petição levantamento deposito judicial
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Contratos bancários
... @@5.1 Depósito Bancário ... O depósito bancário é a ... , fazendo retiradas parciais ou o levantamento integral do depósito. Cada um dos titulares é ... em título executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se ... , basta que o exequente apresente, com a petição inicial, a memória do cálculo (art. 798, I, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800948-82.2021.8.19.0028 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800948-82.2021.8.19.0028 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: MARCOS LEAL DE SOUZA NETO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
... serviços bancários de levantamento de alvará judicial expedido por ordem do juízo ... , acerca dos fatos a ela imputados na petição inicial ... III - Provas carreadas nos autos que ... -
Acórdãos nº 1003418-78.2017.8.26.0568 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... Depósito judicial Pretendida pela autora que ... do contrato, que se dá com o levantamento do valor depositado Autora que ... depósito judicial mencionado na petição inicial - Sentença reformada Ação ...
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Contestação
... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ... á a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação ... Assim, na ... devida e a citação do réu para levantamento do depósito ou contestação ... Além ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) o menor que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; ... c) o menor que esteja ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ... do INSS deverá promover o levantamento do tempo de serviço vinculado à Previdência ... benefícios poderão ser pagos mediante depósito em conta corrente, exceto o pagamento de ...
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... PARCELAMENTO ... CONTRIBUINTE COM DEPÓSITO JUDICIAL. RESTRIÇÃO ... CONFIGURAÇÃO ... impossibilita de toda a forma o levantamento dos depósitos ... judiciais porventura ... Conforme demonstra a petição inicial, a Lei 2.902, de 5 de ... novembro de ...
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Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - o levantamento de depósito em dinheiro, e a prática de atos ... , sujeitando-se ao arbitramento judicial ... § 2º Serão apurados em liquidação o ... , o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076953-12.2014.8.19.0001 (Cível), 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO FORÇADO DE ACORDO EXPROPRIATÓRIO. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR BRT TRANSCARIOCA. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES COM PREVISÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL AOS EXPROPRIADOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DESTE E DE QUITAÇÃO DOS VALORES ATRASADOS. SENTENÇA...
... levantamento dos valores depositados nos autos da ação de ... depósito. Não se ... pode confundir a “não ... ausência de manifestação judicial a respeito de determinada ... - O fato de a ... trazidos pelos Recorrentes em sua petição inicial e analisados na ... - E, a partir de tais ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002981-62.2017.8.19.0208 (Fazendária), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002981-62.2017.8.19.0208 Recorrente: DENISE MENDES DO NASCIMENTO. Recorrida: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Meier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... parte autora requerido o levantamento e dando integral quitação sem qualquer ... -
Lei nº 9.804 de 30/06/1999. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.
... ênticas dos respectivos títulos, e o depósito das correspondentes quantias em conta judicial, ... , o Ministério Público, mediante petição autônoma, requererá ao juízo competente que, ... nos §§ 4º e 5º, e sobre o levantamento da caução ... § 14 No caso de levantamento da ...
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Acórdão Nº 9000099-89.2013.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 19-05-2023
... NECESSIDADE DE REMESSA CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO INOMINADO A QUE SE D PROVIMENTO.01 ... vlida a habilitao e autorizando o levantamento do valor depositado e continuidade da execuo pelo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da parte executada e ... LEVANTAMENTO DA PARCELA REFERENTE AO ÊXITO OBTIDO NA DECISÃO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ... ao da operação realizada; f) o levantamento por espécie de quantidade de maté- rias-primas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028339-24.2020.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028339-24.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): RICHARD PESARINO DE OLIVEIRA CARVALHO Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ... -
Processo nº 0024778-73.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... ADVOGADO. ... LEVANTAMENTO" ... REALIZADO ... MANDADO DE PAGAMENTO.\xC2" ... DEPÓSITO ... apresentar uma petição ... ção para o depósito, em conta judicial à disposição ...
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Acórdão Nº 5056339-16.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... de declarao contra qualquer deciso judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar ... , quanto a anlise do pedido de levantamento do montante incontroverso.Sem delongas, o caso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802331-41.2021.8.19.0046 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802331-41.2021.8.19.0046 Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - ré Recorrido: JULIANA LOPO RIBEIRO DE MELLO - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Rio Bonito - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... seu levantamento ... III - Alega a ré "coisa julgada" sem se dar ao trabalho de trazer aos autos a petição inicial e a sentença proferida no ... processo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0076300-75.2004.5.07.0023), 2017-11-08
... c75e2f8 - Pág. 1) a efetivação de depósito judicial para pagamento do crédito exequendo; ... , juntamente com o depósito judicial, petição às fls. 85/86 (ID. 6129a08 - Pág. 1-2) do o levantamento de todas as restrições porventura realizadas em ...
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Acordao N° 1726941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Ajuizamento na pendência do julgamento da apelação. Mera irregularidade. Ausência de prejuízo para o executado. Princípio da instrumentalidade das formas. Excesso de execução. Depósito em juízo. Eficácia liberatória da mora. Inocorrência. Ausência de levantamento pelo exequente. Tema repetitivo 677 do stj. Encargos...
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEPÓSITO EM JUÍZO ... EFICÁCIA LIBERATÓRIA DA MORA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE LEVANTAMENTO ... PELO EXEQUENTE. TEMA REPETITIVO 677 DO STJ ... 1.1.1. Afirma, inicialmente, que ... a petição de cumprimento provisório de sentença deve ser ... Repetitivo 677, entendeu que o depósito judicial não gera ... eficácia liberatória em relação ... -
Acórdão Nº 0803519-89.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2018
... DE 15 (QUINZE) DIAS, DEPOSITAR EM CONTA JUDICIAL O ... VALOR QUE RECONHECE COMO INCONTROVERSO NA ... AGRAVADA PROCEDESSE AO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, ... INDEPENDENTEMENTE DE ... ATACADO DE DESPACHO, DETERMINOU, ALI, O DEPÓSITO DE VALORES ... PELOS ORA AGRAVANTES EM FAVOR DA ... 12". Ressaltaram que ... "em sua petição, a Agravada havia deixado de apresentar ...
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Acórdão nº0023184-34.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 13-09-2023
... -se que no h conformidade com o ttulo judicial que embasa, j que foi aplicada a correo monetria ... incontroversa entre as partes, o seu levantamento, via alvar judicial, no se configura prejuzo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000876-80.2015.5.07.0010), 2018-10-10
... Depósito recursal pendente de levantamento (PDF fl. 261; ... o pedido formulado pela Reclamada na petição PDF fl. 719 para determinar a expedição de rá judicial para levantamento do depósito recursal (PDF fl ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000531-46.2013.5.07.0023), 2017-10-30
... 10dd0cc - Pág. 2) a efetivação de depósito judicial para pagamento do crédito exequendo; ... , juntamente com o depósito judicial, petição às fls. 781/782 (ID. 9723794 - Pág. 1-2) endo o levantamento de todas as restrições porventura realizadas em ...