Plenários
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Decisão da Presidência nº 10962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... a repercussão geral do tema, os tribunais que seguem a orientação atualmente fixada não necessitam submeter a matéria aos respectivos plenários (Rcl 17574, DJe de 28/10/2014). 3 ... Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 19.914 AgR, minha relatoria, Segunda Turma, julgado em ...
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Decisões Monocráticas nº 777781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... (eDOC 39, p. 6/10) Tendo isso em vista, os tribunais podem deixar de submeter a inconstitucionalidade aos seus próprios plenários, aplicando o disposto no artigo 949, parágrafo único, do CPC/2015 ... Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes: AGRAVO REGIMENTAL EM ...
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Decisões Monocráticas nº 36841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... e do Senado Federal, por meio de suas respectivas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJC e de seus respectivos Plenários, a análise de vícios de inconstitucionalidade porventura existentes nas proposições ... E não é só ... Antes mesmo dessa análise da CCJC e ...
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Decisões Monocráticas nº 6930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... Sendo assim, pelas razões expostas, e considerando, sobretudo, os precedentes plenários ...
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Decisão monocrática Nº 7409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... Ressalta não haver sido objeto de deliberação pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Tem como açodada a tramitação da lei pelo Congresso Nacional em pouco mais de dois anos. Assevera ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... uma série de avanços na gestão urbana de Porto Alegre pautada pela soberania popular, e sua implementação teve tanto sucesso que os plenários de discussão ganharam desdobramentos importantes, como os Congressos da Cidade, entre 1993 e 1995, em que a cidade passou a ser mais largamente ... -
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... , em que há várias Comissões Mistas (uma para cada medida provisória editada), a apreciação ocorre, na prática, diretamente nos Plenários das Casas do Congresso Nacional. Há mais: com o esvaziamento da Comissão Mista, instaura-se um verdadeiro 'império' do relator, que detém amplo ...
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O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
... substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das casas designado na forma regimental, bem como que, em deliberação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, operando por sessão remota, as emendas e requerimentos de destaque pudessem ser apresentados à mesa, na forma ... -
Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... em inúmeras súmulas de jurisprudência uniforme dos tribunais superiores brasileiros, além das novas decisões vinculantes de seus plenários ou alguns de seus colegiados ... Ademais, com o advento do Constitucionalismo Humanístico e Social do Pós-Segunda Guerra, na Europa ...
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Consumidor
... plenários das duas Casas, buscou, por meio de uma manobra procedimental, impedir a votação do texto ainda naquela legislatura, sob o argumento de que, por se ...
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Criança e Adolescente: Reflexões Político-Legislativas sobre a Capacidade Civil e a Maioridade penal no Brasil
... A discussão sobre a matéria deverá ultrapassar os plenários do Congresso Nacional e envolver toda a sociedade civil, em audiências públicas, debates em associações de classe, a fim de permitir uma decisão ...
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A aplicação do sistema de precedentes no âmbito do processo administrativo
... riedade dos Tribunais em observar decisões do STF, as súmulas vinculantes, os enunciados das súmulas do STF, a orientação dos plenários do órgão especial aos quais estiverem vinculados; sendo que para o mister de uniformização da jurisprudência, pode se valer do incidente de ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... de observância da regra do full bench nos Tribunais naqueles casos em que já houve pronunciamento do STF ou dos respectivos plenários (art. 481, parágrafo único, do CPC); no que tange ao controle difuso de leis municipais, a jurisprudência do STF, com base no art. 557, § 1.º-A, ...
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Introdução
... obtener una finalidad específica, a fin de alcanzar la cual es precisa la citada forma especial; pero en los procedimientos rápidos – plenarios –, su forma específica – también acelerada – se justifica sin necesidad de que tengan una finalidad diversa de la que se quisiere obtener por ...
- Acórdão, Processo nº 5003121-95.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
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Acórdão Nº 165329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CORRELAÇÃO E DO ‘NE BIS IN IDEM’ – FUNDAMENTOS SEQUER APRECIADOS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO CONSTITUCIONAL – PRECEDENTES – PENA-BASE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – RECONHECIMENTO, PELO...
... incidência protetiva do remédio constitucional do “habeas corpus” ... Refiro-me aos julgamentos plenários que esta Suprema Corte ... proferiu em 08/12/1909 (RHC 2.793/DF, Rel. Min. CANUTO SARAIVA), ... em 11/12/1909 (HC 2.794/DF, Rel. Min. GODOFREDO ... - Decisão monocrática Nº 37651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2021
- Acórdão, Processo nº 5001736-83.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
- Decisão monocrática Nº 37654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
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Decisão da Presidência nº 5454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
... CÁRMEN LÚCIA grifei) Cabe enfatizar, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal, em recentíssimos julgamentos plenários, ocorridos em 08/05/2013, veio a reafirmar a jurisprudência desta Corte sobre o tema (MI 5.390-AgR/DF, MI 5.417-AgR/DF, MI 5.474-AgR/DF, v ... g., ...
- Decisão monocrática Nº 37647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2021
- Decisão monocrática Nº 37652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
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Decisão monocrática Nº 35321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... do Impetrante, ou seja, os acórdãos nºs 303/2015 TCU/Plenário, 2526/2016 TCU/Plenário, 402/2017 TCU/Plenário e 887/2017 TCU/Plenários, em face dos abusos, ilegalidade e inconstitucionalidades apontadas nesta ação mandamental, entre as quais se destaca a incompetência da Excelsa ...
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Decisões Monocráticas nº 5454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
... CÁRMEN LÚCIA grifei) Cabe enfatizar, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal, em recentíssimos julgamentos plenários, ocorridos em 08/05/2013, veio a reafirmar a jurisprudência desta Corte sobre o tema (MI 5.390-AgR/DF, MI 5.417-AgR/DF, MI 5.474-AgR/DF, v ... g., ...
- Decisão monocrática Nº 37656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021