percentagem adicional periculosidade
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Artigos 73 a 75
... desse limite, já acrescido da percentagem ... § 4º Nos horários mistos, assim ... O adicional a ser pago sobre a hora noturna integra a ... os adicionais de insalubridade, periculosidade ou penosidade: o empregador deve envidar ...
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Salário e remuneração
... contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Acórdão nº 1001437-52.2016.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... , sustenta que: a) indevido o adicional de periculosidade antes da vigência da Lei ... que o adicional de periculosidade ("percentagem") integra o salário, a teor do art. 457, §1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2227/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento por não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... condenou a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade de forma integral, por todo ... : "ainda que fosse legal diminuir a percentagem do adicional de periculosidade previsto em lei, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2227/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento por não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... condenou a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade de forma integral, por todo ... : "ainda que fosse legal diminuir a percentagem do adicional de periculosidade previsto em lei, ... -
Acordão nº 00575-2007-821-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que a atividade de abastecimento de veículo expõe o empregado à situação de risco ensejadora do direito ao adicional de periculosidade.
... de diferenças salariais, reflexos de percentagem contratada, diferenças de férias, horas extras e adicional de periculosidade ... Com contra-razões da ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à ... à importância fixa e não à percentagem. Daí por que sobre ela incidem os reajustamentos ... ) Adicionais de insalubridade e de periculosidade nas horas extras: Os adicionais de insalubridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5942/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Esta ... A empresa, por seu turno, pagava a percentagem de 20% de adicional de periculosidade. Logo, mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000798-89.2019.5.06.0005), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. COISA JULGADA. DESNECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO DA CONTA. É devido ao trabalhador, em contato com sistema energizado, o adicional de periculosidade, a ser quantificado sobre o complexo remuneratório, desde que o contrato de trabalho tenha sido firmado após a vigência da Lei nº 12.740/2012. Deste modo,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS DE ... , deverá ainda especificar qual a percentagem devida por cada parte, como determina o artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-72.2016.5.06.0019), 26-03-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Diante dos limites da lide e em observância à regra de distribuição do ônus da prova, extraída dos artigos 818, da CLT e 373, do NCPC, como bem pontuado pelo MM. Juízo de origem, também incumbia ao reclamante fazer prova no sentido de que, efetivamente, desempenhava atividades idênticas àquelas exercidas pelo paradigma indicado
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Ação Sindical e Fins
... I), proteção do salário (inciso X), adicional de penosidade (inciso XXII). O art. 7º acolhe, ... de adicionais de insalubridade e periculosidade, em função da categoria representada e não ... c) a percentagem ...
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Acordão nº 20110728569 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2011
... da 8ª diária e 44ª semanal e adicional de periculosidade. Embargos declaratórios pela ... pago ao autor, e descontada a percentagem, tendo em vista o deferimento do adicional de ...
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Súmulas do TST
... 17 — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — CÁLCULO — SALÁRIO ... DJ 25.11.2003] ... 39 — PERICULOSIDADE (*) ... Os empregados que operam em bomba de ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), as ... , os salários serão acrescidos duma percentagem adicional de 20% (vinte por cento) no mínimo ... a concessão do adicional de periculosidade, de horas extras e adicional noturno, não há ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... DJ 25.11.2003] ... 17 — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — CÁLCULO — SALÁRIO ... DJ 25.11.2003] ... 39 — PERICULOSIDADE (*) ... Os empregados que operam em bomba de ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 17 - Adicional de insalubridade (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 ... Periculosidade (RA 41/1973, DJ 14.06.1973) ... Os empregados ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10415-76.2017.5.03.0183) 26-09-2018
... COLETIVA QUE PREVIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1544-90.2011.5.02.0443)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - TRABALHADOR PORTUÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO
... - ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE – SALÁRIO ... determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ... -
Salário e remuneração
... contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Salário e remuneração
... contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional ... que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos ...
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Acordão nº 0147300-34.2008.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
... ças de horas extras e de diferenças de adicional noturno, pela incidência do adicional de ... PELA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM SUAS BASES DE CÁLCULO ... Argumenta o ... (abonos, gratificações, comissões, percentagem, etc.), não havendo previsão legal para a ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... (metade), férias simples ou vencidas + adicional de 1/3(integral), férias proporcionais + ... abordar as teses: adicional de periculosidade e férias. Nessa linha, o examinando teria duas ... majoração salarial e aumento da percentagem ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... : a) Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência, todas as ... estudantes com deficiências a mesma percentagem dos recursos educativos atribuída aos estudantes ... periculosidade, insalubri-dade, exposição a riscos e ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... pelo trabalhador que pretende postular adicional de insalubridade ou de periculosidade, e a ... e danoso à requerente por ser a percentagem ...