peritos criminais
- Em vigor Código Civil
- Despachos. Extrato Despacho 422-2020 - Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas SINDPERÍCIAS - 202000003011610
-
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... originária que acolheu pretensão de remuneração aos peritos criminais e ... censores federais da mesma quantia paga aos delegados da ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... V- não poderão servir de peritos" os referidos no Art. 36, § 3º, nºs. I a IV ... § 2º s impugnaç\xC3" ... e a cobrança de qualquer multa, salvo no caso das condenações criminais, obedecerão às seguintes normas: ... I- No arbitramento será ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - os funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de suas funções, gozem do ... tributos devidos, nem a imposição de outras penas, inclusive criminais, previstas em legislação específica; e ... II - não prejudica a ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o óbito do outorgante, sob pena de incorrer nas sanções criminais cabíveis ... ARTIGO 157 ... O Instituto Nacional do Seguro ... § 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ambientes de trabalho e a outros ...
-
Delegados e peritos da PF defendem sistema eleitoral e dizem que nunca foi encontrado 'indício de fraude'
... representativas dos delegados e peritos da corporao, a Associao dos Delegados da Polcia Federal (ADPF), a Associao Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federao Nacional dos Delegados de Polcia Federal (Fenadepol) ... Leia: Grupo de procuradores diz que conduta de Bolsonaro ...
- Acórdão nº 3505659 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 17-08-2020
-
Decisao Nº 0011980-77.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E MOEDA FALSA. 1) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PROVIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AINDA QUE TÁCITO. AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO. RELATÓRIO POLICIAL. EXISTÊNCIA DE LAUDOS PROVISÓRIOS...
... EXISTÊNCIA DE LAUDOS PROVISÓRIOS ASSINADOS POR PERITOS CRIMINAIS. APTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME ... -
Acórdão nº 0012437-39.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Agosto de 2017
... MÉRITO. PEDIDO DE PROMOÇÃO DOS ... IMPETRANTES. PERITOS CRIMINAIS ... CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS ... FIXAÇÃO DO ...
-
PF começa perícia em celulares de Bolsonaro e Mauro Cid
... Mauro Cid, apreendidos na semana passada, j foram enviados aos peritos criminais para anlise do contedo ... Bolsonaro e Cid tiveram os aparelhos ...
-
PF começa perícia em celulares de Bolsonaro e Mauro Cid
... Mauro Cid, apreendidos na semana passada, j foram enviados aos peritos criminais para anlise do contedo. Bolsonaro e Cid tiveram os aparelhos ...
-
PF começa perícia em celulares de Bolsonaro e Mauro Cid
... Mauro Cid, apreendidos na semana passada, j foram enviados aos peritos criminais para anlise do contedo ... Questionamentos: Torres presta ...
-
PF começa perícia em celulares de Bolsonaro e Mauro Cid
... Mauro Cid, apreendidos na semana passada, j foram enviados aos peritos criminais para anlise do contedo. Bolsonaro e Cid tiveram os aparelhos ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091572-68.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2021
PERITOS CRIMINAIS. BASE DE CÁLCULO. TRIÊNIO. ADICIONAL QUE NÃO INCIDE SOBRE OUTROS ADICIONAIS. VEDAÇÃO EFEITO CASCATA. Peritos criminais. Pretensão de incorporar o adicional de atividade perigosa, a gratificação de habilitação profissional (GHP) e a gratificação de atividade técnico-científica (GATC) à base de cálculo para fins de incidência de triênio sob o argumento de se constituírem verbas...
... ORIGEM: CAPITAL 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ... PERITOS CRIMINAIS. BASE DE CÁLCULO. TRIÊNIO ... ADICIONAL QUE NÃO INCIDE SOBRE ... -
Acórdão Nº 1001485-92.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 21-11-2018
... REPRESENTAÇÃO. DELEGADO ... DE POLÍCIA. EXTENSÃO A PERITOS CRIMINAIS E PERITOS ... MÉDICO-LEGAL ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIMITES ...
-
Acórdão nº 0024368-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Marzo de 2019
... Regina Helena Ramos Reis ... MANDADO DE SEGURANÇA. PERITOS CRIMINAIS DA ... POLÍCIA CIVIL INATIVOS. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0703392-48.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. SERVIDORES ESTADUAIS. PERITOS" ... CRIMINAIS. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL ... PARA AVERIGUAR A SITUA\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0017942-52.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... COBRANÇA DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DOS PERITOS" POLICIAIS POR EXERCEREM FUNÇÃO DE PERITOS CRIMINAIS. AJUIZAMENTO DE AÇ\xC3" ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante ... 421 ... § 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, ...
-
Acórdão Nº 0038641-77.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSPEÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. RECUSA DOS PERITOS CRIMINAIS EM REALIZAR PERÍCIAS DURANTE O PLANTÃO NOTURNO. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE ADICIONAL NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA DEVIDA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.
... RECUSA DOS PERITOS CRIMINAIS EM REALIZAR PERÍCIAS DURANTE ... O PLANTÃO NOTURNO. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº0004917-24.2017.8.17.0000 de Seção de Direito Público, 26-04-2023
... reviso anual da remunerao dos servidores da associao impetrante (Peritos Criminais da Polcia Civil do Estado). Caso fosse essa a hiptese, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002753720164058204), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000275-37.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PEDRO SOARES FILHO ADVOGADO: Adilson Alves Da Costa ADVOGADO: Marcelo Matias Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DO MPF E DA DEFESA. CRIME AMBIENTAL....
... RELATÓRIO ... 1. Cuidam os autos de apelações criminais, interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo acusado PEDRO SOARES ... a atividade foi licenciada para uma área de 4,87 hectares, mas os peritos criminais constataram que a área explorada totalizava aproximadamente ... -
Acórdão Nº 0701431-42.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 08-02-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. DIREITO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INSTRUÇÃO POR TER MINISTRADO AULAS COMO INSTRUTOR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PERITOS CRIMINAIS E PERITOS MÉDICOS LEGISTAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE/2017 E DE FORMAÇÃO DE DELEGADOS, AGENTES, ESCRIVÃES E AUXILIARES DE NECROPSIA/2019 - CFDAEAN. PAGAMENTO POR
... INSTRUTOR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PERITOS ... CRIMINAIS E PERITOS MÉDICOS LEGISTAS DA POLÍCIA CIVIL ... DO ESTADO ... -
Acórdãos nº 0028320-47.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... ÊNCIA - SPPREV, é apelado/apelante SINDICATO DOS PERITOS CRIMIUNAIS DO ESTADO DE SAO PAULO - SINPCRESP ... ACORDAM, em 10ª ... AÇÃO CIVBIL PÚBLICA. Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo – SINPCRESP. Pretensão ao ...