petição servidão passagem
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Acórdãos nº 0002971-05.2011.8.26.0185 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... Nº 4080 Apelação – Ação de Servidão Administrativa - Passagem para ... passagem na área especificada na petição" inicial, para passagem de linha de transmiss\xC3" ...
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Direito Civil
... ção, confessória e engataria de servidão, hipotecárias, pignoratícias, de nulidade ou ... (A) A servidão de passagem de um imóvel a outro pode ser constituída por ... (C) A petição de herança é imprescritível, assim como ocorre ...
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Acórdão Nº 0004002-51.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO" ... ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO, ... INSTALA\xC3" ... passagem de caráter ... perpétuo sobre a área descrita na petição inicial. A título de indenização, ... CONDENO ...
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Acórdão nº 1.0498.16.001687-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO COMPROVADA. Verificado que a sentença combatida abordou todas as questões suscitadas, não há se falar em ausência de fundamentação. Ademais, a motivação concisa não gera nulidade, até porque cabe ao juiz apresentar fundamento suficiente para composição do litígio. Não restando comprovado a...
... requisitos para a declarao da servido de passagem da via de acesso situada no imvel dos rus. Alm de ... -
Acórdão nº 1.0498.16.001687-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO COMPROVADA. Verificado que a sentença combatida abordou todas as questões suscitadas, não há se falar em ausência de fundamentação. Ademais, a motivação concisa não gera nulidade, até porque cabe ao juiz apresentar fundamento suficiente para composição do litígio. Não restando comprovado a...
... requisitos para a declarao da servido de passagem da via de acesso situada no imvel dos rus. Alm de ... -
Registro de Imóveis
... ônus sobre parte do imóvel, tais como servidão e superfície, serão registrados na matrícula ... de carta de sentença, mandado ou petição acompanhada de certidão ou documento legal ou ... pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como objeto de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... da substituição, havendo somente uma passagem parcial dos direitos. O direito que se adquire é ... a constituição do usufruto ou de uma servidão predial ... A vida social faz com que os ... “AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINTA RFFSA. FORMA DE EXECUÇÃO ...
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Decisao Nº 8004009-53.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DIREITO DOS AGRAVADOS DE IR E VIR ... do genitor do agravante e a emenda da petição inicial, foi deferida a medida liminar combatida, ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... Requerente para se manifesta acerca da Petição de ID: 159280252 , no prazo de 05 (cinco) dias ... de causarem turbações na faixa de servidão, objeto do contrato celebrado entre as partes ... a constituição da servidão de passagem de cabos eléricos, conforme descrito no item II ...
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Decisao Nº 8015306-57.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... AÇÃO CONFESSÓRIA E DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE ... pedidos de usucapião de servidão de passagem e a pretensão de passagem forçada dentro do mo processo, na forma solicitada na petição inicial. Subsidiariamente, na remota hipótese ...
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Acórdão nº 1.0567.16.003073-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - PRESENÇA - EFEITOS- Caracterizada a hipótese do artigo 55 do Código de Processo Civil, a reunião de feitos conexos para julgamento simultâneo, sendo desnecessária a identidade de partes. - A servidão de trânsito constitui direito real sobre coisa alheia e pode ser considerada aparente quando deixa...
... ( ... ) Enquanto a servido de passagem tem natureza de direito real, est regulamentada ... -
Acórdão nº 1.0000.20.583348-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM NÃO TITULADA - FALTA DE PROVA - PERMISSÃO DE PASSAGEM POR ATO DE MERA TOLERÂNCIA - SERVIDÃO NÃO CONFIGURADA. O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho e a perda da...
... , utilizado pelos autores como servido de passagem para acesso s suas propriedades particulares. A ... -
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... os fatos alegados pelo autor na petição inicial , sob pena de serem consideradas ... , com o objetivo de instituição de servidão administrativa para passagem de linha de ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... prazo de 30 dias, apresentem nos autos petição breve e sumária, indicando as principais ... Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem com pedido de Imissão ...
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Decisão monocrática Nº 1440204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. RESTABELECIMENTO. ELABORAÇÃO E ... Ademais, na petição inicial da presente ação, a Associação autora ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... SEGURO DPVAT, por seus advogados, em petição acostada (ID-100223940) dos autos, ingressou com ... Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Imissão na Posse na qual as ... a constituição da servidão de passagem de cabos elétricos, conforme descrito no item ...
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Acórdão nº 1.0074.15.002949-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO POSSE C/C PASSAGEM AÉREA DE CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - TURBAÇÃO AO DIREITO DA CONCESSIONÁRIA DE EXERCER OS DIREITOS INERENTES À SERVIDÃO NÃO DEMONSTRADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - CABIMENTO - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOCAL - REDE DE TRANSMISSÃO INSTALADA SEM OBSERVÂNCIA DE PROJETO DE LOTEAMENTO PREVIAMENTE APROVADO PELA...
... a instituio de servido administrativa de passagem de linhas de transmisso de energia eltrica ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... A Seguradora juntou petição, (ID 29533120). Primeiramente ressaltando a ... Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem com pedido de Imissão ...
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Acórdão nº 1.0000.21.252293-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE - TURBAÇÃO - DEFERIMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA - TITULARIDADE E ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - O debate possessório travado entre particulares, ainda que sobre bem alegadamente público - estrada rural -, não exige a formação de litisconsórcio...
... no devem, portanto, seguir utilizando a passagem existente em sua propriedade. Requer seja ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252293-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE - TURBAÇÃO - DEFERIMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA - TITULARIDADE E ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - O debate possessório travado entre particulares, ainda que sobre bem alegadamente público - estrada rural -, não exige a formação de litisconsórcio...
... no devem, portanto, seguir utilizando a passagem existente em sua propriedade. Requer seja ... -
Processo de tombamento
... ser irrelevante, conforme se vê desta passagem do conceituado processualista: ... “O ... ônio Artístico, tendo início com petição" formulada pelas entidades encarregadas da proteç\xC3" ... , incluído o de constituição de servidão sobre imóveis do entorno. O tombamento ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Asturiano mostrar-se-ia consolidado na passagem do século VIII para o IX, destacando-se aqui ... servidão feudal, em termos de valor como ser humano, foi ... ção da pena (artigo 12º), direito de petição (artigo 14º), mantença da religião católica ...
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Decisao Nº 8000547-38.2021.8.05.0070 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... DE ATOS DE MERA TOLERÂNCIA A AFASTAR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA APARENTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E ... local, construiu, às suas expensas, uma passagem dentro da agrovila, ligando a casa às ruas do ... legalidade, consoante investigação da petição inicial do ID n. 31750133 ... Para mais, ...
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Itajuípe - Vara cível
... Considerando que, no caso dos autos, a petição inicial refere as matérias controversas, ... de viabilizar o acesso do imóvel pela servidão de passagem , verifico que o feito, neste ...