petição servidão passagem
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Guanambi - 1ª vara cível
... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... Art. 286 ... o imóvel da autora possui uma entrada (servidão de passagem vitalícia), pelo imóvel da Rua ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... ASSUNTO: [Servidão Administrativa] ... AUTOR: EQUATORIAL ... ção pactuada entre as partes, conforme petição de ID 21593363 ... Isto posto e por tudo mais ... ção de Servidão Administrativa de Passagem com pedido de Imissão na Posse na qual as ...
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Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...
... de eventual direito de servido de passagem em favor dos opoentes. Confira-se os ... -
Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...
... de eventual direito de servido de passagem em favor dos opoentes. Confira-se os ... -
Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Ação: Constituição de Servidão Administrativa ... Autor: Equatorial ... ção pactuada entre as partes, conforme petição de ID 21593363 ... Isto posto e por tudo mais ... ção de Servidão Administrativa de Passagem com pedido de Imissão na Posse na qual as ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ões ao recurso de apelação, petição de ID: 72797862, no prazo de 15 (quinze) dias, ... Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Imissão na Posse na qual as ... a constituição da servidão de passagem de cabos elétricos, conforme descrito no item ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... da matéria fática apresentada na petição inicial ... Fiquem as partes cientes de que o ... Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Imissão na Posse na qual as ... a constituição da servidão de passagem de cabos eléricos, conforme descrito no item II ...
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Decisao Nº 8000679-48.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... SERVIDÃO DE PASSAGEM. TUTELA CONCEDIDA NA PRIMEIRA ... fechada, como afirma a autora em sua petição leviana, trata – se apenas de um muro, divisor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002380220154058304), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800238-02.2015.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIGUEL ANTONIO PEREIRA e outro ADVOGADO: Bernardo Cruz Rosa Alencar De Sá APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO....
... em ação de constituição de servidão administrativa contra eles movida pela UNIÃO, ... União, servidão administrativa para a passagem das linhas de transmissão elétrica do Projeto ... no laudo e memorial que instruíram a petição inicial, os quais ficam fazendo parte integrante ... -
Acórdão nº 1.0080.11.002194-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2)
... "o caso vertente trata-se de servido de passagem aparente que, j existia antes mesmo do imvel ser ... -
Acórdão Nº 1000471-10.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-08-2014
... : Reintegração de Posse de Servidão de Passagem ... PROCESSUAL CIVIL ... AGRAVO DE ... Petição recursal instruída com a documentação de fls ...
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A prova pericial no código de processo civil de 2015
... , o “expert” nomeado protocoliza petição com sua proposta de honorários e devolve os ... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SUSPENSÃO DO PROCESSO – ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SERVIDÃO DE PASSAGEM – NOVA INSPEÇÃO JUDICIAL – POSSIBILIDADE. I ...
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Uba�ra - Vara c�vel
... CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000225-84.2022.8.05.0263 Órgão ... ação de cobrança de indenização por passagem forçada c/c pedido de tutela provisória de ... ção possessória se fundamentou na servidão de passagem e não no direito de passagem ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Realização de prova pericial ... ÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM ADMINISTRATIVA PARA TRANSMISSÃO DE LINHA ... TRF — 1ª T. — Agravo de Petição nº 22.181 — v. u., — Rel. Ministro Henrique ...
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Acórdão nº 1.0000.21.095246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. POSSIBILIDADE. SERVIDÃO NÃO COMPROVADA. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. RECURSO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.378 do Código Civil, somente configura-se a servidão de passagem por meio de declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro...
... , sendo assim, ausente requisito de passagem onerosa. Alegou que no tendo o imvel do ... -
Acórdão nº 1.0334.13.002229-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - NÃO OCORRÊNCIA - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTRO ACESSO À PROPRIEDADE - PRESCINDIBILIDADE DE ENCRAVAMENTO.- Não é "extra petita" a sentença que considerou as modificações ocorridas em emenda da inicial, quando se verifica que a parte ré foi...
... "conferir ao autor o direito servido de passagem na estrada descrita na inicial de acordo com o ... -
Acórdão nº 1.0334.13.002229-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - NÃO OCORRÊNCIA - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTRO ACESSO À PROPRIEDADE - PRESCINDIBILIDADE DE ENCRAVAMENTO.- Não é "extra petita" a sentença que considerou as modificações ocorridas em emenda da inicial, quando se verifica que a parte ré foi...
... "conferir ao autor o direito servido de passagem na estrada descrita na inicial de acordo com o ... -
A que(m) serve o direito?
... A servidão voluntária é a chave de interpretação do ... -se os direitos fundamentais de petição e de informação a ser prestada pelo Estado ... Relembro passagem que mencionei a ideia de Carl Schmitt, de que os ...
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Acórdão Nº 0018394-77.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... ADMINISTRATIVO. SERVIDO DE PASSAGEM. NULIDADE. SUSTENTAO ORAL. INTIMAO. AUSNCIA ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... NEGATIVA DE EMBARQUE – PASSAGEM ADQUIRIDA COM NOME DE SOLTEIRA – APRESENTAÇÃO ... SERVIDÃO DE PASSAGEM – REGISTRO - JUIZADO ESPECIAL ...
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Dos direitos reais
... respectiva planta, poderá requerer, na petição inicial, designação de audiência preliminar, a ... III - AS SERVIDÕES ... Conceito de servidão" - Em linhas gerais servidão é uma restrição \xC3" ... servidão de aqueduto, a servidão de passagem de energia elétrica, etc ... Conforme já foi ...
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Acórdão nº 1.0428.12.000429-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONFIGURAÇÃO. A servidão de passagem que, embora não titulada, tenha perdurado por um longo período de tempo, de forma aparente e contínua, merece proteção possessória. Aquele que perde, por esbulho do proprietário do imóvel serviente, a servidão de trânsito que possuía por vários anos, tem direito de ser reintegrado na posse da
... existiu qualquer tipo de servido de passagem em sua propriedade, e que, na verdade, o apelado ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... do Novo Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos ... Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem com pedido de Imissão ...
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Desapropriação
... de desapropriação ou instituição de servidão administrativa (art. 10 da Lei 9.074/1995); ... Além dos requisitos da petição inicial descritos no art. 319 do Novo CPC, devem ... Diga-se de passagem que o STJ enfrentou o tema e “anulou processo ...
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Direito Civil
... , ainda que não haja pedido expresso na petição inicial, visto que é consectário lógico do ... passagem ao patrimônio do incapaz se dará não quando ... (D) propriedade. (E) servidão ... A: correta (art. 1.390, parte final, do ...