portaria 204 2008
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Benefício perse: questões e controvérsias
... 21 da Lei 11.771/2008, de inscrição obrigatória e de inscrição ... Da ilegalidade da Portaria ME 7.163/2021, regulamentadora da Lei ... 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 203-204 ... EBOOK TRIBUTACAO E DESIGUALDADE POS ...
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Acordao N° 1795895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Consulta eletiva. Tarja amarela. Urgente. Demora para realização. Enunciado nº 93 do cnj. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... , em contrarrazões, esclarece que a Portaria 1559/2008 do ... Ministério da Saúde, ... recuperação ... 7. O artigo 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, de igual ... -
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 180, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a eliminação de documentos pelos
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... Art. 18. Portaria da Sefaz ou da PGE podem, observadas as ... do inciso II e parágrafo único do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 ... Nº ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... 4 (203) , 57 (204) e 222 (205) do STJ ... 5.6.5 MANDADOS DE ...
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Portarias. PORTARIA Nº 86 CONTRAPARTIDA SAÚDE MENTAL 2023
... CAPS II ... Portaria 740 de 22 de ... dezembro de 2008 ... 624.007-1 Op 006 ... Abadia de Goias ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 221 e art. 223 (e-STF, vol. 4, fls ... 200/204, e vol. 5, fls. 1/19) ... O enquadramento ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 204 - Nos estabelecimento onde haja caldeiras ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 34 ... marinhos 204 , dentre eles: o procedimento n ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ... 204 ... Normativa essa considerada de ordem ...
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Processo Nº 21628/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Julio de 2021
Recurso ordinário
... :111.639234px;}.x2{left:198.389474px;}.x7{left:204 ... /98 e artigo 5º, § 6º, inciso I da Portaria MPS nº 204/08. Informa a reco rrente que a ... , em específico a Portaria nº 204/2008, a avaliação atuarial, assim como o ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 29-08-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HTG0053 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 BWF8805 2004 2009 ... 29 DE AGOSTO DE 2018 ... PÁGINA 204 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 AIR9541 2008 2013 ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... Art. 204. A falta de intervenção do Ministério Público ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... Estabelecimento, Hospital Alvorada, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima ... Insuficiência cardíaca 127 149 195 204 146 154 148 200 144 146 73 70 106 72 106 2045 ...
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PORTARIA Nº 13.779, DE 8 DE JUNHO DE 2020
... , elaborou minuta de portaria que deverá suceder a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, norma que, atualmente, dispõe sobre a emissão ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... vivos Instrução Normativa 01/2012; IN 202/2008; IN 2004/2008 40 3011900 Organismos aquáticos - ... e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 204 44011100 Madeira Nativa CITES e não CITES, ...
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Decisão monocrática nº 2014.04584863-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 31-07-2014
... Edital nº ... 021/2008 PM/ES. Candidata com tatuagem na nuca ... 204 ... Desse modo, para dissentir do Tribunal ... SOMENTE DE PORTARIA NO CASO EM APREÇO RECURSO ... CONHECIDO E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... III - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no art. 61 do ADCT, bem como ...
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Acórdão Nº 830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... PREVIDÊNCIA SOCIAL 204/2008 E 403/2008. COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE DA ... da Portaria nº 172/2005 a fim de ser emitido o certificado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 204 DA SBDI-1) — RES. N. 129/2005, DJ 20, 22 E ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008) ... MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE TRÂNSITO ... PISTA - CRUZAR ... “Art. 204. Deixar de parar o veículo no acostamento à ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 204 Uma vez analisados os termos centrais que ...