portaria 134 92
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:131.695457pt;}.ws4c6{word-spacing:134 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... ; manter as informações por tempo determinado 92 ; manter em sigilo os dados de cada usuário; ... ípios, enumera-os em rol exemplificativo 134 : I – garantia da liberdade de expressão, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-lei ... 126 ... Art. 134. Desde que mantidas as finalidades que motivaram ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 92. Os recursos de operações de crédito ... Art. 134. As entidades constituídas sob a forma de ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... reais e sessenta e um centavos) até R$ 3.134,40 (três mil, cento e trinta e quatro reais e ... 481 — regulamento — Decreto n. 92.530/1986, p. 613 — salário mínimo — Lei n ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ARTIGOS 134 E 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ... 92). Manifestou-se pela improcedência da ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli ... Em seu item 12.134, a NR-12 proibe, taxativamente a fabricação, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y39e{bottom:132.874286px;}.y210{bottom:134 ... ;}.y34a{bottom:87.200000pt;}.y6d{bottom:92 ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO 92) e a Carta ... da Terra, no “Fórum Rio+5”; ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... p ... 130, 134-135).” ... (ADC nº 42/DF, Rel. Min. Luiz Fux, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... de Mandato Classista ... Art. 92. É assegurado ao servidor o direito a licença ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ... 134. Será cassada a aposentadoria ou a ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... Os membros do CPCSP serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 92. O Presidente do Inpi instituirá a Comissão de ... Art. 134. O Anexo IV da Lei no 11.091, de 12 de janeiro de ...
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Direito individual do trabalho
... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... A Lei n. 13.467/2017 alterou o art. 134, § 1 o , da Consolidação das Leis do Trabalho ... ção pré-reforma, é a da SDI I no processo 92-21.2014.5.02.0029 ... EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Arkansas, uma celebração religiosa com 92 fiéis terminou com 35 novos ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 134 de 224 ... ADPF 811 / SP ... e à preservação ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... Recurso Especial n. 1.134.957/SP, no qual se considerou, quanto ao art ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 218 ... RE 1101937 / SP ... E, por decisão ...
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Decisão monocrática Nº 38753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 9º, VII, da Lei 8.429/92. Como a impetrante se aposentou antes do término ... cassação de aposentadoria, por meio da Portaria" 37 de 14.10.2019, publicada no DOU de 15.10.2019\xE2\x80"134, p. 1) ... Nas razões recursais, a ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... concessivo da caducidade, será expedida portaria pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional da ... Art. 92. Sòmente após o registro ou arquivamento dos ... Art. 134. O registro das recompensas industriais vale para ...
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Acórdão N° 0801562-23.2021.8.18.0026 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/10/2023
... Destaque-se que, consoante disposto no art. 134 do CTB, o proprietário antigo, no caso de ... 92, que institui IPVA no Estado do Piauí, dispõe ... da Lei nº 6.822/2016 e da Portaria nº 020/2017/DETRAN/PI, as operações de compra ...
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Caracterização de insalubridade
... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... (TRT 17ª R., RO 0147300-92.2013.5.17.0007, rel. Ana Paula Tauceda Branco, ... Perito, à fls. 134, concluiu que: “O reclamante na função ...
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Direito processual civil
... 134, com vistas à efetividade do direito de defesa, ... 92 O novo CPC afirmou expressamente a indência dos ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 1, fls. 54/55; 60; 86/87; 92 ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... p. 130, 134-135)” ... (ADC 42, de minha relatoria, Tribunal ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ...
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Da advocacia
... Inteligência da parte final do art. 134, da Constituição da República e do § 1º do ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 92/03, que assim dita: " Art. 6 º ... Durante a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em ... e provido.” (TST – Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 – Data de Julgamento: ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
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Direito Constitucional
... 5º, LV, 92", 93, III, e 108, II, da CF ... Gabarito “D\xE2\x80" ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... De acordo com os §§2º e 4º do art. 134 da CF, às Defensorias Públicas Estaduais são ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Foundations of public law , cit., p. 134, tradução livre. No original: “ Rousseau ... , ao direito privado ou ao direito público.” 92 Com tamanha ânsia por liberdade econômica, o ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...