uma remuneração adicional de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000799-36.2010.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 31-10-2018
... atividade, per si, em qualquer periculosidade" (v. p. 33); e ... 3.4 Negou que o Autor ... -se a Administração ao pagamento do "adicional de ... 25% (vinte e cinco por cento) decorrente ... omissão quanto à fixação da percentagem devida a título de adicional ... de ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ADICIONAL ... SUM-39 Periculosidade (mantida) - ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Acordão nº 20110264350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Marzo de 2011
... adicional de ... ças do adicional de periculosidade ... 2006.021.02.00-2 ... Tur m a l s ... que prevê o pagamento de percentagem inferior para o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146700-07.1999.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO DE ... pelo TST, no qual foi fixada percentagem de adicional de periculosidade inferior ao ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único - A prestação de horas ... desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de ... periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
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Remuneração e salário
... para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal ... os adicionais de insalubridade e periculosidade (art. 194, CLT, e Súmulas 80 e 248, TST), com o ... , de que este iria ressarcir-lhe uma percentagem sobre o montante da venda não cumprida ...
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Artigos 457 a 467
... cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à ... Basta pensar no adicional de periculosidade, que normalmente é calculado sobre o salário e, ... 1. Comissão e percentagem. As comissões ou percentagens são uma espécie ...
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Adicional de insalubridade
... @Adicional de periculosidade ... De acordo com o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade ... O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito mensalmente, expedindo a empresa, no fim de cada mês, a ...
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Acordão nº 0026600-72.2009.5.04.0821 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
PERCENTAGEM SOBRE A PRODUÇÃO . Tendo o empregado rural direito a receber percentual sobre a safra colhida, o valor da parcela deve ser apurado mediante o preço médio do produto na época da prestação do trabalho, com a aplicação da atualização monetária e juros legais.
... tópicos: diferenças salariais, adicional de periculosidade, percentagem sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104600-19.2003.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS. Não há falar em ato jurídico perfeito, uma vez que o pagamento da indenização, à época, tomou por base o saldo do FGTS sem o acréscimo dos índices de correção monetária relativos aos Planos Econômicos. É entendimento desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, que é de responsabilidade do empregador o pagamento...
... 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. TRABALHO EM ... é assim que não recebia qualquer percentagem proporcional correspondente ao adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-16.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. I. O Tribunal Regional examinou o conjunto probatório contido nos autos e entendeu que -nem sempre durante os plantões havia a fruição de intervalo por parte do reclamante- e destacou o depoimento da testemunha no sentido de que -nos plantões noturnos não havia intervalo-. Por esses fundamentos, deu -parcial provimento ao recurso do reclamante para...
... da noite aos sábados e domingos, com adicional de 50% para aqueles referentes aos sábados, e de ... PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. I. O ... abonos, gratificações, comissões, percentagem, etc. e não há previsão legal da inclusão do ... -
Prestações previdenciárias
... cumprimento do pedágio (contribuição adicional, além do tempo mínimo) ... Note-se que a ... masculino ou feminino e também da percentagem pretendida como renda mensal); ... · Segurado do ... condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade." ... Como esse procedimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-91.1999.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. A admissibilidade do Recurso de Revista, por divergência jurisprudencial encontra-se obstada, em razão de os arestos transcritos revelarem-se inespecíficos, nos termos das Súmulas 23 e 296 do TST. ABONO DO ACORDO COLETIVO. INCORPORAÇÃO. Não merece conhecimento o Recurso de Revista quando a discussão intentada demandar o reexame do conteúdo...
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS E TRIÊNIOS ... 477, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não configurada nenhuma ... E no que tange à percentagem do adicional (matéria de direito), ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Deixando a Parte de fazer patentes as situações descritas no art. 896 consolidado, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Deixando a Parte de fazer ... Ainda que fosse legal diminuir a percentagem do adicional de periculosidade previsto em lei, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Deixando a Parte de fazer patentes as situações descritas no art. 896 consolidado, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Deixando a Parte de fazer ... Ainda que fosse legal diminuir a percentagem do adicional de periculosidade previsto em lei, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Deixando a Parte de fazer patentes as situações descritas no art. 896 consolidado, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Deixando a Parte de fazer ... Ainda que fosse legal diminuir a percentagem do adicional de periculosidade previsto em lei, ...