petição servidão passagem
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Caravelas - Vara c�vel
... Na petição inicial, resta narrado que, foi DETERMINADO pelo ... de ação de reintegração de posse de passagem forçada, ajuizada por JOSÉ MATHEUS SILVA REIS, ... É o relatório. Decido. A servidão de passagem é um direito real sobre coisa ...
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Direito Administrativo
... pelo Estado corresponde a (A) uma servidão administrativa. (B) uma ocupação ... concorrência; B: incorreta – com a passagem por lei de uma competência que antes era ... é possível antes do recebimento da petição inicial, mas depende da comprovação de início ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ÀREINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA Nº 7/STJ. DEFENSA METÁLICAINSTALADA EM ACESSO À PROPRIEDADE RURAL SITUADO À MARGEM DE RODOVIA.LIMITAÇÃO...
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Acórdãos nº 0014349-13.2020.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 30 de Mayo de 2020
... Ação de constituição de servidão de passagem - Agravo de instrumento ... e a preliminar de inépcia da petição ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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João dourado - Vara cível
... ório, inclusive para instituição de servidão" administrativa, a perícia é essencial à fixaç\xC3" ... A parte ré informou em petição de ID 78965334 o cumprimento da sentença e ... ÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO, COM PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0017154-12.2017.8.16.00351 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-11-2022
... SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO FEITO ... dos artigos citados no corpo da petição, quais sejam: 1285 e ... 1378 do Código Civil ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... econômicos se iria acentuar com a passagem do tempo (31) ... A desigual distribuição ... de ser forçada (por escravidão ou servidão) e passa a ser por contrapartida pecuniária – ... e nem ser indicado motivo diverso na petição inicial, sendo admissível apenas a capitulação ...
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Acórdãos nº 2225961-95.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE PASSAGEM Decisão de deferimento da ... matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é ...
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Acórdãos nº 0003367-97.2010.8.26.0352 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... – Reintegração de posse – Servidão de passagem – Sentença – Prolação ... objeto da lide na própria petição inicial – Confirmação na audiência ...
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Acórdãos nº 2184851-19.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... negócio jurídico que instituiu servidão de passagem em seu favor Alegações ... De fato, como alegado na petição de interposição do presente recurso, ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, conforme petição id 42689814. Apraze-se nova audiência de ... tramita a AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE ...
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Acórdão nº 50589070420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 27-09-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AJUIZAMENTO COM BASE NO ARTIGO 966, V, VI, VII, VIII, DO CPC. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. PROVA FALSA. ERRO DE FATO VERIFICÁVEL DO EXAME DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. A AÇÃO RESCISÓRIA SÓ TEM CABIMENTO NAS HIPÓTESES ESTRITAS DO ARTIGO 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AJUIZAMENTO. II. NO CASO DE ALEGAÇÃO DE MANIFESTA...
... referida demanda, o reconhecimento de servidão" por passagem forçada. Transcreve trechos da peti\xC3" ... Ademais, também não referiu na petição inicial qual o dispositivo legal supostamente ... -
Relatório e Voto com número 0290349-21.2013.8.09.0087 da 3ª Câmara Cível, 16-03-2023
... PRELIMINAR AFASTADA ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. PASSAGEM FORÇADA. COMPROVADO O ... discriminados na petição inicial, impertinente falar em ilegitimidade ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... das citações requeridas na petição ID 413052304 , no prazo de 15 (quinze) dias ... de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM promovida por ALBERTO ANTONIO ZANINI ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM promovida por ALBERTO ANTONIO ZANINI ... A petição inicial está acompanhada de documentos, entre ...
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Acórdão nº 1.0188.97.002184-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMITES DA LIDE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIREITO RECONHECIDO.
... PROIBITÓRIO - LIMITES DA LIDE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIREITO RECONHECIDO ... - Os tes da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, não podendo já ao ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ... INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... Instituição de Servidão Perpétua de Passagem no Cartório do 2º Ofício do ... Município de ... AREsp 2038601 Petição : 423185/2022 ... C542164449704113449230@ ... -
Acórdão Nº 0013068-77.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... ÇÃO DE EXISTÊNCIA E UTILIZAÇÃO DA PASSAGEM ... POR QUASE TRÊS DÉCADAS – DEMONSTRADO ... – REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA SERVIDÃO" DE PASSAGEM ... DEVIDA – PRECEDENTES – FIXAÇ\xC3" ... petição inicial, confirmando a medida liminar, a fim de ...
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Direito Civil
... passagem ao patrimônio do incapaz se dará não quando ... exercício do direito , como no caso da servidão constituída pela passagem de um aqueduto em ... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ...
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Candeias - Editais
... autos de ação de INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE ... petição inicial apresentada pela parte autora requerendo ...
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Candeias - Editais
... autos de ação de INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE ... petição inicial apresentada pela parte autora requerendo ...
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Decisão monocrática Nº 0805311-17.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 01-04-2022
... ADMINISTRATIVO. SERVIDO DE PASSAGEM. NULIDADE. SUSTENTAO ORAL. INTIMAO. AUSNCIA ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. DIREITO À PASSAGEM FORÇADA. FUNDAMENTO. PRINCÃPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. PRINCÃPIO DA FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DA PROPRIEDADE E DA POSSE. FINALIDADE. GARANTIR O USO E A FRUIÇÃO DA COISA. TITULARIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. POSSUIDOR. CARACTERIZAÇÃO.1- Recurso especial interposto em 11/7/2022 e concluso ao...
... DIREITO ... DE VIZINHANÇA. DIREITO À PASSAGEM FORÇADA. FUNDAMENTO. PRINCÍPIO ... DA ... recorrente, fruto do aditamento da petição ... inicial, nos termos previstos no art. 303, § ... Servidão de trânsito e passagem forçada. Ajuris: revista ... -
Acórdãos nº 0034919-29.2011.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... ão de bem imóvel a servidão administrativa Apelação dos ... ao que decidimos neste Estado (petição de fls 373/385). Daí que o Exmo ... do imóvel para servidão de passagem administrativa (petição inicial a fls ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... 872, da CLT, obriga a passagem pela fase de conhecimento em busca da coisa ... o prédio hipotecado ou sujeito a servidão, adquire-o com a hipoteca ou a servidão” ...